Materias sobre: Piso Farmacêutico

A anuidade do Conselho Regional de Farmácia é um tributo previsto em lei, pago pelos profissionais da categoria, com a justificativa de garantir a defesa dos interesses da classe, tal como a presença constante de um indivíduo registrado e habilitado à frente das diversas atividades farmacêuticas. 

No último sábado (25/01), o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, comemorou o piso salarial dos farmacêuticos do Estado do Piauí, que foi aprovado com valores a partir de R$ 1.600 a R$ 3.200. Em uma postagem no Facebook, ele disse que a aprovação conta com o apoio do órgão que representa a classe e anunciou que a novidade é uma “boa notícia” para os profissionais, apesar de os valores serem considerados baixos pela maioria.

A prefeitura de Cururupu (MA) sancionou a Lei 439/19, que impõe horário fixo de funcionamento das farmácias do município, impedindo que os empresários cumpram a carga horária que atenda à sua liberdade econômica, porém, não cita a presença obrigatória do farmacêutico (durante todo o horário de 12 horas exigido para seu funcionamento), conforme preconiza a Lei 13.021/14. A lei afirma apenas que deve haver um responsável pelo atendimento.

O que o modelo nacional de “homão da p#rr@” tem a ver com a profissão farmacêutica? Antes que você diga que essa é uma comparação “sem noção”, e queime a língua, aconselho você a ler nosso artigo e aprender com o mais novo garoto propaganda do banco Itaú. Bem-vindo ao mundo daqueles que empreendem em várias frentes, bem-vindo ao mundo de Rodrigo Hilbert!

O piso salarial de farmacêuticos entra em pauta novamente, desta vez por meio do projeto de lei (PL) 2028/21, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), apresentado à Câmara dos Deputados em 01 de junho de 2021. O texto propõe o salário de R$ 8.360 para esses profissionais, determinando ainda uma carga horária de 30 horas semanais para essa categoria.

O piso salarial farmacêutico é considerado baixo em todo o País. E, para piorar, muitas vezes, nem o valor mínimo é seguido pela categoria...por circunstâncias diversas. Uma opção a ser considerada, frente a esse cenário, é o sistema cooperativista, que pode dobrar ou até mesmo triplicar os valores que esses profissionais recebem por seus serviços.