Por meio de um relatório divulgado na última sexta-feira (31/01), o Ministério da Economia, que funciona sob o guarda-chuva de Paulo Guedes, ministro do governo Bolsonaro, afirmou que a política de subsídios a medicamentos beneficia a parcela mais rica da população, ou seja, para quase um quinto dos mais ricos destina-se quase metade do gasto tributário, frente 6,3% dos mais pobres.
De acordo com a pasta, é necessária uma revisão desses tributos, pois, para o órgão federal, a distribuição direta de medicamentos às famílias de baixa renda seria mais eficaz do ponto de vista econômico, já que o documento divulgado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) aponta que, nos últimos anos, as despesas do governo nessa área apresentaram um forte crescimento, saltando de R$ 5,5 bilhões em 2015, para R$ 11,8 bilhões em 2018.
Em contrapartida, o gasto direto do governo com a distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) teve seu pico em 2016, quando fechou em R$ 16,7 bilhões. No entanto, despencou em 2018, quando o valor ficou em R$ 13,9 bilhões por conta da crise fiscal.
Para chegar a uma conclusão, os dados do relatório do governo foram cruzados com as estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Após a análise, o levantamento apontou que 20% dos mais pobres da população beneficiam-se de 6,3% do gasto tributário total com essa política para a área de saúde, se comparado aos mesmos 20% entre os mais ricos, a porcentagem sobe para 43,5%.
Vale ressaltar que, a mesma conclusão se aplica à distribuição de medicamentos por meio da assistência gratuita do SUS, entretanto, de maneira menos acentuada, conforme mostra o relatório da secretaria. O estudo concluiu que, a parcela dos 20% mais pobres apropria-se de 11,9% dos benefícios com a distribuição dos medicamentos, enquanto os 20% mais ricos ficam com 21,6%.
Com base no estudo, o documento afirma: “Verifica-se que a política de desoneração dos medicamentos é bastante regressiva”, diz um trecho. Como alternativa para uma possível solução, a secretaria indica uma revisão dos incentivos tributários. Além disso, sugere que seja ampliado o número de farmácias que distribuem medicamentos gratuitamente.
“O boletim aponta, portanto, a necessidade de aprimoramento do atual modelo de assistência farmacêutica do governo federal, tanto na provisão pública direta e gratuita como na modalidade de financiamento público do consumo privado por subsídios tributários”, avaliou o subsecretário Nelson Leitão Paes, segundo matéria publicada na agência Reuters.
Outro trecho do texto do relatório ainda destaca: “A assistência farmacêutica gratuita do SUS constituiria uma modalidade de provisão de medicamentos menos desigual do que a concessão de subsídios tributários para o financiamento privado. No entanto, para que essa provisão pública se torne igualitária ou progressiva é necessário elevar o acesso para a população de baixa renda”.
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