O lobby do monopólio: a contradição da SBEM ao tentar banir a tirzepatida manipulada e o impacto na saúde pública

O lobby do monopólio: a contradição da SBEM ao tentar banir a tirzepatida manipulada e o impacto na saúde pública

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) pediu formalmente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (13/07), a proibição de toda a manipulação de análogos do GLP-1 vendidos no Brasil, entre eles a tirzepatida. O pedido, que o setor magistral classificou como uma investida descabida contra a manipulação, foi apresentado em Brasília, em reunião com a diretora Daniela Marreco Cerqueira, da Segunda Diretoria (DIRE2) da Agência.

Para representantes do setor magistral, esse movimento levanta um questionamento ético incontornável: a SBEM estaria verdadeiramente honrando o seu papel científico de liderar o combate à epidemia da obesidade no país ou estaria cedendo a interesses de mercado que transformam a saúde em um privilégio de poucos? Ao tentar asfixiar o setor magistral, a entidade, na avaliação desses players, viraria as costas para a realidade socioeconômica da maioria da população brasileira, assumindo uma postura que atentaria contra o acesso democrático à saúde pública.

Na avaliação desses players, a tentativa de criminalizar e proibir a manipulação desse peptídeo duplo desconsideraria a soberania do médico e as necessidades de quem não pode arcar com os valores cobrados pelo medicamento de marca nas drogarias, considerados abusivos. Quando uma sociedade de classe direciona seus esforços para sufocar laboratórios magistrais legalizados, ela estaria, segundo o setor magistral, estabelecendo uma barreira de exclusão social. O resultado prático dessa política não seria a proteção do paciente, mas o agravamento de uma crise crônica, empurrando milhares de cidadãos de menor renda de volta para a vulnerabilidade das doenças metabólicas graves e não tratadas.

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O viés elitista e a barreira financeira que exclui a maioria

A obesidade é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como uma doença crônica, multifatorial e epidêmica, associada diretamente ao surgimento de infartos, acidentes vasculares cerebrais e diversos tipos de câncer.

Segundo o Atlas Mundial da Obesidade 2025, da Federação Mundial da Obesidade, 68% da população brasileira apresenta excesso de peso, sendo 31% com obesidade e 37% com sobrepeso; o Ministério da Saúde, com base na pesquisa Vigitel 2025, aponta crescimento de 118% na obesidade entre adultos brasileiros de 2006 a 2024. Trata-se de um problema que atinge todas as classes sociais, mas que, segundo especialistas, castiga com maior severidade a população economicamente vulnerável.

No entanto, as soluções terapêuticas desenvolvidas pela grande indústria chegam às drogarias com preços que, segundo representantes do setor magistral, representariam uma fração proibitiva do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.621,00.

Manter o tratamento contínuo com a tirzepatida de referência exige, segundo o setor magistral, um orçamento mensal que a maioria das famílias brasileiras não possui: nas farmácias, o Mounjaro (marca comercial da tirzepatida) é vendido por valores que vão de R$ 1.907,29 (dose de 2,5 mg) a R$ 2.384,34 (dose de 5 mg) por caixa mensal.

A farmácia de manipulação, para seus atores, atua na correção dessa distorção socioeconômica, oferecendo o mesmo ativo de partida com uma margem de custo mais acessível, viabilizada pela produção focada e pela ausência dos custos de marketing global das multinacionais. Para representantes do setor, defender a proibição da alternativa manipulada sob o pretexto de zelar pela segurança do paciente seria uma retórica contraditória: a medida impediria que o indivíduo tivesse a chance de se tratar, consolidando um cenário em que a saúde e a longevidade se tornam privilégios das classes mais abastadas do país.

O lobby de julho de 2026 e a tentativa de fechamento de mercado

O ápice dessa pressão, segundo representantes do setor magistral, ficou evidente no encontro de julho de 2026 com a Anvisa. No encontro, a entidade médica apresentou um pleito formal exigindo o banimento imediato e irrestrito da manipulação de todos os medicamentos da classe dos incretinomiméticos. Para representantes do setor, esse movimento estaria expondo uma tentativa de canalizar o fluxo de pacientes do país para as grandes drogarias, sufocando uma alternativa de tratamento que atende a quem a indústria tradicional ignora.

Embora a Anvisa tenha sinalizado que estuda uma nova instrução normativa para aumentar as exigências de fiscalização sobre fabricantes e farmácias magistrais, a Agência não acatou a proibição solicitada pela sociedade médica. O setor magistral vê esse encontro não como uma busca por segurança técnica, mas como um lobby econômico que, na avaliação desses players, ignoraria a realidade socioeconômica brasileira. Ao tentar remover o direito de escolha terapêutica, o que representantes do setor chamam de ativismo corporativo, tentaria criar um monopólio de consumo que desampara quem mais precisa de assistência médica acessível.

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A legalidade do setor magistral e a distorção do discurso corporativo

O argumento de que a manipulação de substâncias patenteadas constitui uma atividade ilegal ou clandestina é, segundo representantes do setor magistral, um dos maiores equívocos técnicos propagados no debate público pelas frentes contrárias à manipulação. Para esses players, a legislação brasileira seria clara, madura e protetiva nesse aspecto: a Lei Federal nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), em seu artigo 43, inciso III, exclui da violação de patente o preparo de medicamento por profissional habilitado, de acordo com prescrição médica, para casos individuais. Na leitura do setor magistral, essa exceção assegura o direito do cidadão de buscar o tratamento personalizado por meio do aviamento magistral, desde que haja indicação expressa e assinatura de um médico e que não haja caráter de produção em série ou comercialização sem receita.

De acordo com representantes do setor magistral, as farmácias de manipulação que trabalham com fórmulas estéreis não operam nas sombras da ilegalidade. Elas estão submetidas às exigências da RDC 67/2007 da Anvisa, que estabelece as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano, com requisitos específicos por grupo de farmácia, incluindo controle de matéria-prima, armazenamento e dispensação.

Segundo dados do Panorama Setorial 2025 da Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais), o setor soma 9.320 farmácias de manipulação ativas no país, com faturamento de R$ 13,2 bilhões em 2025 e cerca de 65,4 mil empregos formais gerados. Esses estabelecimentos investem, segundo o setor, em instalações de alta tecnologia, salas limpas com filtros absolutos e controle de contaminações para garantir que cada lote de tirzepatida atenda aos padrões de esterilidade e pureza.

As magistrais defendem que misturar o trabalho dessas farmácias regulamentadas com as apreensões policiais de canetas contrabandeadas e falsificadas que circulam em redes sociais seria uma estratégia desonesta, desenhada para assustar a população e preservar fatias de mercado.

O efeito colateral reverso e o fortalecimento do mercado ilegal

A experiência histórica da saúde pública mostraria que proibir o acesso legal a um produto de alta demanda terapêutica não extingue o consumo, apenas altera a fonte do fornecimento, de acordo com o setor magistral. Se a pressão exercida por entidades, como a SBEM, conseguir paralisar os laboratórios magistrais regulados, os pacientes que atualmente dependem da tirzepatida manipulada para controlar peso e glicemia não deixariam de buscar a medicação. Diante da impossibilidade financeira de comprar a versão de marca nas grandes redes de drogarias, essas pessoas poderiam ser empurradas para o mercado clandestino da internet.

Sufocar o setor regulado criaria o cenário para a proliferação de laboratórios de fundo de quintal e intermediários anônimos que vendem substâncias sem laudo de análise química, sem controle de dosagem e sem cadeia de refrigeração. Enquanto a farmácia de manipulação séria oferece rastreabilidade, nota fiscal, responsabilidade técnica de um profissional farmacêutico e suporte clínico, o mercado ilegal estaria oferecendo frascos sem procedência que colocam a vida do consumidor em risco. A proibição, argumentam representantes do setor, geraria um efeito colateral reverso, transformando um tratamento atualmente conduzido de forma monitorada em um problema de segurança e de vigilância sanitária.

A preservação da autonomia médica e o foco no melhor interesse do paciente

A relação de confiança entre médico e paciente é um dos pilares da atividade assistencial. Cada indivíduo possui particularidades biológicas, comorbidades e limites financeiros que podem determinar o sucesso ou o fracasso de uma conduta de saúde.

A tentativa de restringir as opções de prescrição por meio de proibições feriria a autonomia do profissional de medicina, princípio preconizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na avaliação desses players, o médico deveria ter liberdade técnica para considerar a realidade de seu paciente e decidir se a via magistral é a alternativa viável para manter aquela vida assistida.

Muitos endocrinologistas independentes defendem e utilizam a tirzepatida manipulada por entenderem que o melhor medicamento seria aquele que o paciente consegue comprar, aplicar e manter de forma contínua. Para esses players magistrais, a ciência farmacêutica moderna e o setor de manipulação demonstram que a qualidade e a segurança não estariam atreladas ao logotipo de uma multinacional, mas ao cumprimento das boas práticas de fabricação. Na visão do setor, a defesa da manipulação da tirzepatida seria, antes de tudo, a defesa de uma saúde mais inclusiva e focada nas pessoas reais, de modo que a inovação científica se torne uma ferramenta de cura para todos, e não um privilégio de poucos.

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