Preocupados com a segurança dos profissionais farmacêuticos, os Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) procuram meios para que os equipamentos de proteção individual (EPIs) sejam distribuídos à maior parte da categoria. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está repassando R$ 2,2 milhões para ajudar nessa tarefa, como apontou reportagem do Portal do ICTQ. A distribuição deve ser feita pelos fiscais dos CRFs dos 27 Estados.
Os conselhos regionais têm se manifestado e se posicionado a partir da publicação do texto do ICTQ, alguns com críticas ao posicionamento do CFF. O presidente do CRF-PA, Daniel Jackson Pinheiro Costa, lembrou que a regional foi quem solicitou a ação de repasse de verbas para EPIs ao CFF. Na carta remetida em 23 de março ao presidente do Conselho Federal, Walter Jorge João, que o Portal do ICTQ teve acesso, Costa destaca a importância da proteção de suporte aos farmacêuticos durante a pandemia.
“Solicitamos que Vossa Senhoria, mediante o robusto orçamento do Conselho Federal de Farmácia em quase R$ 100 milhões, promova a aquisição de EPI’s a serem distribuídos para os farmacêuticos do País, a exemplo de máscaras específicas N95, álcool em gel e tudo o mais para que os farmacêuticos que estejam na linha de frente ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tenham a devida proteção”, diz Costa, destacando outra providência. “Na oportunidade, seja estendido aos farmacêuticos do Estado do Pará e do Brasil a dilação do prazo de pagamento da anuidade para o dia 30 de abril de 2020”.
“Frisamos que o repasse foi uma resposta ao ofício enviado pelo CRF-PA, solicitando ao CFF a aquisição de EPI’s, e que foi parcialmente acatado”, pontua Costa. A crítica diz respeito ao valor recebido pelo CRF-PA, de R$ 80 mil, que segundo ele, é um “valor irrisório para atender aos mais de 5 mil farmacêuticos do Estado, não dando para adquirir nem álcool em gel suficiente. “Para ter uma noção palpável, o repasse foi de R$ 14,00 por farmacêutico do Estado”, salienta.
Ele ressalta ainda que são materiais que precisam ser renovados, uma vez que o combate à pandemia vai se estender alguns meses ainda. “Acreditamos não ser o momento de economizar e que o CFF deveria centralizar essa aquisição e dispersar aos regionais os equipamentos, uma vez que ainda verificamos muitos conselhos com dificuldades de encontrar fornecedor”.
Ainda que na resolução o CFF oriente que a distribuição seja feita aos farmacêuticos que estiverem necessitados, o CRF-PA entende ser um direito do farmacêutico contar com os EPIs, independente da sua necessidade. “Assim, ampliamos o valor com recursos próprios para abastecer a sede e as seccionais do CRF, para retirada de kits de álcool em gel e máscaras aos farmacêuticos que desejarem ter o seu”, afirma Costa. “O CRF-PA conhece a realidade do farmacêutico paraense e sabe que a situação é mais complexa do que o CFF imagina e o uso de EPI’s é um ato de cidadania e proteção da sociedade”.
Costa afirma que os trâmites administrativos foram realizados respeitando o tempo e o encaminhamento do processo de compra. As entregas já vêm sendo realizadas desde o início de abril na sede e nas seccionais do CRF-PA, resultando em mais de 40 dias de entrega.
CRF-GO afirma que é preciso atingir todos os profissionais
Já a presidente do CRF-GO, Lorena Baía de Oliveira Alencar, destaca em comunicado enviado aos farmacêuticos do Estado como destinará a verba enviada pelo CFF para aquisição dos equipamentos de proteção individual.
“O CFF, por meio da resolução 684/20, destinou uma verba aos regionais, que deverá ser convertida em aquisição de EPIs para os fiscais dos conselhos regionais, como luvas, máscaras, dentre outros itens e procedimentos necessários a manutenção segura da fiscalização externa. Se no momento da fiscalização, o fiscal identificar que ele esteja em risco, pois o fiscalizado não adotou medidas de distanciamento e o uso dos EPIs, ele fornecerá o equipamento de proteção ao farmacêutico para garantia de sua segurança”.
A resolução do CFF destaca ainda que o fornecimento deve acontecer ‘desde que haja disponibilidade no mercado’. “É isso que estamos fazendo”, salienta Lorena. “Preparamos nossa equipe de farmacêuticos fiscais para levarem os EPIs até as farmácias e drogarias do Estado”.
Ela revela, contudo, que há espaço para novas investidas de forma a atingir todos os profissionais. “Sabemos que ainda assim nem todos os colegas goianos terão acesso aos equipamentos nesse primeiro momento, por isso continuamos lutando para que possamos garantir, junto às entidades competentes, que os equipamentos cheguem até os farmacêuticos no tempo e na quantidade necessários”, diz a presidente do CRF-GO. “Estamos todos passando por momentos difíceis, mas temos a confiança de que conseguiremos levar mais segurança aos colegas de Goiás dentro das possibilidades que a situação nos permite”.
Para finalizar, Lorena faz questão de destacar o Art. 3° da Resolução 684/20 do CFF, de forma a embasar suas decisões. “Os conselhos regionais de farmácia, desde que haja disponibilidade no mercado para aquisição, deverão fornecer equipamentos de proteção individual aos farmacêuticos que, no momento da fiscalização, estiverem em situação de risco ao exercerem suas atividades sem os mesmos”.
Para presidente do CRF-PB, a ajuda financeira é importante
A diretora presidente do CRF-PB, Cila Estrela Gadelha de Queiroga, também destaca que segue a resolução 684/20 do CFF. De acordo com nota publicada no site da instituição, ela lembra que o CFF decidiu antecipar, aos conselhos regionais, o repasse anual do incentivo à fiscalização.
“A ajuda financeira visa respaldar a adoção de medidas como a aquisição de EPIs para garantir a retomada da fiscalização externa com segurança para os que nela atuam e aos farmacêuticos e técnicos de laboratórios que estão envolvidos no atendimento/cuidado direto à população. O CRF-PB adquiriu para todos os colegas inscritos e envolvidos diretamente no atendimento à população ou na execução de exames laboratoriais, protetores faciais (face shields)”, revela Cila.
Segundo a nota, a diretoria do CRF-PB, visando agilizar a entrega dos protetores faciais, decidiu entrar em contato com os estabelecimentos que possuem mais de cinco profissionais para facilitar a logística na entrega dos EPIs, principalmente pensando em diminuir o fluxo e aglomerações na sede e seccionais. “Foi enviada pelos diretores técnicos e coordenadores farmacêuticos a relação dos profissionais, e o setor de fiscalização está realizando a entrega dos EPIs nessas unidades para que repassem aos colegas”, completa a presidente.
Cila ressalta ainda o foco do Sistema CFF/CRF nesse momento. “Que a fiscalização das farmácias e demais estabelecimentos de saúde esteja focada na divulgação e verificação de adoção das recomendações para a contenção da disseminação do vírus. Entre essas recomendações, está a do uso de máscaras e álcool em gel e o controle do fluxo de pessoas dentro dos estabelecimentos”.
Repasse do CFF é positivo, mas existem falhas
De acordo com o CFF, a ajuda financeira de R$ 2,2 milhões visa respaldar a adoção de medidas como a aquisição de EPIs para garantir a retomada da fiscalização externa com segurança para os que nela atuam e também dos farmacêuticos que estão envolvidos no atendimento/cuidado direto à população. Além disso, foi prorrogado para julho, agosto, setembro e outubro o prazo para pagamento das parcelas a vencer de anuidades que venceriam a partir de abril. A parcela única passa a vencer em 10 de julho.
“Nós estávamos muito preocupados com os fiscais dos conselhos e também com colegas que poderiam estar desprotegidos, em situação de risco e editamos a resolução 684. O plenário me acompanhou e aprovou-se”, disse Walter Jorge João.
Apesar da ação positiva de destinação de verba, a crítica que se tem ouvido diz respeito à desproporcionalidade do repasse dos recursos. Os valores oscilam entre R$ 80 mil e pouco mais de R$ 100 mil. Há Estados que têm cerca de 2 mil farmacêuticos e estão recebendo R$ 80 mil. Já outro, com mais de 60 mil farmacêuticos, recebem apenas R$ 100 mil para a compra dos EPIs.
Mas a maior crítica vai para a distribuição dos EPIs aos profissionais que trabalham nas grandes redes. Os membros dos conselhos disseram que não podem fazer distinção entre o local de atuação de cada farmacêutico. Eles terão de distribuir para todos, igualmente.
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Pergunta que não quer calar: por que os conselhos regionais terão de distribuir EPIs para os profissionais das grandes redes de farmácia, sendo que essa é uma atribuição corporativa, ou seja, as empresas já são obrigadas, por lei, a fornecer os EPI a seus trabalhadores?
Isso significa que os próprios profissionais estão pagando pelos EPIs (que deveriam ser pagos pelas grandes redes), na medida em que os farmacêuticos arcam com as anuidades ao sistema CRF/CFF...e o próprio CFF está enviando o valor de volta para os farmacêuticos em forma de EPI.
“Nós reconhecemos o valor da doação e temos certeza de que ela tem significado de reconhecimento ao farmacêutico, principalmente, no amparo às práticas profissionais. Isso vem em boa hora. Só é lamentável que alguns conselhos não tenham citado essa doação e nem feito as distribuições dos recursos”, pondera o fundador do ICTQ, Marcus Vinicius de Andrade.
Ele acredita que o recurso não deve ser disponibilizado para todos igualmente, pois a responsabilidade da oferta do EPI é do empresário, mas a doação pode ser direcionada a farmácias comunitárias e farmácias públicas, ou seja, ele não vê problema em uns receberem e outros não.
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