Cidade terá presença obrigatória de farmacêuticos em unidades de saúde, prevê PL

Projeto de Lei (PL) apresentado ontem (15/6) pela vereadora Michelly Alencar (DEM) obriga que todas as unidades de saúde pública de Cuiabá (MT) tenham um farmacêutico para a distribuição de medicamentos, informa o portal O Bom da Notícia. Proposta surgiu depois de fiscalização que encontrou medicamentos vencidos.

De acordo com a vereadora, a proposta é fruto de diálogo com a categoria e surgiu depois que a fiscalização encontrou milhares de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC) e que resultou na instauração de uma CPI na Câmara Municipal.

“Se tivéssemos farmacêuticos trabalhando em todo o processo, desde a licitação até a dispensação de medicamentos, talvez não teríamos esse escândalo nos medicamentos vencidos, pois haveria um controle maior e, como resultado, maior benefício para a população”, argumentou a vereadora, conforme o portal.

O presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MT), Iberê Ferreira Júnior, participou da Tribuna Livre da Câmara para falar sobre a importância da presença do farmacêutico em todo o processo, desde a compra via licitação até a dispensação nas unidades básicas de saúde.

“O profissional farmacêutico é de suma importância, pois se uma dessas etapas falha, dificilmente nós teremos os melhores medicamentos, com relação custo-benefício, sendo entregues aos pacientes”, explicou, segundo apurou o Bom da Notícia. Segundo ele, 79 unidades de saúde pública de Cuiabá não têm farmacêuticos em suas farmácias.

Conforme o PL, é o farmacêutico quem deve fazer a dispensação de medicamentos, atendimento dos pacientes, planejamento, organização e cuidado do estoque, contribuindo, assim, para racionalizar o uso de medicamentos e evitar perdas.

O projeto também cita a Lei Federal 13.021/14, que determina que as farmácias de qualquer natureza deverão contar com a presença de farmacêutico em todos seus horários de funcionamento.

A vereadora Michelly Alencar argumentou que ao se adotar a conduta de os medicamentos serem dispensados por qualquer pessoa, valoriza-se mais a quantidade dos produtos entregues e não a qualidade e resolutividade da assistência farmacêutica.

“O farmacêutico não é apenas um profissional que fornece o medicamento, ele se preocupa com o paciente, orienta e cuida para que os medicamentos sejam utilizados de forma correta e reduzindo riscos, além de ser responsável por toda a gestão da farmácia, desde a aquisição até a dispensação”, justificou Michelly.

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Para o farmacêutico e professor da pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Rafael Poloni, o projeto é importante tanto para o paciente quanto para a efetiva gestão dos recursos públicos.

“Esse projeto, se aprovado, só trará benefícios à população, que irá contar com o profissional da saúde mais bem capacitado para orientar quanto ao uso correto de medicamentos, bem como seus efeitos desejados e formas de evitar ou reduzir efeitos adversos”, diz Poloni.

“Além disso, a presença do farmacêutico pode contribuir enormemente para aquisições assertivas de medicamentos, como também orientar quanto ao armazenamento, transporte, distribuição e dispensação desses produtos, contribuindo para o uso racional e evitando perdas, seja por expiração da validade ou problemas em quaisquer etapas do ciclo da assistência farmacêutica”, frisa o professor do ICTQ.

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