Projeto de lei quer exigir retenção de receita para vendas de medicamentos à base de semaglutida

O Projeto de Lei 2115/24 está causando discussões na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP), determina que medicamentos contendo semaglutida, como Ozempic e Wegovy, passem por um controle sanitário especial. Segundo o texto, será obrigatória a retenção da receita com os dados do paciente para a venda desses produtos, alterando assim a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos.

O deputado Teruel justifica a proposta argumentando que os medicamentos desse tipo, indicados para diabetes mellitus tipo 2 e obesidade, estão sendo cada vez mais utilizados por pessoas em busca de emagrecimento, muitas vezes sem orientação médica e para finalidades não previstas na bula.

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Atualmente, esses remédios podem ser adquiridos em farmácias sem a necessidade de apresentar a prescrição médica. Segundo Teruel, a falta de controle na venda desses medicamentos é preocupante, uma vez que podem trazer riscos à saúde quando utilizados sem a devida orientação profissional.

O projeto agora passa por tramitação nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para análise no Senado para se tornar lei.

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