As dúvidas sobre prescrição digital nos balcões das farmácias

Em meio à pandemia, a prescrição eletrônica tem sido bastante utilizada, pois, permite que o paciente não precise ir até o médico, podendo ser atendido por telemedicina. Além disso, o serviço também otimiza a atuação do farmacêutico, que pode dispensar a medicação, sem a necessidade de que o produto seja retirado na farmácia.

Nesse sentindo, o serviço está completamente alinhado com as orientações atuais da Organização Mundial de Saúde (OMS), que pede para a população evitar aglomerações. Com base nisso, é possível dizer que a prescrição digital auxilia na proteção do paciente, que pode se manter em isolamento social e receber o seu medicamento, além dos profissionais de saúde, farmacêuticos e médicos, que podem cumprir com suas atividades, também, em segurança.

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Contudo, ainda há muitas dúvidas sobre a utilização do método, sobretudo porque novas diretrizes para a manutenção do serviço têm sido regulamentadas, a todo momento, em meio ao surto na saúde ocasionado pelo novo vírus. Devido a isso, a equipe de jornalismo do Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico separou alguns tópicos que podem ajudar os farmacêuticos na dispensação dos medicamentos solicitados por meio das prescrições digitais.

Qual a diferença entre prescrição digital e digitalizada?

A prescrição digital é aquela que é inteiramente gerada em dispositivos digitais, inclusive, também, com a assinatura eletrônica. Já a versão digitalizada é uma cópia de uma receita emitida manualmente.

Nesse sentido, em entrevista ao canal do YouTube da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), a Presidente da Associação Brasileira de Startups de Saúde, Ihvi Maria Aidukaitis, esclarece: "Na prescrição digital é gerado um  documento digitalmente e a assinatura do médico é feita no formato digital", afirma.

Ela complementa: "Se imprimir esse documento, ele vai ser uma cópia de um documento que é digital. Mas se o médico fizer uma receita médica no papel, ainda que seja feita em word, mas na hora de assinar ele fez com caneta, carimbo e imprimiu, então, ele não é um documento digital. Porque a prescrição foi gerada em papel, por isso, se eu tirar uma foto ela é uma receita digitalizada”, explica.

Vale ressaltar que, em 23 de março, por meio de uma nota técnica, a Anvisa esclareceu que receitas digitalizadas, ou seja, cópias de receitas emitidas manualmente, não podem ser aceitas na dispensação de medicamentos controlados e antimicrobianos de acordo as normativas vigentes.

O que é assinatura digital e como deve ser feita?

A Anvisa esclarece que a assinatura digital deve reconhecida com certificados Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), inclusive, para ser utilizados nas receitas de controle especial e nas prescrições de antimicrobianos.

Para validar a assinatura digital, o ICP- Brasil funciona como uma cadeia de certificadores, hierárquica e de confiança, que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Esse certificado ainda é criptografado, ou seja, possuí um alto padrão de segurança.

O que diz a legislação atual sobre a prescrição digital?

Em março de 2020, a Anvisa se manifestou favorável à utilização de assinatura digital em receituários de medicamentos que contenham substâncias da Lista C1 e C5 e dos adendos das Listas A1, A2 e B1. Contudo, as prescrições digitais precisam atender às exigências previstas na legislação sanitária e os requisitos de controle estabelecidos pelas Portarias SVS/MS 344/98 e 6/99.

De acordo com a farmacêutica especialista em assuntos regulatórios, Betânia Alhan, no caso das substâncias que podem ser dispensadas por prescrições digitais, o farmacêutico deve seguir alguns passos para receber o receituário.

"Se o paciente chega com a receita, o farmacêutico deve receber ela eletronicamente (exemplo: por aplicativo ou e-mail). Dessa forma, o farmacêutico vai abrir esse arquivo e avaliar se essa prescrição atende às normativas da portaria 344/98, em relação a todas as informações do prescritor, do paciente, da quantidade e do tempo de tratamento. É importante pensar que, agora, a RDC 357/20 permite a liberação de alguns medicamentos por um tempo maior, de três a seis meses, então, o farmacêutico deve ficar atento”.

A farmacêutica continua: “Fez essa avaliação, a receita atende a portaria 344/98, o profissional deve entrar no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e verificar a autenticidade da assinatura do médico. Fazendo todo esse processo, estando em conformidade com as normativas, o farmacêutico poderá fazer a dispensação com segurança para o seu paciente", disse ela, também em entrevista ao canal.

A prescrição digital tem adesão dos médicos prescritores?

Para o médico e CEO da Brasil Telemedicina, Carlos Camargo, alguns médicos ainda têm dificuldades com a prescrição digital. “Há uma dificuldade de os médicos entenderem que eles precisam ter esse certificado digital, sendo que a facilidade que ele vai ter é enorme”, destacou ele, em ao canal da Ascoferj.

Críticas ao CFF e CFM

Nesse sentido, Camargo faz críticas aos conselhos de classe: "Não houve uma informação, uma forma para o médico saber onde ele deve procurar, como ele deveria proceder, isso está dificultando. A maioria dos médicos [com mais idade] têm uma certa dificuldade para usar tecnologia”, ressalta.

Em outro momento da entrevista, ele continua: “O caso do coronavírus veio favorecer [a utilização da prescrição digital], acelerou todo esse procedimento que estava sendo feito de maneira muito lenta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mas ele fez com que de um dia para o outro houvesse uma mudança na forma de trabalhar", destaca.

Logo após, ele explica: "Nós precisamos contar com essa instrução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), [no sentido de orientar] que os farmacêuticos possam informar com mais facilidade as empresas [responsáveis pelos sistemas de certificação]. Deve [o CFF] proporcionar uma abertura para que eles [os farmacêuticos] saibam quais os caminhos que eles devem seguir".

Em relação ao CFM, o médico afirma que a entidade não tem orientado à classe médica em relação à prescrição digital: “O CFM não fez nada, o Ministério da Saúde (MS) passou por cima do CFM, pois, eles demoraram tanto para emitir uma resolução que acabou o MS fazendo. Acredito que eles [o CFM] deveriam passar uma instrução maior, pois, é uma entidade que cuida dos médicos, mas acho que eles estão meio perdidos nesse sentido. Os médicos estão desorientados e não estão sabendo utilizar".

Quais os desafios da prescrição digital no balcão da farmácia?

Em relação aos desafios nas farmácias, o farmacêutico, Ricardo Valdetaro, concorda com Camargo. Segundo ele, muitos médicos ainda não absorveram a forma correta da prescrição digital. "Existe muitas dúvidas, porque, muitas vezes, os clientes trazem uma cópia de uma receita, e dizem que a gente tem que aceitar porque a Anvisa já baixou. Muitas vezes, não podemos aceitar, tem clientes que trazem até receita azul, receita B, para nós, no balcão, porque leram [em algum lugar] ou porque o médico falou".

Por isso, o farmacêutico explica: “Tem que haver mais divulgação [informação], tanto para a população como para os médicos, nossa dificuldade aqui [na farmácia] tá sendo essa”, disse ele, ao canal da Ascoferj.

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