Governo impõe sigilo de 10 anos sobre 2º contrato com a Pfizer, que é R$ 1 bilhão mais caro que o 1º

Governo impõe sigilo de 10 anos sobre 2º contrato com a Pfizer, que é R$ 1 bilhão mais caro que o 1º

O Ministério da Saúde (MS) colocou sigilo de uma década sobre os documentos do segundo contrato para compra da vacina contra a Covid-19 com a Pfizer, que é R$ 1 bilhão mais caro do que o primeiro, apesar da quantidade de doses ser a mesma – 100 milhões, revelou o site O Antagonista.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, O Antagonista pediu ao MS os pareceres que embasaram a dispensa de licitação para a segunda compra das vacinas. A pasta respondeu em outubro que os documentos “encontram-se com restrição no acesso”, conforme obrigações de confidencialidade assinadas com a farmacêutica, informa o site.

“As referidas cláusulas impõem confidencialidade das informações por dez anos após o vencimento ou a rescisão do mencionado contrato, em consonância com o preconizado no artigo 22 da Lei 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação”, informou a secretária-executiva do ministério.

“Ressalta-se que as cláusulas de confidencialidade foram condições impostas pelas farmacêuticas para assinatura dos contratos, havendo previsão que possibilita a não entrega das vacinas, caso as informações sigilosas sejam publicizadas, podendo levar, em último caso, à própria rescisão contratual por parte das aludidas farmacêuticas”, completou o ministério.

De acordo com O Antagonista, em 6 de maio, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União extrato de dispensa de licitação para a compra de mais 100 milhões de doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19. Nesse segundo contrato, o Governo vai pagar R$ 66 a dose, em vez de R$ 56,30, como na primeira encomenda.

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Desde meados do ano passado o governo do presidente Jair Bolsonaro vem ignorando as propostas da Pfizer. Em agosto, a empresa pleiteava vender a vacina contra a Covid-19 por US$ 10 a dose ao Brasil, quando o valor chegava a US$ 20 em outros países, revelou o site Brasil 247.

Assim, o País deixou de adquirir na época, segundo o Brasil 247, até 70 milhões de doses, que poderiam ter sido entregues pela indústria farmacêutica a partir de dezembro. Com o atraso nos contratos, as primeiras doses da Pfizer só chegaram ao Brasil em abril. Oito meses se passaram entre a primeira oferta e a entrega.

Segundo revelou a TV Globo nesta quinta-feira (10/6), documento obtido pela CPI da Covid mostra que a Pfizer procurou embaixada do Brasil em agosto para ter resposta sobre oferta de vacina. Em mais um esforço para contatar o Governo, dirigentes do laboratório se reuniram com diplomatas brasileiros para falar dos riscos de o Brasil não dar retorno sobre a compra do imunizante, uma vez que a empresa não poderia garantir posteriormente o fornecimento da quantidade de doses deseja pelo País.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, o Governo ignorou 53 e-mails da Pfizer. “Na investigação que estamos fazendo na CPI da Pandemia descobrimos que, na verdade, foram 53 e-mails da Pfizer que ficaram sem resposta. Cinquenta e três!”, bradou o parlamentar em suas redes sociais, conforme a revista Fórum.

Segundo o senador, o último e-mail da Pfizer, de 2 de dezembro de 2020, teria sido um pedido ‘desesperador’ por “algum tipo de informação porque eles queriam fornecer vacinas ao Brasil”.

Apesar de todas as iniciativas, inclusive diplomáticas, a Pfizer não teve retorno sobre as propostas oferecidas até fevereiro, quando efetivamente foi iniciada uma negociação com contraproposta apresentada pelo Brasil. Em março o acordo para a compra de 100 milhões de doses pelo governo brasileiro foi finalmente fechado, segundo a TV Globo.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, aprovou em 23 de fevereiro de 2021 o pedido de registro definitivo da vacina da Pfizer/Biontech. Na ocasião, o diretor-presidente da Agência, Antonio Barra Torres, comemorou o resultado, pois foi a primeira autorização dessa natureza para um imunizante contra o coronavírus no Brasil e em toda a América Latina.

“Como diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid-19, para uso amplo, nas Américas”, assinalou Torres, conforme o UOL.

“O registro é um ato do gerente-geral de medicamentos, então a equipe dele e ele promoveram esse benefício nessa luta contra a Covid-19”, completou o executivo, em referência ao diretor Gustavo Mendes, que coordenou as análises na Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa. Mendes é também professor da pós-graduação de Assuntos Regulatórios do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico.

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