PL que reconhece farmacêutico como RT em vacinação aguarda sanção presidencial

O Conselho Federal de Farmácia encaminhou ofício ao presidente Lula pedindo a sanção do PL.

Na última sexta-feira, 25/08, foi encaminhado para sanção da Presidência da República o Projeto de Lei nº 1403/2019, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana e garante o farmacêutico como Responsável Técnico desses estabelecimentos. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) encaminhou ofício ao presidente Lula pedindo a sanção do PL, que representa uma conquista para a profissão farmacêutica, mas, sobretudo, para a sociedade.

Com a eventual nova lei, a população passa a contar, além dos médicos, com farmacêuticos e enfermeiros na responsabilidade técnica dos serviços de vacinação, o que possibilita o aumento do número de estabelecimentos qualificados para a prestação desse serviço e consequentemente, o aumento do acesso aos imunobiológicos e as informações confiáveis pela população. Além do que, se sancionada, a nova lei estará em consonância com a Lei nº 13.021/2014, que garante o serviço de vacinação nas farmácias, e a RDC Anvisa nº 197/2017, que autoriza a RT também por farmacêuticos e por enfermeiro nos serviços de vacinação.

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O CFF trabalhou muito para que o projeto de lei tivesse a redação final que contemplasse os farmacêuticos e para que fosse aprovado com essa mudança. O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, lembra que o texto original, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), previa apenas médicos como RTs. “Felizmente conseguimos corrigir esse equívoco”, assinala.

A participação do CFF também foi decisiva tanto na aprovação da Lei nº 13.021/2014 quanto na publicação da RDC nº 197/2017 e na revogação da Portaria Conjunta Anvisa/Funasa nº 001/2000, em 2018. “Foram atos que acabaram definitivamente com o monopólio médico dos serviços de vacinação privados, monopólio este de quase duas décadas, pelo menos, considerando o tempo decorrido entre a publicação da Portaria Conjunta Anvisa/Funasa e sua revogação”, comenta o presidente do CFF.

Walter Jorge João lembra que a prestação de serviço de vacinação por farmacêuticos já é uma realidade em todo o Brasil e o conselho tem investido muito na formação desses profissionais para que eles possam ocupar cada vez mais espaços de trabalho nessa área, a qual dominam com propriedade, afinal imunobiológicos são medicamentos. “Somos os profissionais especialistas em medicamentos e por meio do curso Serviço de Vacinação por Farmacêuticos estamos promovendo a formação de profissionais por todo o país, para que estejam ainda mais preparados para atuar com qualidade, respeitando os preceitos da Resolução CFF nº 654/2018, aprovada pelo nosso Plenário. Cerca de 3 mil farmacêuticos já foram habilitados como RTs em todo o país por meio desse curso.”

Diante do cenário desafiador para o aumento das coberturas vacinais no país, a profissão farmacêutica reafirma o seu papel na promoção da imunização efetiva e segura, na educação em saúde, na diminuição da desinformação e hesitação vacinal e no combate a Fake News, a serviço da população.

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