O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), defende fechar a Anvisa caso o órgão aprove regras sobre o plantio de cannabis no Brasil para produção de medicamentos. “Pode ter ação judicial. Pode até acabar a Anvisa. A agência está enfrentando o governo. É um órgão do governo enfrentando o governo. Não tem sentido”, afirmou o Ministro em entrevista publicada hoje (23 de julho) no portal de notícias jurídicas, JOTA.
O debate sobre medicamentos à base de cannabis, diz o ministro, é fachada para um plano de liberação do uso recreativo de todas as drogas. “Os caras que querem liberar a maconha se escondem atrás do desespero das mães de pacientes”, diz
O presidente da Anvisa, William Dib, “está completamente comprometido com a causa da liberação”, segundo Terra. O mesmo objetivo teria a indústria que se apresenta como interessada na produção de terapias com canabinóides, completa.
Para minar a proposta da agência, o ministro da Cidadania defende uso de medicamento com canabidiol sintético, que está em desenvolvimento pela farmacêutica brasileira Prati-Donaduzzi.
A empresa já esteve com o ministro da Cidadania e representantes do Ministério da Saúde, que estuda pedir priorização da análise do registro do fármaco sintético. Terra nega estar advogando pela farmacêutica.
“Qualquer empresa que estiver desenvolvendo o sintético vai ter apoio. Acho pior o governo estar advogando pela liberação da maconha. Que interesses estão por trás da liberação da maconha? A dependência cria um cliente eterno”, avalia o ministro.
Além de eliminar a necessidade do plantio, o medicamento sintético não contém THC, substância apontada por Terra como maléfica. Para parte dos especialistas, porém, é justamente a interação de substâncias como THC e canabidiol que traz benefícios aos pacientes.
O único produto à base de cannabis registrado na Anvisa, o Mevatyl, possui THC e canabidiol. Para Terra, o medicamento deve ser retirado do mercado assim que a alternativa sintética for aprovada. “Tem de estar puro o canabidiol. Quando estiver com THC, é a droga que causa dependência”, defende o ministro.
Outros países, como Estados Unidos, Israel e Canadá autorizaram o uso do Mevatyl. “Estão errados”, responde Terra.
O ministro garante que ele e o presidente Jair Bolsonaro compartilham a mesma opinião sobre o tema. Diz também que não há distorção no debate por uma visão pessoal. “O governo não está se baseando em teorias esdrúxulas. Está se baseando em ciência. Em 198 países é proibido plantar maconha. Todos são malvados? É a experiência da vida.”
Osmar Terra, 69 anos, foi ministro do Desenvolvimento Social na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Antes, como deputado federal, propôs o projeto que se tornou nova política nacional de drogas, sancionado por Jair Bolsonaro. O texto facilita a internação involuntária de dependentes químicos e fortalece o papel das comunidades terapêuticas.
Abaixo, os principais trechos da entrevista do ministro Osmar Terra ao jornalista Mateus Vargas do Portal JOTA:
O que acha da proposta da Anvisa sobre plantio de cannabis para produção de medicamentos e até onde o governo irá agir?
Acho que é uma proposta muito perigosa. Acho que é uma irresponsabilidade da Anvisa. De toda a direção da Anvisa, começando pelo presidente.
O cara [presidente da Anvisa] tomou a iniciativa sem ouvir ninguém do governo. Mal ou bem é uma agência do governo. O presidente [Bolsonaro] já se manifestou contra. O ministro Mandetta [da Saúde] está chamando entidades que já se manifestaram contra para ouvi-las, para se posicionar. E vai ter de ter uma forma jurídica, estou estudando ainda, para bloquear a discussão na Anvisa, parar de alguma forma. Porque ela está contrariando a lei. Não tem nenhuma lei que diz para fazer essa regulação. E o plantio de drogas, como a maconha, é proibido por lei. Está escrito.
Vamos plantar papoula agora, porque a morfina vem da heroína? Não tem sentido. Vamos plantar cocaína porque tem a lidocaína? Ninguém fala dos danos da droga, do risco de piorar a epidemia [de dependência química].
Não existe nenhum propósito em plantar maconha para descobrir propriedades medicinais. Toda a propriedade medicinal, que ainda está em estudo, está restrita ao canabidiol. E o canabidiol hoje já tem avanços técnicos que permitem fazer ele de forma sintética, com efeito até mais forte.
[O plantio] ainda passa a ideia para os jovens que a maconha é medicinal. Não é remédio. O período crítico, de maior risco de formar dependência, é de 14 a 18 anos, período em que o cérebro está se reorganizando.
Se a Anvisa regulamentar o plantio, caberia interferir na estrutura da agência, como pode ocorrer com a Ancine?
Pode ter ação judicial. Pode até acabar a Anvisa, sei lá, entendeu? A Anvisa está enfrentando o governo. É um órgão do governo enfrentando o governo. Não tem sentido. E o governo não está se baseando em teorias esdrúxulas, está se baseando em ciência. Em 198 países do mundo é proibido plantar maconha. Todos são malvados? É a experiência da vida.
A proposta da Anvisa é plantar numa espécie de bunker, com janelas e portas duplas, vigiado. E se houver desvio, em tese, a empresa perde a possibilidade de plantar…
Ah, é? E quem vai controlar isso? Quem vai controlar o tamanho da plantação. Quem vai controlar se está vendendo? Perde o controle. Onde é que a Anvisa fiscaliza alguma coisa com eficiência? Isso aí abre a porta da legalização.
Você afirma que os diretores da Anvisa querem liberar a maconha de maneira irrestrita…
Sim, é um movimento pró-liberação da maconha que o William Dib [presidente da Anvisa] é um dos caras que está liderando. Passou a liderar.
Mas, avaliando o perfil dos diretores, foram todos indicados no governo do Michel Temer. São todos, em tese, de um governo conservador. Por que iriam querer fazer isso?
Tinha gente no governo do Temer que era pró-liberação da maconha. Eu era contra. Mas neste governo [de Jair Bolsonaro], não. Tem uma posição mais clara.
Não é grave falar que o presidente da Anvisa tem essa posição, sobre querer liberar, na verdade, a maconha recreativa?
Pelo discurso que vi dele na comissão do Senado, é um discurso pró-liberação.
A prova seria o discurso ou o sr. tem mais algum indício?
Ele tá pró-droga. É a turma pró-droga. A Fiocruz é pró-droga. É um movimento que tem muito dinheiro. No caso da Anvisa, não posso dizer isso. Mas a Fiocruz é bancada com dinheiro da Open Society. Faz pesquisa com estes recursos. É a organização pró-droga, que prega a liberação no mundo.
O sr. acha que há ilegalidade nisso?
Ele pode defender. Agora, usar estrutura do estado para promover plantio, é uma coisa grave.
No governo Bolsonaro há alguma chance de ser regulamentado o plantio de cannabis no Brasil?
Não.
O governo vai até o fim [contra a proposta]? Pode, inclusive, como você falou, acabar a Anvisa.
O que tem de mudar é a ideologia, a turma que tá lá é do governo da Dilma, a maioria…
Todos passaram pelo governo Temer [foram indicados ou reconduzidos na gestão do ex-presidente].
Um…
Todos.
Que seja. Eles estão equivocados. O Dib já acho que está comprometido com o movimento. A proposta é equivocada. E, como tal, tem de ser enfrentada pelo governo, que não concorda com ela.
Senão não adianta fazer lei. Não adianta ter Congresso, governo, se quatro caras da Anvisa promovem a liberação das drogas. Nomeados ainda pelo governo.
