Alerta Anvisa: novos códigos de assunto para recolhimento de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou os códigos de assunto para peticionamentos eletrônicos relacionados ao recolhimento de medicamentos no Sistema Solicita. Os relatórios postados ou enviados por e-mail somente serão aceitos até sexta-feira (28/8).

Com a modificação, os códigos 11564 e 11585, que tratam, respectivamente, de relatório de monitoramento e de relatório conclusivo, não deverão mais ser utilizados. Além disso, foi inserido no sistema um código para anuência de publicidade contendo alerta à população. 

Os novos códigos são os seguintes:

• 7701 (Medicamentos) – Relatório de monitoramento de recolhimento (antigo código 11564)
• 7702 (Medicamentos) – Relatório conclusivo de recolhimento de medicamentos (antigo código 11585)
• 70656 (Medicamentos) – Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicadas pela autoridade sanitária

A Anvisa alerta que esses códigos de assunto específicos devem ser protocolados como petições secundárias ao dossiê de fiscalização. “Assim sendo, os relatórios não têm de ser mais enviados por carta ou e-mail. Os relatórios postados ou enviados por e-mail somente serão aceitos até sexta-feira (28/8)”, frisa a Agência.

‘Solicita’ agiliza processo

O Sistema Solicita foi desenvolvido para tornar as demandas de usuários aos serviços da Anvisa totalmente digitais. Segundo a Agência, trata-se de uma solução amigável e intuitiva, que tem boa navegabilidade por ser compatível com os principais navegadores.

Além disso, ela “é estável, robusta (já processou petição com mais de 1GB de arquivos sem nenhuma intercorrência), segura (com requisito de validação para a autenticação do usuário) e bastante completa, uma vez que disponibiliza funcionalidades que garantem o acompanhamento de todo o fluxo de uma petição”, descreve a Anvisa. 

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O órgão regulador ainda destaca que a solução para o recebimento eletrônico de documentação conta com uma linguagem moderna, que permite a definição de parâmetros dos formulários eletrônicos de forma rápida, dispensando o desenvolvimento de software para configuração de um novo tipo de inclusão no sistema. 

Em julho, o Solicita completou um ano de implantação. Mesmo antes de comemorar seu primeiro aniversário, já tinha 114 serviços migrados para o ambiente digital e 781 códigos de assunto de petição. “Com a transformação digital, a Anvisa espera reduzir o deslocamento do cidadão aos balcões de protocolo para ter acesso aos serviços públicos e eliminar a entrada de papel”, frisa a Agência.

Os assuntos de petição já migrados para o Solicita podem ser consultados na lista de assuntos de peticionamento eletrônico, acessível no portal da Anvisa. Para mais esclarecimentos, também é possível acessar o Manual do Solicita (versão 1.9).

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