A União Europeia (UE) entrou com ação no tribunal de Bruxelas, na Bélgica, contra a Astrazeneca exigindo indenização que pode atingir € 200 milhões (R$ 1,3 bilhão) por atraso na entrega da vacina contra Covid-19, revelou a agência Reuters.
De acordo com as autoridades europeias, a empresa se comprometeu, em contrato, a entregar 300 milhões de doses nos seis primeiros meses deste ano, mas esse número foi reduzido para 100 milhões. A União Europeia quer que a Justiça aumente o montante para 120 milhões de doses.
Até o início de maio, a Astrazeneca havia entregado 50 milhões de doses, apenas um quarto das 200 milhões de vacinas previstas no contrato até então, segundo apurou a Reuters.
Um dos advogados da União Europeia, Rafael Jafferali, acusou a Astrazeneca de “não respeitar o contrato” com o bloco de 27 países para o fornecimento do imunizante e pediu ao tribunal belga que impusesse uma grande multa à empresa.
Em audiência ontem (26/5), Jafferali pediu ao tribunal de Bruxelas que a Astrazeneca arque com uma multa diária de € 10 (R$ 64,2) por cada dose entregue com atraso, em um esforço para tentar obrigar o laboratório a remeter um lote de 20 milhões de doses adicionais até o final de junho.
Isso poderia chegar a € 200 milhões (R$ 1,3 bilhão) por dia a partir de 1º de julho, argumentou o advogado da Astrazeneca, Hakim Boularbah, no tribunal, pedindo ao juiz que revisse o pleito, no caso de veredicto negativo para a empresa. A próxima audiência será em 4 de junho, seguida de uma sentença que é esperada para o final daquele mês.
O advogado da Astrazeneca protestou quanto ao pleito da UE. “Esse não é um contrato para entrega de calçados ou camisetas”, disse Boularbah, destacando a complexidade da fabricação de uma nova vacina. Para ele, as acusações da UE foram “chocantes”, observando que a empresa formulou suas metas de entrega com base em estimativas iniciais de capacidade de produção, e acrescentou que a vacina foi vendida a preço de custo.
Segundo Boularbah, a Astrazeneca disse repetidamente que o contrato não era vinculativo, uma vez que apenas se comprometia a fazer “os melhores esforços razoáveis” na entrega das doses.
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Já o advogado da UE disse que as doses prometidas para o bloco foram ‘desviadas’ para outros clientes. Segundo ele, a empresa não entregou à UE 50 milhões de doses produzidas em fábricas que constam do contrato como fornecedoras do bloco, incluindo 39 milhões de doses fabricadas na Grã-Bretanha, 10 milhões produzidos nos Estados Unidos e 1 milhão na Holanda.
O advogado da Astrazeneca, por sua vez, comentou que as doses produzidas na Grã-Bretanha foram reservadas por conta de um contrato que o governo britânico assinou com a Universidade de Oxford, que desenvolveu a vacina.
Jafferali, contudo, destacou que a Astrazeneca havia prometido no contrato da UE não ter outros compromissos que a impediriam de cumprir os termos do acordo. O advogado também disse que a empresa não comunicou à UE em tempo hábil a magnitude de seus problemas de abastecimento. Já Boularbah frisou que a Astrazeneca manteve continuamente a UE informada sobre sua produção. Resta à Justiça definir quem está certo.
Vacina da Astrazeneca no Brasil
No final de abril, a Astrazeneca confirmou atrasos na produção das vacinas contra Covid-19 destinadas à América Latina, revelou a CNN. Mas, segundo a empresa, isso não afetaria o abastecimento no Brasil.
Em 12 de março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro definitivo para a vacina da Astrazeneca. O imunizante é produzido e distribuído no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com o registro, a vacina ficou liberada para ser utilizada na população.
Na ocasião do anúncio da liberação, o gerente-geral de medicamentos da Anvisa e professor da pós-graduação de Assuntos Regulatórios do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Gustavo Mendes, confirmou à CNN que o Brasil será responsável por uma das etapas de desenvolvimento do imunizante. Segundo ele, a confecção de parte do imunizante no País representa “maior autonomia e maior acesso à vacina”.
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