Terça-feira, 10 de novembro de 2026
A Eli Lilly, gigante do Mounjaro, sofreu um revés no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que suspendeu a liminar obtida pela empresa contra o programa de tirzepatida manipulada de Urupês, no interior paulista, com base numa nota técnica da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ignorada na decisão de primeira instância. Com isso, a prefeitura ganha da Lilly e retoma o tratamento de cerca de 400 pacientes com obesidade atendidos pelo SUS, com o medicamento manipulado por farmácia magistral habilitada, segundo o município.
A desembargadora relatora da 7ª Câmara de Direito Público do TJSP, Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento 4165197-31.2026.8.26.0000, apresentado pelo município, em decisão assinada em 6 de novembro de 2026. Perde efeito, assim, a liminar de 20 de outubro da juíza da Vara Única da Comarca de Urupês, Patrícia da Conceição Santos, que suspendia o credenciamento da farmácia fornecedora, proibia novos pedidos e vetava a aplicação dos frascos já comprados, sob multa diária de R$ 10 mil.
O fundamento central é a Nota Técnica 391/2026, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) da Anvisa, concluída em 3 de agosto de 2026 e transcrita na decisão. "Como se verifica, a ANVISA se debruçou sobre o credenciamento promovido pelo Município de Urupês e não constatou a presença de irregularidades sanitárias para a manipulação do fármaco pela empresa a ser contratada", escreveu Maria Fernanda. A liminar de primeira instância deixou essa nota de fora e se apoiou em outra, mais antiga, juntada ao processo pela própria Lilly. A NT 391 fez uma análise documental do termo de referência do credenciamento, sem inspeção no local.
As aplicações serão retomadas em 10 de novembro de 2026, na unidade de saúde Dr. Ruy, com horários redistribuídos para recuperar os dias de suspensão, anunciou o prefeito de Urupês, Roberto Cacciari Filho (PL), em vídeo publicado no Instagram em 9 de novembro. "O Tribunal de Justiça de São Paulo, no nosso recurso, reconhece a legitimidade, reconhece que é a Anvisa que deve fiscalizar, e a Anvisa já fez o seu parecer, dando um parecer positivo em relação ao nosso programa", afirmou Cacciari. A previsão de atendimento do programa foi ampliada de 200 para 400 pessoas, segundo publicação do Portal Guilherme Baffi feita em conjunto com o prefeito.
Como a gigante do Mounjaro tirou o tratamento de 400 pacientes
A ofensiva da Lilly começou em 19 de outubro, quando a empresa impetrou mandado de segurança contra a prefeitura e a farmácia fornecedora, apresentando-se como a única detentora do registro sanitário de medicamento à base de tirzepatida no Brasil. A liminar saiu no dia seguinte, antes de o município ser ouvido, e interrompeu o tratamento de cerca de 400 pacientes com obesidade, segundo a prefeitura.
O programa, apelidado de Bolsa Mounjaro, foi criado em fevereiro pelo Decreto Municipal 3.390/2026 e bancado com emenda do deputado federal Tiririca. Ele prioriza pacientes na fila da cirurgia bariátrica, com acompanhamento de equipe multiprofissional. No grupo pioneiro, a perda média chegou a 15,73% do peso, e metade dos pacientes reduziu ou suspendeu medicamentos para diabetes, conforme relatório da Secretaria Municipal de Saúde.
Em 6 de novembro, esta reportagem revelou que a liminar havia ignorado a única análise da Anvisa dedicada ao programa, na matéria Gigante do Mounjaro vai à Justiça e corta a tirzepatida manipulada de 400 pacientes do SUS de Urupês. No mesmo dia, a desembargadora Maria Fernanda assinou a decisão que suspendeu a liminar.
A decisão vale até o julgamento do recurso pela 7ª Câmara. A relatora determinou a comunicação urgente ao juízo de origem e abriu prazo para a Lilly responder. Em seguida, o processo segue para parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Prescrição individual pesa mais que o volume do edital
O volume previsto no edital, de 23 mil mg para cerca de 200 pacientes, serve ao planejamento da compra e segue separado da manipulação, que depende da receita de cada paciente, segundo a decisão. "A estimativa da demanda administrativa prevista no edital do certame não se confunde com a produção do fármaco, que será conforme as prescrições médicas individualizadas", escreveu a relatora. O edital, em princípio, "não traz elementos que indiquem a produção antecipada e de forma padrão", acrescentou.
Pesou também um documento levado pela prefeitura ao tribunal. Trata-se da tela do sistema municipal com um pedido de compra dirigido à farmácia habilitada, no qual consta que a preparação deve ser feita mediante prescrição médica individualizada. Com base nele, a desembargadora concluiu que, ao menos por ora, os autos indicam manipulação feita conforme a receita de cada paciente.
A liminar de outubro leu os mesmos números em sentido oposto. A juíza Patrícia considerou que o objeto foi dimensionado em quantitativo global e que os frascos de 60 mg e 63 mg eram comprados pelo município, sem dispensação direta a pacientes determinados mediante prescrição. Ela também apontou a falta, nos autos, de justificativa técnica individualizada para afastar o medicamento industrializado.
O risco de dano recai sobre quem está em tratamento, na avaliação do tribunal. A suspensão do credenciamento "inviabilizará a efetivação do programa de combate à obesidade da rede pública de saúde municipal, vulnerabilizando ainda mais os pacientes que necessitam da medicação", registrou Maria Fernanda.
Prefeitura leva ao tribunal o arquivamento de apuração do Ministério Público
A tirzepatida manipulada fica guardada no Centro de Especialidades Dr. Ruy Diógenes Volpato, em câmara de conservação com monitoramento contínuo de temperatura, e é aplicada por equipe de enfermagem, sem entrega de ampolas aos moradores, segundo o recurso do município. Cada preparação parte de prescrição médica nominal, com dose e concentração definidas para o quadro clínico de cada paciente, sustenta a prefeitura.
Esse desenho conversa com o item 5.10 da RDC 67/2007, que admite, em caráter excepcional e com justificativa técnica, o atendimento a estabelecimentos de saúde por requisição de profissional habilitado, para uso exclusivo no estabelecimento requerente. A farmácia, de acordo com o município, tem licença sanitária válida, certidão de regularidade no Conselho Regional de Farmácia e Autorização de Funcionamento na Anvisa.
Os mesmos fatos foram apurados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) na Notícia de Fato 0465.0000018/2026, arquivada em maio de 2026 por ausência de perigo ou dano aos usuários do serviço público de saúde, informou o município no recurso. O programa funciona há mais de nove meses sem registro de evento adverso e tem 280 pacientes vinculados, número informado pela prefeitura no recurso, abaixo dos cerca de 400 atendidos que ela cita publicamente.
A interrupção abrupta do tratamento traria reganho de peso e piora de parâmetros clínicos, argumentou o município, com base no estudo SURMOUNT-4, publicado no Journal of the American Medical Association (JAMA). O ensaio foi patrocinado pela própria Eli Lilly. Os participantes que trocaram a tirzepatida por placebo tiveram reganho médio de 14% do peso, enquanto os que seguiram com o medicamento perderam mais 5,5%, conforme o artigo.
Anvisa atribui às autoridades sanitárias a avaliação caso a caso
A avaliação do atendimento institucional previsto na norma cabe às autoridades sanitárias, caso a caso, informou a Anvisa em resposta por e-mail enviada a esta reportagem em 9 de novembro de 2026. A RDC 67/2007 "contempla hipóteses excepcionais de atendimento institucional, condicionadas ao cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação, cuja avaliação deve ser realizada caso a caso pelas autoridades sanitárias competentes", afirmou a Agência.
A fiscalização das normas de manipulação de estéreis é atribuição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que reúne União, estados, Distrito Federal e municípios, nos termos da Lei 8.080/1990, segundo a mesma resposta. A legalidade da compra feita por um município fica fora da competência da Agência, que não se manifesta sobre o mérito da aquisição de preparações magistrais por gestores do SUS, informou a Anvisa.
A resposta reforça a pergunta que atravessa o caso. A Lilly levou à Justiça, como detentora do registro sanitário do Mounjaro, um tema que a própria Agência atribui às autoridades sanitárias. Sobre a ação judicial, a Anvisa declarou que as informações do processo devem ser tratadas nos autos e não comentou a decisão.
A NT 391 respondeu a uma demanda do Ministério da Saúde, provocada por questionamentos de uma empresa cujo nome aparece tarjado no documento, ao qual esta reportagem teve acesso. A decisão do TJSP registra que o município consultou a Agência.
O argumento da Lilly que ficou para a próxima rodada
A decisão deixou sem resposta um argumento da fabricante. A Terapêutica Farmácia de Manipulação, de São José dos Campos (SP), única habilitada no credenciamento, assinou o termo enquanto vigorava a Resolução-RE 1.380/2026, que suspendeu a manipulação de estéreis da empresa, sustenta a Lilly, conforme o relatório da decisão.
A medida cautelar foi adotada em 7 de abril de 2026, após inspeção conjunta da Anvisa e da vigilância sanitária local, e revogada pela Resolução-RE 3.436, de 28 de agosto de 2026, exceto o recolhimento, informou a Agência. A revogação se baseou em relatório da Vigilância Sanitária de São José dos Campos, finalizado em 4 de agosto, que concluiu que a farmácia passou a atender às Boas Práticas de Manipulação de Preparações Estéreis vigentes à época da avaliação, segundo a Anvisa.
Os empenhos de Urupês em favor da farmácia começaram em 15 de julho, segundo o Portal da Transparência do município. O tema deve voltar à mesa quando a Lilly apresentar a resposta ao recurso.
A fabricante combate o programa desde o lançamento. "Estamos profundamente preocupados com o fato de que o programa, conforme anunciado, está colocando cidadãos em risco", afirmou a Lilly em nota reproduzida pelo Diário ESP, em 5 de novembro de 2026. Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Eli Lilly não respondeu até o fechamento desta matéria.
Para os moradores de Urupês, a decisão reabre o acesso à tirzepatida manipulada por farmácia magistral habilitada, com prescrição individual, guarda na unidade de saúde e aplicação feita por equipe de enfermagem do município.
Nota editorial: Este conteúdo foi produzido originalmente pela equipe de jornalismo e conteúdos do ICTQ, com autoria de Egle Leonard e revisão técnica do Diretor Acadêmico Ismael Rosa, CRF-GO 7311.
