Empresário de farmacêutica terá de explicar à CPI suposto favorecimento na compra de vacina

Proprietário de laboratório terá de explicar à CPI suposto favorecimento do Governo na compra de vacina indiana

O empresário Francisco Maximiano, dono do Precisa, laboratório que representa no Brasil a companhia indiana Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, deve ser ouvido pela CPI da Covid para explicar aos senadores suposto favorecimento na compra do imunizante, o mais caro adquirido pelo Governo Federal, informa O Globo.

Maximiano esteve à frente de uma delegação recebida na Embaixada do Brasil em Nova Déli em 7 de janeiro. Um dia depois da reunião, o presidente Jair Bolsonaro informou por carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que a Covaxin havia sido uma das vacinas ‘escolhidas’, junto com a Astrazeneca, conforme apurou o jornal. Naquela data, o Governo já havia recebido cinco ofertas da Pfizer e quatro do Instituto Butantan.

No encontro com diplomatas, o proprietário da Precisa revelou que viu na parceria com a Bharat uma oportunidade de crescimento empresarial. Afirmou que cerca de 90% do mercado de vacinação privada no Brasil é dominado por três companhias e que a aliança com a empresa indiana ajudaria a “romper esse oligopólio”.

Segundo o Globo, na ocasião, mesmo sem ter cargo na Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas, o empresário é citado como quem falou “em nome dos membros da delegação”. A transcrição do encontro consta de um telegrama sigiloso obtido pelo jornal em posse da CPI da Covid.

Além de ter que explicar à CPI o suposto favorecimento na venda da vacina para a União, Maximiano é citado em um processo judicial referente a outra empresa da qual é sócio, a Global Gestão em Saúde, também referente a um contrato com o Governo Federal, segundo o jornal levantou.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2017, Maximiano enviou e-mails ao Ministério da Saúde solicitando que liberasse pagamento antecipado de R$ 19 milhões à Global por um contrato referente a três medicamentos: Myozyme, Fabrazyme e Aldurazyme.

O contato foi feito com Victor Laud, que atuava na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da pasta. Laud se recusou a efetuar o pagamento e, em depoimento ao MPF, afirmou que, na mesma época em que recebeu os e-mails de Maximiano, sofreu pressão do então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara.

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Em resposta a Maximiano, conforme apurou o Globo, Laud afirmou que não poderia efetuar o pagamento, pois a situação não se enquadrava nos pré-requisitos estipulados pela orientação normativa da Advocacia-Geral da União. Dois dias depois, o Departamento de Logística do Ministério da Saúde solicitou a exoneração de Laud.

Maximiano afirmou ao jornal, por meio de assessoria, que a questão está sendo discutida judicialmente e que a Global vai esperar decisão para se pronunciar. Sobre o contrato da Precisa com o Governo, explicou que a companhia “manteve contato institucional com o Ministério da Saúde, com o Ministério das Relações Exteriores, por meio da Embaixada do Brasil na Índia, além de órgãos de Estado como Anvisa e Receita Federal”.

Já o deputado Ricardo Barros, também por nota enviada ao jornal, afirmou que “lamenta que o MPF tenha escolhido o lado errado da luta no SUS”. Ele disse que a acusação “se volta contra a política de enfrentamento aos monopólios do setor farmacêutico”.

Além da convocação de Maximiano, os integrantes da CPI também votarão hoje (16/6) requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal dos sócios de empresas suspeitas de favorecimento pelo Governo Federal – incluindo a Precisa – durante a pandemia, conforme apurou o Globo.

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