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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que desde segunda-feira (3/8) está vigente o novo marco regulatório de insumos farmacêuticos ativos (IFAs). De acordo com o órgão, três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) atualizam a regulação sobre o tema.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de publicar seu Relatório de Inspeção Internacional de Fabricantes de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). O documento destaca a importância das ações de inspeção no avanço da qualidade dos insumos farmacêuticos ativos comercializados no País.

Em entrevista à revista Encontro, o farmacêutico Renato Alves da Silva (foto), presidente da Hipolabor Farmacêutica, destaca que “a ausência de uma política pública nacional independente que invista recursos na indústria farmoquímica evidenciou uma grande falha”, que ficou evidenciada com a pandemia, com a falta de insumos provocada pela restrição de mercados como a China e a Índia.

O objetivo deste texto é destacar os processos de registro (RDC 200/17) e pós-registro (RDC 73/16) de medicamentos no Brasil, no cenário atual, frente aos avanços trazidos pelo novo marco regulatório de insumos farmacêuticos ativos (IFAs). Para isso, é fundamental contextualizar e lembrar que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foi instituído pela Lei 6.360/76 e dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. Nessa legislação, já se falava de registro e renovação de registro e é importante enfatizar que nenhum dos produtos e, principalmente, os medicamentos podem ser industrializados ou postos à venda ou entregues ao consumo no Brasil antes mesmo de ter o registro junto ao Ministério da Saúde.

Impactados pela pressão do câmbio e do aumento da demanda mundial por causa da Covid-19, os preços dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e outros materiais deram um salto que supera os 100% em alguns casos, aponta o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), revelou o Valor Econômico.