A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou projeto que prevê a criação de farmácias populares de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte, revelou a Agência Assembleia de Notícias.
Apresentado na Alego em abril, o projeto de lei (PL) 5020/21 é de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB) e foi relatado pelo deputado Wilde Cambão (PSD). Após passar pela CCJ, a proposta agora será encaminhada para duas votações no Plenário.
O projeto propicia a aquisição de medicamentos e tratamento veterinário de forma barateada, com sistema parecido ao do Programa Farmácia Popular, do Governo federal, que é destinado à saúde humana. Além disso, as farmácias devem contar com médico veterinário devidamente credenciado pelos órgãos competentes.
Segundo o projeto, fica estabelecido que o Governo de Goiás deve criar as farmácias populares para a venda de medicamentos e insumos para animais de estimação de pequeno porte a preços acessíveis. O programa serve também para sanar problemas de zoonoses no meio urbano, em que famílias carentes sofrem com doenças causadas por protozoários.
“A maioria delas possui animais domésticos em casa, mas não detém recursos suficientes para tratar de forma adequada, principalmente com medicamentos, vacinas, além de outros insumos necessários”, justifica Humberto Aidar. Segundo o parlamentar, o projeto estará preenchendo essa lacuna, garantindo acesso para famílias que não possuem recursos necessários para cuidar do seu animal.
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Para o farmacêutico e professor da pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Rafael Poloni, o projeto pode abrir espaço para ampliar a atuação dos farmacêuticos.
“O ramo de farmácias especializadas em tratamento veterinário vem crescendo muito e é uma excelente oportunidade para farmacêuticos”, diz Poloni, mas ele destaca que é preciso se preparar para esse mercado. “Obviamente, o ideal é que o farmacêutico tenha conhecimento sobre o tema e busque atualizações”.
“Além disso, é importante ressaltar que o órgão responsável pela emissão de registro para a fabricação ou importação de produto veterinário de natureza farmacêutica, como os antiparasitários, anti-inflamatórios, anestésicos, hormônios e vitaminas, é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, acrescenta o professor do ICTQ.
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