14 mil pacientes podem ficar sem medicamento após decisão da Justiça

Quinta-feira, 4 de março de 2021

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou à Justiça a suspensão de uma liminar que autorizava o cultivo de cannabis sativa por meio da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A entidade, localizada em João Pessoa, Paraíba, possui um laboratório e utiliza a erva para a produção de medicamentos à base de óleos derivados da planta, que atendem a mais de 14 mil famílias com pacientes que tratam de epilepsia, mal de Parkinson, autismo, entre outras doenças.

Segundo a Anvisa, a Abrace estava produzindo óleo de cannabis "em escala industrial", sem tomar "medidas para evitar a propagação indevida da maconha”.  Entretanto, a Associação nega e diz que obedece a todas as regras de produção, conforme informação publicada pela BBC News Brasil.

A determinação

A medida foi decidida pelo desembargador de justiça federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na última sexta-feira (26/02). Entretanto, em 11 de março deste ano, uma turma composta por outros desembargadores do mesmo júri irá avaliar o mérito da ação.

A Anvisa apontou também que a Associação não cumpria normas técnicas que foram editadas depois que a Abrace obteve autorização para o cultivo de cannabis, em 2017.

"A Abrace não está cumprindo essas determinações, o que obrigou a Anvisa, após infrutíferas tentativas de sanar os problemas, a informar a situação ao tribunal a fim de evitar um risco sanitário que possa agravar a saúde dos pacientes", destacou a Agência regulatória, em nota.

O órgão sanitário ainda completou: "A Anvisa age sempre com foco no compromisso de proteger e promover a saúde da população mediante a intervenção, quando necessária, nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária".

Posicionamento da Abrace

Já a Abrace nega esses apontamentos da Anvisa, alegando que realiza a fabricação do óleo apenas para seus associados, de acordo com o que é previsto pela Justiça. Além disso, destaca que cumpre todas as normas estabelecidas por meio da liminar anterior.

Para o diretor da Associação, Cassiano Teixeira, essa decisão da Anvisa é questionável. "Foi uma decisão impensada quando se leva em conta que do outro lado existem vidas em jogo", disse ele, ainda segundo matéria publicada pela BBC. E completou: "São milhares pessoas que dependem do medicamento para viver. Imagina você ter uma doença grave e descobrir, de uma hora para outra, que seu remédio não vai ser mais fabricado. Se os pacientes começarem a morrer, quem será responsabilizado?", pergunta.

No começo do processo, a Abrace só poderia produzir o óleo para 151 pessoas, pois, esse era o número de associados quando a liminar foi concedida. Contudo, atualmente, a Associação atende a mais de 14 mil pacientes em todo o território nacional, mensalmente, sendo que cada família paga um valor para poder receber o medicamento em casa.

É possível reverter esse quadro?

Segundo a professora da Pós-Graduação de Assuntos Regulatórios na Indústria Farmacêutica do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Luciana Colli, a Abrace pode reverter essa situação.

"Pode ser revista, desde que a empresa se adeque às exigências da Anvisa. Ele pode dialogar com a Agência, apresentar um plano de ação, com cronograma etc. Só que a empresa terá que corrigir essa ‘não conformidade’, e solicitar uma nova autorização. O grande problema de tal fato é que um novo licenciamento é um processo mais demorado”, explicou a especialista em entrevista exclusiva à equipe de jornalismo da Instituição.

Nota editorial: Este conteúdo foi produzido originalmente pela equipe de jornalismo e conteúdos do ICTQ, com autoria de Wandy Ribeiro e revisão técnica do Diretor Acadêmico Ismael Rosa, CRF-GO 7311.