CFF irá discutir Lei da Prescrição Farmacêutica amanhã em Plenária

CFF irá discutir projeto sobre tarja azul, considerado um retrocesso pela Abrafarma

Durante sua 506ª Reunião Plenária Ordinária, que acontecerá entre 24 e 25 de junho, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) deverá colocar em pauta o projeto de lei (PL) 5443/19, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que estabelece uma nova categoria de medicamentos – tarja azul. Essa proposta do parlamentar é considerada um grande benefício para muitos profissionais do setor farmacêutico, embora desagrade algumas entidades que, inclusive, têm um histórico de parceria com o CFF, como é o caso da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Esse projeto altera a lei 9.782/99 e amplia o espectro da Resolução 586/13 do CFF, que autoriza os farmacêuticos a prescreverem Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs).

“O projeto propõe criarmos uma categoria nova, que é a tarja azul, que poderá ser prescrita pelo próprio farmacêutico que, via de regra, vai fazer essa verificação e prescrição dentro da própria farmácia. Ele [o farmacêutico] vai pegar alguns remédios que, às vezes, já são comumente utilizados pela população, muitas vezes sem prescrição médica nenhuma, por meio de automedicação. [Então], o farmacêutico vai poder fazer um acompanhamento mais de perto”, esclareceu o parlamentar, em informação publicada, em fevereiro de 2020, no portal do CFF.

“A ‘tarja azul’ deverá incluir aqueles medicamentos de tarja vermelha sem retenção de receita que possuem, no mínimo, 70% dos critérios estabelecidos para os MIPs. Esses medicamentos não têm autorização para serem vendidos livremente nas farmácias porque apresentam mais efeitos adversos do que os MIPs”, complementou Bismarck.

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Ainda há uma parte no PL que está relacionada à revalidação, pelos farmacêuticos, das prescrições médicas de antibióticos, por uma única vez, no prazo máximo de 30 dias.

Abrafarma é contra

No ano passado, o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto deu declarações polêmicas sobre o projeto, pois em seu entendimento a proposta do parlamentar representa um retrocesso. Para ele, a regra de switch de tarja vermelha para os MIPs já existe, entretanto ressalta que análises têm sido lentas em virtude do pequeno número de profissionais aptos para realizá-las. “O que o Estado brasileiro necessita é assegurar as condições operacionais necessárias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpra bem seu papel”, disse ele, em matéria publicada no portal Assistência Farmacêutica.

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Entidades parceiras

Não é de hoje que o CFF e a Abrafarma demonstram ter uma parceria e compartilhar ideias em comum.  Segundo informação divulgada, neste ano, pelo portal The Intercept, em 2016, quando começava seu terceiro mandato como presidente do CFF, Walter Jorge João chegou a falar em um evento da Abrafarma sobre a proximidade da entidade de classe com as empresas farmacêuticas varejistas.

“Assumimos com a disposição de construir pontes para fortalecer esse binômio, em favor da saúde da população”, afirmou Jorge João, naquela ocasião. Atualmente, a Abrafarma representa dezenas de redes de farmácias em todo o território nacional.

Entretanto, ao que parece, essa parceria vem de muito antes, pois, inclusive foi firmada com outras personalidades que já tiveram postos relevantes na entidade de classe, como é o caso do ex-vice-presidente do CFF, Valmir de Santi, que, à frente da diretoria do IBRAS, chegou a oferecer cursos de pós-graduação em parceria com a Abrafarma, conforme revela uma informação divulgada no portal da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj).

Pergunta que não quer calar

Em meio a tantos anos de mãos dadas, uma dúvida fica no ar: como será tratada a questão do PL 5443/19 na 506ª Plenária promovida pela entidade? Já que esse projeto, que está na pauta da reunião, não é aprovado pela Abrafarma, associação parceira do CFF. Bom, ao que parece, em breve, todos saberemos a resposta.

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