Materias sobre: Estratégia Regulatória

Estão abertas para recebimento de contribuições da sociedade duas novas Consultas Públicas (CP) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A CP 926/20 trata de uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para instituição dos colegiados da Farmacopeia Brasileira e aprovação do respectivo regimento interno. Já a CP 930/20 dispõe sobre a revisão de método farmacopeico.

No âmbito da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiu, de forma excepcional e temporária, a isenção de bula em papel para determinados medicamentos de uso restrito a hospitais, clínicas, ambulatórios e serviços de atenção domiciliar.

Adotar a inteligência regulatória é um diferencial importante para a organização. Mas, como aplicar esse conceito, na prática? Segundo os especialistas, o método mais seguro é utilizando as chamadas ‘ferramentas da inteligência regulatória’.

Inteligência e estratégia regulatória é uma prática inerente ao profissional farmacêutico que deseja realizar uma gestão pautada em regulação sanitária e necessidade corporativa.

O objetivo deste texto é destacar os processos de registro (RDC 200/17) e pós-registro (RDC 73/16) de medicamentos no Brasil, no cenário atual, frente aos avanços trazidos pelo novo marco regulatório de insumos farmacêuticos ativos (IFAs). Para isso, é fundamental contextualizar e lembrar que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foi instituído pela Lei 6.360/76 e dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. Nessa legislação, já se falava de registro e renovação de registro e é importante enfatizar que nenhum dos produtos e, principalmente, os medicamentos podem ser industrializados ou postos à venda ou entregues ao consumo no Brasil antes mesmo de ter o registro junto ao Ministério da Saúde.

Para uma indústria farmacêutica se destacar em um ambiente de mercado cada vez mais desafiador é preciso uma gestão moderna na tomada de decisões, sobretudo em um setor altamente regulado, como o de Farmácia, que exige agilidade e atenção aos detalhes. Nesse cenário, adotar o conceito de inteligência e estratégia regulatória pode ser um diferencial concorrencial para a organização.

Em atitude inédita, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aprovação à comercialização nacional do primeiro medicamento genérico voltado ao tratamento de asma brônquica, bronquite crônica e enfisema.  Trata-se do genérico do sulfato de salbutamol, que é desenvolvido pela farmacêutica indiana Glenmark.