Projeto do deputado Aliel Machado (PSB-PR) institui o prêmio Mérito Carlos Chagas, de âmbito nacional, aos cientistas brasileiros e instituições públicas do País que desenvolverem ou participarem diretamente do desenvolvimento da primeira vacina ou medicamento efetivos para o tratamento da Covid-19. No total, serão distribuídos R$ 1 milhão para os vencedores.
O Projeto de Lei 3873/20 que institui o prêmio Mérito Carlos Chagas compreende brasileiros, natos ou naturalizados, pesquisadores, cientistas ou equivalentes e instituições públicas brasileiras envolvidas no desenvolvimento de uma vacina ou medicamento que se mostre eficaz contra o novo coronavírus.
Para os cientistas, o prêmio em dinheiro será pago em parcela única, observando os seguintes critérios:
- R$ 150 mil para o pesquisador-chefe da equipe do projeto vencedor
- R$ 250 mil para os demais pesquisadores e colaboradores do projeto vencedor, divididos em cotas iguais
- R$ 100 mil a serem divididos entre os alunos de iniciação científica, de mestrado ou de doutorado, participantes do projeto vencedor, divididos em cotas iguais
Para fazer jus ao prêmio, a pesquisa e a efetividade da vacina ou do medicamento deverão ser chanceladas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A premiação contempla os brasileiros envolvidos na pesquisa, ainda que sua participação se dê em instituição estrangeira. Aos integrantes da pesquisa, fica estabelecido o tempo mínimo de participação nos trabalhos realizados pela equipe responsável por, no mínimo, seis meses.
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A instituição pública vencedora – universidade, instituto ou similar – receberá R$ 500 mil, em parcela única, distribuídos equitativamente aos departamentos envolvidos e, caso exista mais de uma entidade contemplada, elas dividirão a premiação.
De acordo com o artigo 5º do PL, a premiação em dinheiro, tanto para os pesquisadores quanto para as instituições, não está sujeita ao pagamento de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária.
Já os recursos para custear o prêmio Mérito Carlos Chagas e para formação de um fundo destinado ao fomento da pesquisa no País serão, segundo o PL, oriundos da receita arrecadada com a cobrança de multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em procedimentos de uso de informação privilegiada e outras fraudes. No caso de não haver contemplado na premiação, o valor correspondente será direcionado para implementação de novas bolsas de pesquisa e iniciação científica pelo CNPq ou Capes.
Justificativa do projeto e homenagem a Carlos Chagas
De acordo com o deputado Aliel Machado, considerando a necessidade de enfrentamento da grave situação provocada pela pandemia, “é inquestionável a importância de ações por parte do poder público no sentido de incentivar a pesquisa acadêmica que torna efetivos mecanismos de controle e revisão por pares para o desenvolvimento de vacinas e medicamentos, expurgando falsas esperanças e a desinformação”.
Machado destaca que o objetivo central da premiação é incentivar a pesquisa acadêmica no País, atualmente atacada e desprestigiada por autoridades públicas pouco afeitas à ciência. “Sabe-se que o prêmio individual não é a melhor maneira de estimular as pesquisas no ensino superior, mas o cenário de desincentivo à educação pública é tão desolador que se considera ser essa iniciativa adequada para o momento. Não por outra razão, se indica valor equivalente ao prêmio a ser direcionado a outras pesquisas em andamento nas universidades públicas envolvidas no desenvolvimento das vacinas ou medicamentos”, afirma o deputado.
Dentro desse cenário, diz Machado, não se pode esquecer da figura de Carlos Chagas, biólogo, médico sanitarista, infectologista e bacteriologista brasileiro, o único cientista da história da medicina a descrever inteiramente o ciclo de uma doença. “Trabalhando como clínico e pesquisador, descreveu completamente uma doença infecciosa – o patógeno, o vetor, os hospedeiros, as manifestações clínicas e a epidemiologia – feito único na história da ciência médica”, sublinha o deputado.
Um dos pesquisadores mais renomados do Brasil, Carlos Chagas nasceu em Oliveira (MG), em 9 de julho de 1879. Matriculou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro em 1897 e obteve o grau de doutor em 1903. Foi o responsável por descobrir o protozoário Trypanosoma cruzi, causador da tripanossomíase americana, conhecida como doença de Chagas. A moléstia, que pode causar insuficiência cardíaca, ainda hoje afeta cerca de 7 milhões de pessoas no mundo, segundo a OMS, e estima-se que outras 70 milhões estejam em risco de contraí-la.
Chagas morreu aos 55 anos, em novembro de 1934, no Rio de Janeiro. Entre as dezenas de homenagens que recebeu – como o prêmio Schaudinn do Instituto de Doenças Tropicais de Hamburgo na Alemanha, pelo melhor trabalho em protozoologia –, foi nomeado membro honorário da Academia Brasileira de Medicina e fez parte das principais sociedades de medicina tropical no mundo. Foi indicado duas vezes ao prêmio Nobel de Fisiologia ou Medicina, mas não foi laureado com o reconhecimento.
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