Durante a 488a Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada entre 21 e 22 de novembro, com a cobertura jornalística completa do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, o diretor da IQVIA, Alexandre Barros, fez uma palestra sobre o panorama do mercado farmacêutico brasileiro e suas tendências e oportunidades. Ele destacou que esse mercado girou em torno de R$ 215,6 bilhões em vendas no último ano.
Além disso, com relação às vacinas, o canal farma, apesar de crescer mais de 100% em 2019, representa apenas 0,2% do mercado de vacinas brasileiro.
Outro dado apresentado foi o de que o varejo farmacêutico cresceu 7,1% no último ano, encabeçado pelos não medicamentos. Ele ressaltou que os cinco maiores players do mercado fazem 33% do faturamento do varejo: Raia/Drogasil, Pacheco, Pague Menos, São João e Panvel.
Em termos de oportunidades, ele ressaltou que a população está ficando mais idosa e, com isso, cresce o consumo de medicamentos, sendo que a partir dos 65 anos as pessoas passar a ter quatro doenças crônicas. Depois dos 75 anos elas têm de seis a sete.
Na influência para a tomada de decisão na compra de Medicamentos, a farmácia entra em segundo lugar, com 77%, atrás apenas dos médicos. Em terceiro lugar está o Google.
Diversos temas foram abordados na 488a Reunião Plenária do CFF, que teve início, em 21 de novembro, com a discussão dos recursos apresentados para os processos eleitorais dos Estados. Começando pelo Pará, onde houve a impossibilidade de 41 farmacêuticos participarem das eleições 2019 - o que mudaria o cenário eleitoral daquele Estado - ocorreu a apresentação das justificativas da empresa responsável pelas eleições pela internet. Todos os conselheiros federais presentes acataram as justificativas.
Assim, o recurso apresentado foi negado e o processo eleitoral homologado. Leia matéria sobre o assunto no Portal de Conteúdo do ICTQ -, cuja matéria tem o título: Mais de 50 mil farmacêuticos deixaram de votar nas eleições de 2019 (leia aqui).
Na sequência, foram avaliados os processos de Alagoas, Amazonas e Rio de Janeiro, todos homologados. Depois disso, foi apresentado o relatório de viagem à Assembleia Geral da Associação de Farmacêuticos de Língua Portuguesa, em Portugal.
A pauta contou, ainda, com a indicação, pelos conselheiros federais, dos farmacêuticos que se destacaram em suas atividades durante o ano para receberem a Comenda da Ordem do Mérito Farmacêutico, que ocorrerá em 2020.
Posteriormente, foi proferida, pela farmacêutica e física médica, Amanda Gomes, a palestra O Papel do Radiofarmacêutico na Medicina Nuclear, abordando a necessidade da responsabilidade técnica ser atribuída ao farmacêutico.
No final do primeiro período da reunião plenária, o conselheiro federal Romeu Cordeiro, do Acre, levantou a questão que tramita no STF sobre a atuação dos técnicos em farmácia. O conselheiro e o presidente do CFF, Walter Jorge João, contestaram uma matéria do ICTQ em que a instituição afirma ser a única aceita no processo do STF como amicus curiae. Eles afirmaram que isso não é verdade e que o CFF e alguns conselhos regionais também entraram com o pedido.
O que ocorre é que algumas instituições realmente tentaram entrar no processo, porém o pedido ainda não foi analisado. Apenas o ICTQ foi aceito. Veja matéria sobre este tema no portal de conteúdo do ICTQ, intitulada Porque somente o ICTQ está em defesa do farmacêutico no STF, como amicus curiae (leia aqui).
Anuidades parte 1
Os trabalhos do período da tarde, da 488a Reunião Plenária do CFF, foram iniciados com a discussão sobre as anuidades a serem pagas pelos farmacêuticos e pelas farmácias no exercício de 2020. A boa notícia é que os valores ficarão congelados na base do que foi pago em 2019, ou seja, não haverá reajuste.
Importante admitir que todos os conselheiros se manifestaram e, quase por unanimidade (exceto a conselheira de Tocantins, Martha de Aguiar Franco, que deseja o reajuste das anuidades) votaram a favor desse congelamento das anuidades, apesar de o sistema CFF/CRF deixar de arrecadar R$ 7 milhões no ano. Entretanto, não foi considerado que haverá novas inscrições de farmacêuticos, que aumentarão o bolo final arrecado pelos conselhos.
O parcelamento continua em seis vezes, com vencimento da primeira parcela no quinto dia útil seguinte. O desconto para antecipação será mantido, de 15% em janeiro e 10% em fevereiro.
Anuidades parte 2
Na abertura do segundo dia da 488a Reunião Plenária do CFF, em 22 de novembro, foram retomados alguns pontos da resolução que trata dos valores da anuidade, especialmente as isenções (temporárias ou não) dos pagamentos em casos especiais, como as inscrições remidas, casos de doenças e farmacêuticos militares.
Além disso, houve uma discussão acirrada sobre a cobrança das anuidades de pessoas jurídicas, descontos para postos de coleta e isenção para unidades mantidas pela União, entre outros. Apesar de tudo, a resolução foi aprovada na íntegra.
Na sequência, foi aprovada outra resolução que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na logística de importação e exportação, distribuição, armazenagem, transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos, substâncias sujeitas a controle especial e outros produtos para a saúde, cosméticos, itens de higiene pessoal, perfumes, saneantes, alimentos com propriedades funcionais ou finalidades especiais e produtos biológicos. Leia matéria exclusiva no Portal de Conteúdo do ICTQ, intitulada Nova resolução sobre as atribuições do farmacêutico na logística e distribuição (leia aqui).
Segundo a professora e consultora em sistemas de qualidade e logística, Sonja Helena Macedo Preto Borges, essa nova norma veio para regulamentar as atribuições do farmacêutico, tendo em vista as atualizações regulatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de acompanhar as tendências de mercado com as novas tecnologias.
A Resolução já está em consonância com a nova RDC 304, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. “Eu destacaria a regulamentação das atribuições do farmacêutico, principalmente, na cadeia de frio, pois não havia regulamentação para essa atividade”, evidencia Sonja, que coordenou a apresentação da proposta de Resolução na Reunião Plenária.
Processos administrativos
Dando continuidade ao segundo dia da 488a Reunião Plenária do CFF, em 22 de novembro, foi aprovada a ata da 487a Reunião Plenária, ocorrida em outubro de 2019.
O tema seguinte foi a discussão sobre os processos administrativos de Mato Grosso do Sul (sobre diárias e jetons), Distrito Federal (empréstimo de recursos para folha de pagamento de dezembro e 13o salário), Maranhão (empréstimo), Pernambuco ( empréstimo para pagamento de salários de novembro, dezembro e 13o).
Para finalizar, foi apresentado um comunicado da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) se posicionando contra as resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF), afirmando que essas normativas pretendem aumentar a proporção de farmacêuticos, enfermeiros e técnicos por sessão nas clínicas que prestam serviços de terapia renal substitutiva para o Sistema Único de Saúde (SUS). A Associação orienta as clínicas a manterem o quadro de funcionários, além das rotinas de exames e atendimento.
Contra esse documento, o CFF desenvolveu uma nota técnica de repúdio com a argumentação contrária, que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros federais e deverá ser disponibilizada à associação e às entidades ligadas à classe e aos farmacêuticos.
