Matérias para profissionais do Varejo Farmacêutico

A prescrição farmacêutica está regulamentada pela Resolução 586, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), de 29 de agosto de 2013. É fato que as leis, decretos, portarias e resoluções cumprem dois aspectos: são disciplinadores (agindo preservando direitos e deveres) ou são documentos que ensejam um desafio a ser cumprido.

O que os farmacêuticos brasileiros estão comemorando enquanto associações e entidades (com exceção dos sindicatos) estão em silêncio? A resposta é simples! O Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2015 defende que a carga horária dessa categoria diminua para 30 horas semanais sem perda salarial, o que, obviamente, beneficia os profissionais e onera a classe empresarial. Apesar de uma queda de braço velada, o PLS foi colocado em consulta pública e, tem apoio popular, já que até 28 de agosto, no fechamento desta matéria, havia 20.843 votos a favor e apenas 144 contra. A consulta ficou aberta no e-Cidadania até o dia 30 de agosto.

INTRODUÇÃO

Este case é um relato fiel de acontecimentos e situações vivenciadas pelos professores e consultores da Farmácia Escola do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico. O evento ocorreu no primeiro semestre de 2016, no varejo farmacêutico de São Paulo (SP).

Com dimensões continentais, o Brasil ostenta uma diversidade linguística ímpar e que, muitas vezes, pode ser considerada uma barreira para o entendimento entre os habitantes de diferentes localidades. Quem já ouviu falar em dor na cacunda? Dor na pá? Expressões como estas podem não ser comuns em algumas regiões, mas são bem compreensíveis entre os habitantes de Minas Gerais, por exemplo, que é um dos maiores Estados nacionais.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, assim como todos os conselhos de profissão, terão até o início do segundo semestre para atender as exigências da Lei de Acesso à Informação (LAI), que determina a disponibilidade de dados sobre o recebimento e a destinação dos recursos recebidos pelas entidades, tendo como objeto primordial a busca de uma gestão transparente. Informações como contratos, salários de funcionários, jetons, diárias e passagens dos integrantes dos conselhos terão de ser publicadas na internet.

Na oncologia, a integração de uma equipe com funcionamento harmônico, com amplos e efetivos canais de comunicação, torna os tratamentos mais efetivos, mais seguros e mais bem tolerados pelos pacientes. Por isso, há os que defendem que a oncologia é, atualmente, uma atividade estritamente multiprofissional. Será mesmo que já passou a época em que o médico só prescrevia, o farmacêutico só manipulava e o enfermeiro só administrava os medicamentos? Será que essa atuação multidisciplinar existe na prática ou está apenas limitada ao discurso politicamente correto?

De acordo com o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), criada por meio da Portaria 971, de 2006, instituiu no Sistema Único de Saúde (SUS) abordagens de cuidado integral à população por meio de recursos terapêuticos diferenciados, como acupuntura, homeopatia, uso de plantas medicinais e fitoterapia, termalismo social e crenoterapia, entre outros.

Estudo inédito “Perfil de Consumo de HPC”, realizado pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ) em 16 capitais do País, revela o que tem motivado o consumidor brasileiro na hora de comprar produtos de higiene pessoal e cosméticos (HPC). Foram entrevistadas 2.088 pessoas, sendo que a abordagem foi realizada em pontos de grande movimento dos centros urbanos.

É fato amplamente conhecido que, atualmente, o farmacêutico não pode prescrever antimicrobianos. No entanto, antes de 2013 (Resolução 586/13, do CFF) ele também não poderia prescrever os medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) e essa atividade já faz parte de suas atribuições atualmente. A pergunta é: será que a evolução da profissão farmacêutica levará esse profissional também à possibilidade de prescrever antibióticos no balcão da farmácia? Há os que defendam essa liberação e os que são contra ela. Quem está certo?