Lula sanciona lei que autoriza ozonioterapia no Brasil

Procedimentos só poderão ser conduzidos por profissionais inscritos em conselhos de fiscalização profissional.

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (7), a lei que autoriza a realização da chamada ozonioterapia em todo o território nacional. O texto foi publicada no Diário Oficial da União.

Fica estabelecido que a ozonioterapia é um procedimento de caráter complementar, e não um tratamento único, e que isso deve ser informado ao paciente. A lei determina ainda que o método só poderá ser realizado por um profissional de saúde com nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional e com uso de equipamento regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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O texto sancionado foi aprovado pelo Senado em julho. No projeto de lei original, do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO), havia a previsão de que esse tipo de terapia só poderia ser administrada por médicos. Mas a Câmara dos Deputados fez alterações para autorizar que qualquer profissional da saúde de nível superior e com inscrição em conselho — como farmacêuticos — possa atuar na aplicação do método.

A ozonioterapia usa o ozônio como agente terapêutico, e os defensores da terapia alegam que a aplicação — que pode ser local, subcutânea, intramuscular, venosa ou retal — atua contra bactérias e fungos que não possuem sistemas de proteção contra a atividade oxidativa do ozônio. Alguns cientistas acreditam que o uso da ozonioterapia pode ter efeitos anti-infecciosos, anti-inflamatórios e analgésicos.

Por outro lado, pesquisadores e médicos afirmam que o método não tem comprovação científica. O senador Dr. Hiran (PP-RR), que é médico, demonstrou preocupação com o projeto durante sua tramitação no Senado.

“Uma pessoa pouco esclarecida pode fazer ozonioterapia achando que está tratando uma doença extremamente grave e negligenciar tratamentos mais eficazes. É um tratamento absolutamente complementar e que não tem um consenso técnico, um consenso científico em nenhum lugar desse mundo”, afirmou.

Durante a pandemia da Covid-19, o assunto veio à tona depois que o prefeito de Itajaí, em Santa Catarina, Volnei Morastoni (MDB), sugeriu a administração retal de ozônio como um novo tratamento contra a doença. O então ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, chegou a receber defensores do uso do ozônio como forma de tratamento para o coronavírus, o que gerou críticas da área médica.

Na época, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou afirmando que a ozonioterapia não é reconhecida para o tratamento da Covid-19, nem de qualquer outra enfermidade. “Trata-se de procedimento ainda em caráter experimental, cuja aplicação clínica não está liberada, devendo ocorrer apenas no ambiente de estudos científicos, conforme critérios definidos pelo Sistema CEP/CONEP”, disse a entidade. O CFM segue sem reconhecer a terapia.

Após a aprovação da lei sancionada hoje pelo Senado, a Academia Nacional de Medicina (ANM) chegou a divulgar uma carta aberta ao presidente Lula pedindo veto ao projeto. A entidade afirmou que não tinha conhecimento de trabalhos científicos que comprovassem a eficácia da terapia e que a prática poderia trazer riscos à saúde.

A Anvisa só indica o uso da ozonioterapia para procedimentos odontológicos e estéticos. Segundo a agência, até o ano passado, não haviam sido apresentados estudos que comprovassem a segurança e eficácia do uso médico da medida.

A CNN entrou em contato com o Ministério da Saúde e com a Secretaria de Comunicação da presidência e aguarda retorno.

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