Materias sobre: Medicamentos em supermercados

Uma ação realizada pelo Departamento de Vigilância Sanitária em parceria com o Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) apreendeu mais de 10kg de medicamentos que estavam sendo vendidos de forma irregular em supermercados e mercadinhos no município de Salinópolis (PA), também conhecido como Salinas. Ao todo, oito estabelecimentos comerciais não farmacêuticos foram fiscalizados, e três autos foram lavrados pelo CRF-PA.

Farmacêutico! A hora é de comemorar! A categoria acaba de conquistar três vitórias fundamentais: cancelada a venda de medicamentos em supermercados, a figura do farmacêutico remoto desaparece e as multas aplicadas às farmácias ficam restritas ao limite de 10% do valor da anuidade.

Nada foi definido com relação à venda de medicamentos em supermercados! Hoje (09/07) o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881/19, da Liberdade Econômica, retirou do texto da MP a questão da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, mas essa novela ainda não acabou! A questão foi apresentada na Comissão Mista, mas foi pedido vista conjunta para a apreciação do tema. Nova reunião ocorrerá na quinta-feira (11/07).

Tudo começou com o Magazine Luiza, daí veio uma avalanche de grandes magazines e marketplaces disponibilizando a venda medicamentos isentos de prescrição (MIPs) e também os prescritos em suas plataformas de e-commerce, como é o caso do Submarino, Americanas, Casas Bahia, Ponto Frio, entre outras. Agora até mesmo o Rappi entrou nessa onda, funcionando, mais ou menos, como um IFood do medicamento!

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 1896/21, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), medicamentos isentos de prescrição (MIP) poderão ser comercializados em “supermercados e estabelecimentos congêneres”, sem a exigência de um farmacêutico. O projeto foi apresentado ontem (20/5) e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Está no ar mais um capítulo da novela mais longa da história farmacêutica nacional que, embora não seja mexicana, oferece uma extensa gama de cenas dramáticas: a venda de medicamentos em supermercados e hotéis. Desta vez, é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) quem protagoniza o capítulo atual.

Após uma luta homérica que evitou que a MP 881/19 apresentasse emendas que permitissem a venda de medicamentos em supermercados na Lei de Liberdade Econômica, o segmento farmacêutico acaba de sofrer novo baque! Desta vez os medicamentos estão sendo vendidos nas Casas Bahia, no Magazine Luiza, Americanas, Ponto Frio e outros varejistas. Essas lojas estão intermediando a venda de medicamentos para a Drogaria São Paulo, a Pacheco e outras redes.