Cidade terá presença obrigatória de farmacêuticos em unidades de saúde, prevê PL

Cidade terá presença obrigatória de farmacêuticos em unidades de saúde, prevê PL

Projeto de Lei (PL) apresentado ontem (15/6) pela vereadora Michelly Alencar (DEM) obriga que todas as unidades de saúde pública de Cuiabá (MT) tenham um farmacêutico para a distribuição de medicamentos, informa o portal O Bom da Notícia. Proposta surgiu depois de fiscalização que encontrou medicamentos vencidos.

De acordo com a vereadora, a proposta é fruto de diálogo com a categoria e surgiu depois que a fiscalização encontrou milhares de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) e que resultou na instauração de uma CPI na Câmara Municipal.

“Se tivéssemos farmacêuticos trabalhando em todo o processo, desde a licitação até a dispensação de medicamentos, talvez não teríamos esse escândalo nos medicamentos vencidos, pois haveria um controle maior e, como resultado, maior benefício para a população”, argumentou a vereadora, conforme o portal.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MT), Iberê Ferreira Júnior, participou da Tribuna Livre da Câmara para falar sobre a importância da presença do farmacêutico em todo o processo, desde a compra via licitação até a dispensação nas unidades básicas de saúde.

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“O profissional farmacêutico é de suma importância, pois se uma dessas etapas falha, dificilmente nós teremos os melhores medicamentos, com relação custo-benefício, sendo entregues aos pacientes”, explicou, segundo apurou o Bom da Notícia. Segundo ele, 79 unidades de saúde pública de Cuiabá não têm farmacêuticos em suas farmácias.

Conforme o PL, é o farmacêutico quem deve fazer a dispensação de medicamentos, atendimento dos pacientes, planejamento, organização e cuidado do estoque, contribuindo, assim, para racionalizar o uso de medicamentos e evitar perdas.

O projeto também cita a Lei Federal 13.021/14, que determina que as farmácias de qualquer natureza deverão contar com a presença de farmacêutico em todos seus horários de funcionamento.

A vereadora Michelly Alencar argumentou que ao se adotar a conduta de os medicamentos serem dispensados por qualquer pessoa, valoriza-se mais a quantidade dos produtos entregues e não a qualidade e resolutividade da assistência farmacêutica.

“O farmacêutico não é apenas um profissional que fornece o medicamento, ele se preocupa com o paciente, orienta e cuida para que os medicamentos sejam utilizados de forma correta e reduzindo riscos, além de ser responsável por toda a gestão da farmácia, desde a aquisição até a dispensação”, justificou Michelly.

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Para o farmacêutico e professor da pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Rafael Poloni, o projeto é importante tanto para o paciente quanto para a efetiva gestão dos recursos públicos.

“Esse projeto, se aprovado, só trará benefícios à população, que irá contar com o profissional da saúde mais bem capacitado para orientar quanto ao uso correto de medicamentos, bem como seus efeitos desejados e formas de evitar ou reduzir efeitos adversos”, diz Poloni.

“Além disso, a presença do farmacêutico pode contribuir enormemente para aquisições assertivas de medicamentos, como também orientar quanto ao armazenamento, transporte, distribuição e dispensação desses produtos, contribuindo para o uso racional e evitando perdas, seja por expiração da validade ou problemas em quaisquer etapas do ciclo da assistência farmacêutica”, frisa o professor do ICTQ.

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