Materias sobre: Assistência Farmacêutica

A publicação da Portaria PM-DST/AIDS 364/2020-SMS-G atribui funções aos profissionais farmacêuticos e cirurgiões-dentistas para prescreverem antirretrovirais para profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PREP e PEP, respectivamente). Ela vem de encontro com as Resoluções do Conselho Federal de Farmácia (CFF) 585 e 586, ambas de 2013, que tratam das atribuições clínicas do farmacêutico e da prescrição farmacêutica.

Em 2017, o Ministério da Saúde destinou quase R$ 18 bilhões para a assistência farmacêutica. Esse montante, além do envio de recursos para estados e municípios, possibilitou a compra de 4,7 bilhões de medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), 313,3 milhões do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e 22,2 milhões de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).

A equipe do Instituto Butantan está oferecendo testagem gratuita no estacionamento do shopping SP Market, em São Paulo, até o dia 10 de agosto de 2020. A iniciativa é uma ótima oportunidade para farmacêuticos e outros profissionais de saúde, por exemplo, que muitas vezes não conseguem fazer o teste RT-PCR, considerado o mais assertivo no diagnóstico da doença, apesar de atuarem na linha de frente de combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Conhecido como o medicamento mais caro do mundo – custa inacreditáveis US$ 2,1 milhões (cerca de R$ 11,5 milhões) por paciente –, Zolgensma é usado para tratar crianças com atrofia muscular espinhal (AME) e acaba de receber registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), permitindo que seja comercializado no Brasil.

Por meio de um relatório divulgado na última sexta-feira (31/01), o Ministério da Economia, que funciona sob o guarda-chuva de Paulo Guedes, ministro do governo Bolsonaro, afirmou que a política de subsídios a medicamentos beneficia a parcela mais rica da população, ou seja, para quase um quinto dos mais ricos destina-se quase metade do gasto tributário, frente 6,3% dos mais pobres.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), aumentou o repasse para o Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica (IOAF) em 450% neste ano. O recurso, que em 2021 foi de aproximadamente R$ 2,9 milhões, passou para mais de R$ 16 milhões.