A RDC 44/09 vai mudar! Justo ela que foi considerada um dos marcos mais importantes do segmento farmacêutico brasileiro. No entanto, depois de 11 anos de vigência, essa normativa precisa ser atualizada para incorporar novos conceitos. Assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou a Consulta Pública (CP) 911, que trata de proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) para alterar os dispositivos relacionados a serviços de saúde contidos na RDC 44/09. A CP receberá sugestões até o dia 7 de dezembro.
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O que esperar do novo marco regulatório sobre as Boas Práticas Farmacêuticas: destrinchando a revisão da RDC 44/2009 vide CP 911/2020
| viewsA RDC 44, traz em sua ementa original que a mesma dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Sua publicação deu-se no ano de 2009, e seu principal objetivo é promover o uso racional de medicamentos, resgatar o direito do cidadão à informação e reduzir a automedicação e o uso abusivo de medicamentos, entre outros.
