Agora é lei. A cidade de São Paulo sancionou, hoje (27/07), um decreto que colocará no fim da fila de vacinação todas as pessoas que se recusarem a tomar o imunizante da Covid-19 disponível no posto de saúde.
A medida visa combater o chamado ‘sommelier de vacinas’, na qual as pessoas ficam escolhendo qual imunizante querem tomar. A nova lei foi assinada pelo prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, e publicada no Diário oficial da cidade, conforme publicado pelo G1.
O documento é indubitável ao determinar que aplicará o protocolo de vacinação diferenciado àqueles que se recusarem a tomar a primeira dose da vacina contra a Covid-19 “unicamente em razão da marca do imunizante”.
Em seguida, o texto enfatiza as consequências, em caso de descumprimento da lei: “A renúncia ao imunizante motivará a suspensão do direito à vacinação no período regular previsto dentro do cronograma do Plano Municipal de Imunização (PMI) na rede municipal de saúde”.
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Ainda de acordo com o decreto, nos casos de renúncia ao imunizante disponível no posto, a pessoa só será incluída novamente na programação após o término da imunização dos demais grupos previamente estabelecidos no calendário da cidade.
A lei também se aplica para todos os inscritos na fila da ‘xepa’ da vacina, ou seja, que estão na lista das doses remanescentes e que por ventura se recusarem a receber a aplicação do imunizante mediante o nome do seu fabricante.
As exceções permitidas pelo decreto são apenas a gestantes, puérperas e quem tiver comorbidade comprovada por recomendação médica.
Quem não quiser tomar a vacina disponível no posto deverá assinar um termo de recusa, que será anexado ao cadastro único do paciente na rede municipal de saúde. Esse documento fará com que ele não consiga se vacinar em outro posto
Escolha de vacinas
Cabe reforçar que todas as vacinas aprovadas para uso no Brasil foram liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aprovação da entidade é rigorosa e norteada por estudos que comprovam a segurança, eficácia e qualidade dos imunizantes.
O farmacêutico e professor da pós de Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Rafael Poloni, reforça que a própria Anvisa já pontuou que os benefícios das vacinas aprovadas superam os riscos.
Dessa forma, ele defende que as pessoas continuem se vacinando e mantendo as medidas de proteção determinadas pelas entidades de saúde.
“É importante toda a população seguir sendo imunizada. Ainda hoje, a maneira mais eficiente de se proteger contra o novo coronavírus é a imunização, associada às medidas protetivas contra a doença”, recomendou Poloni.
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