Entre diversas realizações à frente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o presidente da entidade, Walter Jorge João, pode se vangloriar de uma das mais importantes conquistas para o profissional farmacêutico, que é a aprovação da Lei 13.021/14.
Essa Lei, além de rever o modelo de farmácia no Brasil, também reiterou a obrigatoriedade da presença do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento dos estabelecimentos. Ela, ainda, fortalece os serviços clínicos prestados pelos farmacêuticos, reforça a política do uso racional de medicamentos, leva à adesão ao tratamento e reduz as internações hospitalares evitáveis.
Jorge João afirma que todo o seu foco está na valorização do farmacêutico no Brasil. Ele é paraense. Além de presidente do CFF, é conselheiro pelo Estado do Pará. Graduou-se em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal do Pará (UFPA), em 1973. Em seguida, fez mestrado em Ciência dos Alimentos e Nutrição pelo Instituto de Nutrición de Centro America y Panamá (INCAP), na Guatemala. Foi professor, por 23 anos, da mesma Universidade em que se formou, da qual foi, também, chefe de Departamento e diretor do Centro de Ciências da Saúde, entre outros cargos na área da pesquisa.
No final da 488ª Reunião Plenária do CFF, realiza em novembro de 2019, Jorge João concedeu entrevista exclusiva à jornalista, Egle Leonardi, para o Portal de Conteúdo do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico. Anteriormente, ele já havia concedido outra entrevista ao mesmo Portal, sob o título Walter Jorge João, o farmacêutico que mudou a cara da profissão no Brasil (leia aqui).
Nesta entrevista atual, o foco é bem específico: o farmacêutico virtual (ou remoto), os técnicos em farmácia e mais um dos inúmeros projetos que tentam viabilizar a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIP) em supermercados, lojas de conveniência, drugstores e hotéis, desta vez, do senador Sérgio Petecão (PSD – Acre), o Projeto de Lei (PL) 5455/19.
Neste caso específico do PL, o senador Petecão foi procurado pela jornalista do ICTQ, e afirmou que seu intuito é beneficiar a população, que teria mais opções de compra de medicamento com preços mais acessíveis, favorecidos pela maior concorrência. Indagado sobre a necessidade de orientação de um farmacêutico, ele afirmou que jamais foi abordado, em nenhuma farmácia, para receber informações sobre MIPs, e que isso não seria necessário. Ele até considerou a possibilidade de um farmacêutico remoto para esses casos.
“O problema é que existe um lobby muito grande das farmácias. Esse lobby está trabalhando também junto ao relator (senador Otto Alencar - PSD-BA), mas comigo não funcionou, e nem vai funcionar... Eu estou trabalhando junto ao relator para que ele também dê um parecer favorável ao projeto”, afirma Petecão.
Acompanhe a entrevista completa com Jorge João, a seguir.
ICTQ – Muito recentemente, tivemos a notícia do novo PL 5455/19, do senador Petecão (Acre), que permitiria a dispensação de MIPs em supermercados, hipermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência, drugstores e hotéis. Inclusive um dos assessores informou que o senador não atenderia mais o Conselho para negociação. O que realmente estaria por trás disso?
Walter Jorge João - Essa questão contra o Conselho Regional não tem nada a ver com a proposta. Nós não podemos confundir as duas coisas. O que importa é que já houve diversas propostas com o mesmo objetivo, e nós conseguimos sepultá-las.
ICTQ – E o que o CFF estaria fazendo contra isso?
Walter Jorge João - A questão fundamental sobre esse problema é a seguinte: nós temos as nossas estratégias para lutar contra essa possibilidade. Até o presente momento, o princípio do CFF é não permitir a banalização do medicamento. A nossa ideia é a dispensação de medicamento nas farmácias. Esse é o nosso princípio, e nós vamos continuar lutando por esse princípio e pela manutenção dele.
ICTQ – Por que há tantas investidas de senadores e deputados tentando permitir a comercialização de medicamentos fora das farmácias?
Walter Jorge João - O que nós temos que discutir é: qual é o benefício de tudo isso? Essa venda de medicamentos nesses locais vai trazer mais riscos à saúde da população, principalmente, em um País que já se automedica. O Brasil é o quinto maior País com automedicação no mundo. Nós lutamos contra isso. O Ministério da Saúde monta campanhas contra a automedicação...e a gente vê propostas como essa?! Isso só vai contribuir para mais pessoas se automedicando. Nós vamos ter que mostrar os riscos também. Essa alegação de que MIP é isento de prescrição não considera que o MIP não é isento de risco.
ICTQ – Como será esse embate?
Walter Jorge João - Agora estamos com uma estratégia, que eu não posso divulgar para você ainda, mas o nosso posicionamento é contra essa venda, até porque se você for analisar direito a proposta, verá que ela não é só para supermercado, é para hotéis, para postos de gasolina, para venda em tendinhas, mercadinhos etc. E a gente vai para o embate realmente contra isso.
ICTQ - Por que o senhor acha que esse tema nunca sai de pauta? Entra ano, sai ano e ele sempre volta à câmara e ao senado. Será que é a sociedade que deseja isso?
Walter Jorge João – Não! Nós temos uma pesquisa que mostra que o usuário não é favorável, inclusive o próprio ICTQ tem pesquisas sobre automedicação que mostram que há um risco e que a sociedade entende que o medicamento deve ser vendido na farmácia e que precisa da orientação de um profissional.
Talvez o embate ocorra do ponto de vista econômico da venda de medicamento nesses locais. Primeiro, entendo que um supermercado que se preze já tenha estrutura para isso, ou seja, todos eles têm farmácias próprias, que estão prosperando e crescendo muito. Vamos ter que mostrar quais são os problemas que advém de medicamento que é tarjado daquele que não é tarjado. Esses dados nós temos, e nós vamos tentar trabalhar isso no Congresso Nacional. Mas o nosso posicionamento é contrário.
Farmacêutico virtual
ICTQ – O deputado Felício Laterça fez uma emenda à Medida Provisória 905/2019, em seu art. 28, que visa à alteração na Consolidação das Leis do Trabalho, propondo que toda a exigência de presença física de profissional deverá ser substituída por atendimento online. Isso seria nova tentativa de instituir o farmacêutico virtual?
Walter Jorge João - Eu vejo isso com a preocupação de sempre. Na realidade, aonde se quer chegar é mesmo no farmacêutico virtual. Essa história de colocar a regra para outros trabalhadores, na verdade, está embutido nisso, ou seja, a consequência maior cairá mais sobre o farmacêutico, e nós vamos nos contrapor a isso. Eu acho que o tema é descabido. Deve-se entender que hospitais privados também devem ter médico virtual, e também os odontólogos devem ser virtuais, além dos enfermeiros etc.? Agora, especificamente, o que o deputado está querendo é atingir o Conselho. É um problema de ordem pessoal contra o Conselho, e a gente vai mostrar que isso não pode ser misturado.
ICTQ – Por que ele teria problemas contra os farmacêuticos?
Walter Jorge João – O problema dele é contra alguns conselhos de farmácia, mas não sei qual é o dissabor. E, por trás disso, tem a associação do comércio, que afirma sempre que o farmacêutico é custo. O farmacêutico não é custo nenhum, é um investimento. Agora, precisamos atentar para uma questão: uma grande parte das farmácias independentes comercializa medicamentos falsificados, o que traz sérias consequências.
Para quem vai comprar o produto, quem vai dizer se aquele é o medicamento que vai ser dispensado para ele? Sendo o farmacêutico virtual, quem vai garantir a inviolabilidade do medicamento, atentar para a alteração da coloração do medicamento e o prazo de validade? O foco é esse, não está se preocupando com o restante, e isso traz um grande prejuízo para a saúde da população neste País.
Técnicos em Farmácia
ICTQ – Na Reunião Plenária de outubro deste ano, o senhor iniciou uma discussão sobre a necessidade de se fazer uma Resolução para descrever as atribuições do técnico em farmácia. Não houve a continuidade desse assunto. Como senhor pretende tratá-lo daqui para frente?
Walter Jorge João - Nós criamos um fórum nacional de luta pela valorização do farmacêutico no Brasil. Nós já discutimos isso, nós já temos essa formatação de quais são as atribuições do técnico em farmácia, e nós não podemos negar - neste novo momento em que o farmacêutico está vivendo, com suas atribuições voltadas à clínica e no cuidado de saúde do paciente - que nós precisamos desse profissional técnico. Precisamos de um profissional capacitado e preparado, para que ele possa auxiliar o farmacêutico, sempre sob a orientação e a supervisão desse farmacêutico.
A única coisa que eu vou fazer, e que ainda não deu tempo, é trazer o tema para a Plenária para ratificar ou alterar alguma das decisões que já foram aprovadas. Há duas situações aqui: ou avançamos com isso por meio de um projeto de lei ou vamos atuar por meio de uma resolução nossa. O problema é que qualquer projeto de lei tem de tramitar, e o processo é mais longo.
Essa discussão da outra Plenária eu vou buscar para trazer isso como uma proposta, um projeto de Resolução, em que nós mesmos possamos regulamentar essas atribuições do técnico em farmácia.
ICTQ – Na Plenária passada, os advogados o CFF sugeriram aguardar a decisão do processo que tramita no STF sobre o assunto para dar andamento a essa questão. Isso está na sua mira?
Walter Jorge João - Para ser bem sincero, eu não vejo essa possibilidade, eu não acho que o STF vá consolidar isso. Para os técnicos que já estavam considerados, o STJ já consolidou. A lei foi julgada e está, desde 2014, em vigor. O problema da admissibilidade é uma questão clara, lógica. Vamos admitir, vamos adotar essa admissibilidade que veio com o recurso. Agora, eu acho que não vai ser de responsabilidade técnica, até porque na própria 5.991/73 já não havia previsão legal desse técnico, havia uma interpretação que promovia certa dubiedade na cabeça de alguns juízes, porque a 5.991/73 deixa claro o seguinte: as farmácias terão que ter, obrigatoriamente, a presença de um responsável técnico.
Esse responsável seria o farmacêutico, mas os técnicos entravam com isso e alguns juízes atendiam ao pedido. Por isso, nós lutamos pela questão da 13.021/14, que não permite mais dúvidas. A 13.021/14 deixou bem claro que o responsável é o farmacêutico. A 13.021/14 veio exatamente para sepultar o antigo projeto da ex-deputada Marluce Pinto, que tirava os farmacêuticos para colocar os técnicos nas farmácias. Se isso ocorresse, teríamos cerca de 60 mil a 70 mil farmacêuticos demitidos.
ICTQ – O senhor considera que a profissão farmacêutica é perseguida?
Walter Jorge João - Não podemos negar que a profissão farmacêutica sofre muito. Ela é perseguida porque é uma atividade que se envolve muito com comércio, com o poder econômico. Ainda se tem uma imagem do farmacêutico das antigas. Hoje não tem mais isso. Temos que reconhecer que houve uma transformação do farmacêutico. Ele passou a ter mais visibilidade e ter outras atribuições no comércio. Os comerciantes e os empresários que têm mais visão, estão aproveitando toda essa potencialidade do farmacêutico, porque eles sabem que isso vai reverter em mais recursos para os seus negócios.
