Conselho de medicina denuncia farmacêutico por fazer acupuntura e aplicar toxina botulínica

Um caso polêmico aconteceu nesta sexta-feira (28/08), pois, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) resolveu denunciar um farmacêutico da cidade de Machadinho D'Oeste (RO) porque o profissional faz acupuntura e aplica toxina botulínica (para tratamento de rugas) em um centro de estética. Contudo, ambas as atividades são regulamentadas para farmacêuticos que tenham especialização para executá-las.

Segundo o Cremero, a realização de acupuntura deve ser feita por médico formado e a aplicação da toxina botulínica é permitida aos médicos e odontólogos.  Em matéria publicada no G1, o órgão destaca ainda que embora os farmacêuticos possam entender sobre os dois procedimentos, "reverter as possíveis complicações é muito mais difícil", quando aplicada uma dose errada de toxina, por exemplo.

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No entanto, a Resolução (RE) 616, de 25 de novembro de 2015, emitida pelo Conselho Federa de Farmácia (CFF) define que os farmacêuticos estão atuantes no âmbito da estética, portanto, têm os requisitos técnicos e podem realizar os procedimentos definidos na RE 616/15 e na RE 645/17, nos quais está incluída a aplicação da toxina botulínica, desde que tenham especialização.

Já em relação ao tratamento com acupuntura, a carreira do farmacêutico acupunturista ganhou visibilidade graças à Portaria 971/06 do Ministério da Saúde, que inseriu a prática no Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, esse método pode ser exercido por todos os profissionais de saúde, desde que a atuação seja regulamentada pelos respectivos Conselhos. Nesse sentido, a acupuntura é reconhecida como especialidade farmacêutica pelo CFF por meio da Resolução 353/00.

Mais detalhes sobre o caso

A matéria publicada no G1 não fornece muitas informações sobre o caso, como, por exemplo, se o farmacêutico que foi denunciado possui especialização para realizar os dois serviços. O profissional também não teve a identidade revelada.

No entanto, a reportagem afirma, de maneira equivocada, que o profissional foi “flagrado exercendo a prática ilegal da medicina” em uma ação do Cremero com a Polícia Civil de Rondônia.

A equipe de jornalismo do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico tentou contato com o Cremero, para saber mais informações, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.

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