Materias sobre: Lei

Bolsonaro veta projeto que facilitaria tratamento oral contra o câncer

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei (PL) 6.330/19, do senador José Antônio Reguffe (Podemos-DF), que facilitaria o acesso a medicamentos orais contra o câncer, revelou a Agência Senado. Congresso precisa analisar o veto e pode mantê-lo ou derrubá-lo.

Nova lei determinará cobertura de quimioterapia de uso oral em casa

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Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (3/6) Projeto de Lei (PL) que obriga os planos de saúde a ter cobertura para quimioterapia administrada pela via oral. O projeto segue para avaliação na Câmara dos Deputados. Oncologista acredita que Covid-19 pode ter acelerado a aprovação do PL.

Nova lei pode mudar a prescrição médica e impactar a indústria farmacêutica

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Nesta terça-feira (03/03), o deputado Alexandre Frota (foto) (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 438/20, que proíbe, aos profissionais de saúde, o recebimento de vantagem ilícita pela indicação de empresas para a manipulação e dispensação de produtos farmacêuticos, entre outros. O PL também exige que a prescrição médica de medicamentos seja feita, unicamente, por seu princípio ativo, mesmo na rede privada.

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