Novas regras do Farmácia Popular mudam fiscalização e endurecem punições para farmácias
| 58 viewsO Programa Farmácia Popular passa a operar sob novas regras para as farmácias credenciadas, com renovação da participação a cada dois anos, fiscalização baseada em níveis de risco, multas de até 20% e maior uso de sistemas digitais no controle das operações.
A Portaria GM/MS nº 12.091/2026, publicada em 12 de agosto, também abre uma discussão de interesse direto para o farmacêutico: a possível inclusão futura de serviços farmacêuticos, exames, monitoramento terapêutico e telessaúde. Por enquanto, porém, não há novos medicamentos, exames ou serviços incorporados ao programa.
As mudanças atingem principalmente a rotina das unidades participantes, com novos critérios de monitoramento, prazos administrativos e regras para aplicação de penalidades. O Ministério da Saúde também pretende modernizar o Sistema Autorizador de Vendas, o SAV, utilizado nas dispensações realizadas pelo Farmácia Popular.
A regulamentação chega a um programa que reúne cerca de 28 mil farmácias credenciadas, está presente em mais de 4,9 mil municípios e oferece gratuitamente 41 itens, entre medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes. Em 2025, 27,3 milhões de pessoas foram atendidas.









