Nada foi definido com relação à venda de medicamentos em supermercados! Hoje (09/07) o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881/19, da Liberdade Econômica, retirou do texto da MP a questão da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, mas essa novela ainda não acabou! A questão foi apresentada na Comissão Mista, mas foi pedido vista conjunta para a apreciação do tema. Nova reunião ocorrerá na quinta-feira (11/07).
No entanto, esse tema não foi encerrado: “A questão da venda de medicamentos em supermercados não está mais no meu relatório, mas os setores farmacêuticos e supermercadistas estão conversando. Se eles chegarem a uma conclusão, a um acordo, esse tema pode voltar. Está bem perto do acordo. O setor farmacêutico já me encaminhou uma proposta aceitável. O setor supermercadista também. As duas propostas são favoráveis aos farmacêuticos”, falou o deputado Goergen, com exclusividade ao Portal de Conteúdo do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico. Leia matéria completa, intitulada Supermercados venderão medicamentos, mas com o farmacêutico presente.
O que se ventila pelos corredores é que o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a Associação dos Distribuidores de Medicamentos (Abradilan) e a Associação dos Supermercadistas (Abras) estão preparando propostas para a complementação da MP referentes a esse tema para que o deputado Goergen faça a inclusão na MP.
Os players não se sentaram na mesma mesa de negociação juntos, porém, parece que, para que se consiga um acordo viável entre as partes, os segmentos farmacêuticos e supermercadistas estão dispostos a ceder em alguns pontos. É provável que até quinta-feira haja muitas costuras e amarrações.
Outro ponto que estaria causando polêmica e teria travado as negociações é referente ao farmacêutico remoto, emenda apresentada pelo deputado federal Felicio Laterça (PSL). Parece que, apesar de o dep. Goergen ser a favor desse mecanismo, o setor farmacêutico não aceita o atendimento do farmacêutico ser feito de forma virtual. Já esta seria uma alternativa viável aos supermercados. Para definir essa questão, os players iriam se reunir amanhã (10/07) para buscar alternativas que se encaixem na MP 881/19.
O que parece muito claro em toda essa contenda: a MP é muito importante em termos de avanços para o País e Goergen não quer abrir mão dela. Se esse caso for atrapalhar demais a votação da MP, o deputado Goergen estaria disposto a deixar essa questão definitivamente fora do texto. Assim, o tema seria abordado pelos outros projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado e que defendem a venda de medicamentos em supermercados, como os do senador Flávio Bolsonaro (PSL) (leia matéria sobre o tema, intitulada Medicamentos em Supermercados: CFF promete lutar contra projeto de Flávio Bolsonaro), e o do deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).
Por que o deputado retirou a questão da MP
“Ficou claro que a forma como a emenda estava sendo construída era inconstitucional. Era uma proposta bem liberal, e eu entendia, do meu ponto de vista inicial, que não haveria problema que os medicamentos pudessem ser vendidos livremente nos supermercados”, declarou o deputado. Entretanto, ele defende que, em seu papel como relator dessa MP, não pode cometer erros, por esse motivo, decidiu se aprofundar no tema, subsidiado pelas entidades do varejo, e conheceu a extensão da regulação que envolve o setor farmacêutico.
Goergen conta que sentiu uma reação importante dos dois lados, ou seja, os consumidores querendo que os medicamentos sejam liberados nos supermercados para a redução de preços e os farmacêuticos argumentando os problemas da dispensação de medicamentos e do atendimento à população, além dos altos custos que impactam o setor varejista farmacêutico por conta da regulação.
Até o piso farmacêutico foi ameaçado
A batalha da venda de medicamentos fora da farmácia foi apenas uma das que o farmacêutico estaria enfrentado nesse processo da MP 881/19. Há outras batalhas que foram vencidas de maneira silenciosa, como é o caso da emeda aditiva apresentada pelo deputado federal Alexis Fonteyne, e que daria a liberdade de qualquer categoria profissional definir livremente os preços e honorários praticados pelos profissionais, sem a regulamentação de conselhos ou sindicatos. Isso poderia ser traduzido como o fim do piso farmacêutico e a livre regulamentação dos salários pelo mercado.
“Não existe um salário mínimo por categoria. Isso gera um impacto na empregabilidade. O piso não garante nada. O que vale é a qualificação dos profissionais. Se o profissional é bom, o mercado irá pagar bem para manter aquele funcionário”, falou o deputado Foteyne.
Entretanto, Goergen discorda, tanto é que tirou o tema da MP 881/19: “Eu não acatei essa emenda. Não posso incluir isso na medida provisória”, disparou o deputado. Ele afirma que a emenda iria impactar diversos setores, mas também os fretes. E isso não seria viável.
