Após Lula cobrar mais agilidade da Anvisa e resposta de Barra Torres, senadora solicita projeto de lei para a criação de novos cargos na agência.

Foi divulgado, em 11/9, que a senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) enviou uma indicação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a apresentação de um projeto de lei para a criação de novos cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que pode implicar na convocação de mais aprovados no concurso do órgão. Segundo a parlamentar, que apresentou no documento dados da Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa), a Agência iniciou 2022 com 1.639 servidores, sendo o menor número em 20 anos. Em 2023, o quantitativo caiu para 1.576 servidores.

A entidade realizou, em 2016, um dimensionamento da força de trabalho que apurou a necessidade de 2.367 servidores para que as atividades sejam executadas de maneira adequada. Apesar da realização do concurso da Anvisa para 50 vagas de Especialista, em abril de 2024, o número de servidores ainda é insuficiente para atender à demanda de trabalho.

Já durante a 16ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa, no último dia 4 de setembro, o diretor-presidente do órgão, Antônio Barra Torres, destacou novamente os desafios enfrentados devido à escassez de servidores, incluindo farmacêuticos, o que vem comprometendo a inovação e a segurança da saúde nacional. Essa foi a primeira reunião da diretoria após a recente crítica pública do presidente Lula, que cobrou maior agilidade na liberação de registros de medicamentos no Brasil.

Na ocasião, Barra Torres reiterou que, apesar da equipe reduzida, a Anvisa continua a desempenhar suas funções com eficiência e lembrou que, embora tenha alertado o governo sobre as dificuldades provocadas pela falta de pessoal, a Agência não se desvia de suas responsabilidades. Segundo ele, a Anvisa frequentemente ressalta a carência de servidores, mas isso não a impede de cumprir suas missões.

Além disso, ele também mencionou que, nos últimos anos, a Agência enfrenta uma redução no número de funcionários, o que tem gerado grandes dificuldades. A diretora Meiruze Freitas destacou, na mesma reunião, a necessidade de discutir e aprimorar o sistema de fiscalização do órgão, ressaltando que uma equipe reduzida e a falta de recursos humanos são obstáculos significativos para esse processo.

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Questionada por Barra Torres sobre quantos servidores trabalham atualmente na Gerência Geral de Alimentos, Meiruze indicou que aproximadamente 30 pessoas cuidam da segurança alimentar do País, um número muito aquém do que se espera, destacando uma redução de 35% do que já teve no passado. “Hoje, na Gerência Geral de Alimentos, precisaríamos, pelo menos, do dobro de especialistas para que conseguíssemos dar as respostas de forma mais ágil no setor que mais inova no País”, afirmou a diretora.

O diretor-presidente disse que a Anvisa recebeu recentemente 50 vagas das 120 previstas em lei e exemplificou ainda com a equipe de segurança de cosméticos, que é mantida com apenas sete pessoas, sem considerar férias e afastamentos por saúde que eventualmente ocorrem.

“A agência estadunidense, que trata de alimentos e medicamentos, tem 18 mil [profissionais]. A Anvisa não precisa de 18 mil, mas, a segurança alimentar do País continental, sendo cuidada por 30 pessoas… Cosmético é importante, já falei isso aqui mil vezes, pois trata também a percepção do ser humano de si mesmo. Para o psiquismo, há 7 pessoas. Cada dia tem um desafio novo. 30 pessoas na área de alimentos, 7 na área de cosméticos e vamos em frente”, atestou Barra Torres.

Em maio, a Anvisa enviou ofício ao Ministério do Planejamento e Orçamento solicitando urgentemente a realização de um novo concurso para reforçar seu quadro de recursos humanos. No documento, assinado por Barra Torres e acompanhado de uma nota técnica, a Agência requisitou a abertura de um certame com 91 vagas e apresentou uma situação preocupante. Atualmente com 1.409 funcionários, seriam necessários mais 1.180 para atender adequadamente às demandas de registro de novos medicamentos, entre outros serviços.

Além de mencionar dificuldades técnicas que estão atrasando os processos analíticos, o órgão criticou as contínuas reduções nos volumes de recrutamento para cargos específicos. Também foi destacado que 55% dos profissionais estão recebendo abono de permanência, mesmo sendo elegíveis para aposentadoria.

Atualmente, os servidores do Quadro Específico da Anvisa correspondem a, aproximadamente, 17% do quadro total de servidores da Agência. Para essa carreira, as vacâncias implicam a extinção de vagas, não podendo serem supridas por novos concursos. Sendo assim, a previsão é de que até 2025 mais de 190 servidores desse efetivo se aposente e suas vagas sejam extintas.

Esta semana, a Anvisa emitiu uma nova nota técnica solicitando resposta ao seu pedido e novamente subsidiando a evidente necessidade de se ampliar a sua força de trabalho, seja pela realização de concurso para o provimento de vagas desocupadas, seja por iniciativas legislativas para ampliar o quadro efetivo de servidores, uma vez que os cargos do quadro específico são extintos à medida que os servidores se aposentam.

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