O Conselho Federal de Farmácia (CFF) está repassando R$ 2.270.000,00 para que os conselhos regionais façam a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os farmacêuticos de todo País. A distribuição deve ser feita pelos fiscais dos conselhos regionais. Em transmissão ao vivo realizada no último sábado (9/5), nas redes sociais do conselheiro federal pelo Maranhão, Marcelo Rosa, o presidente do CFF, Walter Jorge João abordou o tema.
De acordo com o CFF, a ajuda financeira visa respaldar a adoção de medidas como a aquisição de EPIs para garantir a retomada da fiscalização externa com segurança para os que nela atuam e também dos farmacêuticos que estão envolvidos no atendimento/cuidado direto à população. Além disso foi prorrogado para julho, agosto, setembro e outubro o prazo para pagamento das parcelas a vencer de anuidades que venceriam a partir de abril. A parcela única passa a vencer em 10 de julho.
“Nós estávamos muito preocupados com os fiscais dos conselhos e também com colegas que poderiam estar desprotegidos, em situação de risco e editamos a resolução 684. O plenário me acompanhou e aprovou-se. Foram R$ 2.270.000,00 que distribuímos para os conselhos regionais. Precisava de mais? Claro que sim. Mas isso foi o possível neste momento”, disse Jorge João.
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A resolução considerou a situação atual que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da Covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus, bem como a adoção de medidas solidárias e humanitárias, ante ao momento excepcional e grave, devendo os conselhos de farmácia atuarem em prol da sociedade e, no tocante as condições necessárias à fiscalização, mediante procedimentos que devem primar-se pela segurança do fiscal, do fiscalizado e da população.
Ajuda desproporcional
O jornalismo do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico procurou o CFF para fazer considerações sobre o assunto, mas não obteve resposta. Para esta matéria a apuração foi feita junto a alguns membros dos Conselhos Regionais de Farmácia.
O que se sabe, preliminarmente, é que a divisão dos R$ 2.270.00,00 para o repasse aos Estados será feita de maneira pouco proporcional. Os valores oscilam entre R$ 80 mil e pouco mais de R$ 100 mil. Há Estados que têm cerca de 2 mil farmacêuticos e estão recebendo R$ 80 mil. Já outro, com mais de 60 mil farmacêuticos, recebem apenas R$ 100 mil para a compra dos EPIs.
No entanto, a crítica vai além do simples repasse desproporcional. O objetivo da distribuição de EPIs para os farmacêuticos é protegê-los da contaminação pela Covid-19. Esses equipamentos devem ser distribuídos aos profissionais internos dos Conselhos (cuja maioria está trabalhando em home office) e para os fiscais.
Mas a maior crítica vai para a distribuição dos EPIs aos profissionais que trabalham nas grandes redes! Os membros dos conselhos disseram que não podem fazer distinção entre o local de atuação de cada farmacêutico. Eles terão de distribuir para todos, igualmente.
Pergunta que não quer calar: por que os conselhos regionais terão de distribuir EPIs para os profissionais das grandes redes de farmácia, sendo que essa é uma atribuição corporativa, ou seja, as empresas já são obrigadas, por lei, a fornecer os EPI a seus trabalhadores?
Isso significa que os próprios profissionais estão pagando por esses EPIs (que deveriam ser pagos pelas grandes redes), na medida em que os farmacêuticos pagam as anuidades ao sistema CRF/CFF...e o próprio CFF está enviando o valor de volta para os farmacêuticos em forma de EPI.
Isso seria, no mínimo, curioso, principalmente num período em que essas empresas estão faturando alto por conta da pandemia da Covid-19. Será que esses recursos não teriam outra finalidade mais nobre e mais útil neste momento? Parece que os maiores beneficiados com essa ação são os grandes empresários, no entanto, os mais necessitados são as farmácias menores.
“Nós reconhecemos o valor da doação e temos certeza de que ela tem significado de reconhecimento ao farmacêutico, principalmente, no amparo às práticas profissionais. Isso vem em boa hora. Só é lamentável que alguns conselhos não tenham citado essa doação e nem feito as distribuições dos recursos”, pondera o fundador do ICTQ, Marcus Vinicius de Andrade.
Ele acredita que o recurso não deve ser disponibilizado para todos igualmente, pois a responsabilidade da oferta do EPI é do empresário, mas a doação pode ser direcionada a farmácias comunitárias e farmácias públicas, ou seja, ele não vê problema em uns receberem e outros não.
Maranhão recebeu R$ 80 mil
Segundo o presidente do CFF, para o Maranhão foram R$ 80 mil destinados para aquisição de máscaras, e álcool em gel, entre outros. O Estado tem cerca de quatro mil farmacêuticos. Ele contou que, muito embora isso não preocupe, alguns conselhos regionais sequer falaram ou mencionaram todo apoio da parte do CFF e citou a Bahia como bom exemplo, que, de forma intensiva, destacou a parceria e que a verba recebida foi a título de doação.
Nesse momento, a intenção do Conselho é que a fiscalização das farmácias e demais estabelecimentos de saúde esteja focada na divulgação e verificação de adoção das recomendações para a contenção da disseminação do vírus. Entre essas recomendações está a do uso de máscaras e álcool em gel e o controle do fluxo de pessoas dentro dos estabelecimentos. Nas farmácias, o ideal é que haja um espaçamento de dois metros do balcão de atendimento e o cliente.
Para Rosa, os conselhos regionais precisam apoiar iniciativas desta natureza e que os profissionais compreendam a necessidade de discussões como essa em um momento onde o farmacêutico tornou-se um dos protagonistas do contexto da saúde mundial. “Se nós não tivermos os conselhos regionais junto com o nosso trabalho, os nossos colegas dos estados ficam afastados. Nós saímos de uma era de praticamente exclusão de todos os serviços da área de saúde para sermos protagonistas dentro dessa pandemia. Nós somos protagonistas em todas as áreas”, disse o conselheiro.
Rosa lembrou que nem todos os conselhos de classe prorrogaram o pagamento de anuidades, ação que o CFF promoveu e mencionou que vários profissionais da saúde não tiveram benefício nenhum nesse momento de crise.
Veja a fala do presidente do CFF aqui.
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