Materias sobre: Conselho de Farmácia

A anuidade do Conselho Regional de Farmácia é um tributo previsto em lei, pago pelos profissionais da categoria, com a justificativa de garantir a defesa dos interesses da classe, tal como a presença constante de um indivíduo registrado e habilitado à frente das diversas atividades farmacêuticas. 

A Resolução 658/18, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), surgiu por conta de denúncias dos farmacêuticos aos seus Conselhos Regionais (CRFs) de que outros colegas e alguns responsáveis por empresas farmacêuticas estariam extrapolando os limites do bom senso na divulgação de seus serviços.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de aperfeiçoar a ferramenta de governança regulatória, conhecida como Análise de Impacto Regulatório (AIR). Em entrevista exclusiva para o ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-graduação para o Mercado Farmacêutico, o diretor de Regulação Sanitária da Anvisa, Renato Alencar Porto, fala sobre o projeto, que viabiliza um conjunto de procedimentos que antecedem e subsidiam o processo de tomada de decisão.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), houve irregularidades graves cometidas na gestão do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), que teriam sido cometidas por ex-membros daquela autarquia, como, por exemplo, o ex-presidente da entidade, Daniel Jackson Pinheiro. Essa conclusão foi apresentada por meio de um relatório da comissão de sindicância, que foi formada para investigar denúncias repassadas pelo Ministério Público (MP) daquele Estado, em dezembro do último ano.

Desde 2014, as farmácias têm permissão para dispor de vacinas e soros para atendimento à população de acordo com a Lei nº 13.021. Para garantir a qualidade desse serviço, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou em dezembro de 2017 a RDC nº 197, que define os requisitos para funcionamento do serviço de vacinação humana no país. No dia 27 de fevereiro de 2018, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Resolução nº 654 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) com as regras para a atuação do farmacêutico na prestação do serviço de vacinação.

Momentos de tormenta têm passado alguns Conselhos Regionais de Farmácia (CRF) no Brasil. Condenações na justiça, denúncias de improbidade administrativa, corrupção, assédio moral, negativação no Serasa, movimento parlamentar pelo fim das autarquias e outros problemas têm impactado esses órgãos de maneira contundente, levando seus dirigentes a uma situação extremamente difícil, e os farmacêuticos a muita desconfiança e indignação. Assim, Estados como o Ceará, Pará, Goiás, Rio de Janeiro e Espírito Santo têm visto seus CRFs serem colocados à prova.

Acabaram de sair os resultados da votação para os conselheiros federais e regionais e para a diretoria dos conselhos regionais de farmácia de todo o Brasil! Conheça aqui os seus representantes eleitos, em primeira mão!

Uma carta convite publicada na última sexta-feira, 26, pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Alagoas – SINCOFARMA causou polêmica entre os farmacêuticos. Também pudera, os graduados que passaram cinco anos dentro das universidades e faculdades não entendem como um curso tão complexo, como é o de farmácia, poderá ser ofertado à distância.

Uma pequena farmácia, em um bucólico bairro de Anápolis-GO, assiste impotente à megaconstrução de um estabelecimento da maior rede de farmácias do país. Você já se deparou com cenas semelhantes em sua cidade? Então, bem-vindo ao campo de batalha do varejo farmacêutico no Brasil.

Entre diversas realizações à frente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o presidente da entidade, Walter Jorge João, pode se vangloriar de uma das mais importantes conquistas para o profissional farmacêutico, que é a aprovação da Lei 13.021/14.

A 487^a Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aconteceu, em Brasília, entre 30 e 31 de outubro, na sede da entidade, com a menção do presidente, dr. Walter Jorge João, sobre um prêmio recebido pelo CFF pela Federação Internacional de Farmacêuticos (FIP), de ‘Melhor Campanha de Promoção da Saúde 2019’ (FIP’s 2019 Health Promotion Campaign Award), para o projeto Farmacêuticos em Ação, no Bem Estar Global, da Rede Globo.

Cientistas de instituições nacionais anunciaram a criação de uma fórmula de antisséptico bucal capaz de inativar em 96% a proliferação do novo coronavírus (Sars-CoV-2) nas vias aéreas superiores. A fórmula é baseada na tecnologia Phtalox, um composto criado inicialmente para o tratamento do mau hálito e melhorar a saúde da gengiva, revelou a revista Galileu.

Projeto de lei (PL) apresentado ontem (10/3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (MS) prevê que o piso salarial do farmacêutico no Estado atinja o valor de R$ 3.800 mensais para a jornada de 40 horas semanais, revelou a Agência Alems.

“Tem pessoas que vivem me perseguindo”, disparou o empresário e presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), Daniel Jackson Pinheiro Costa, (foto), em live realizada nas redes sociais, ontem (23/12), quando ele se manifestou publicamente sobre os últimos acontecimentos envolvendo seu nome e sua prisão, além da perseguição política que vem sofrendo.

O Projeto de Lei (PL) 5443/19, do deputado federal, Eduardo Bismarck (PDT-CE), estabelece uma nova categoria de medicamentos – tarja azul – que poderá ser criada a partir de sua aprovação no Congresso Nacional. No entanto, apesar de ser considerado um grande benefício para muitos profissionais do setor farmacêutico, o projeto gerou desconforto em algumas associações, como no caso da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) e da Associação Brasileira Redes Farmácias e Drogaria (Abrafarma).

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/09, que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas, será finalmente revisada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por isso, todo o setor farmacêutico está atento sobre as novas regulamentações, já que essas mudanças vão gerar impactos no funcionamento, na dispensação e na prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5/07), a regulamentação da Telessaúde em todo o país, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS), como na saúde suplementar. O texto votado e acatado por unanimidade foi o de substitutivo do senador Veneziano Vital do Rêgo aos PLs 4.223/2021, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), e 1998/2020, aprovado na Câmara dos Deputados.

De tão jocoso, o fato poderia ser considerado digno de chacota e se transformar em mais um meme na internet...mas não é bem assim! Na força de um projeto de lei defendido por um senador, o que poderia ser considerado o maior contrassenso da história farmacêutica ligada aos antibióticos poderá virar realidade, se nada for feito em contrário.