O que faz um farmacêutico deixar de votar nas eleições de sua classe? O que justificaria um alto número de abstenções, sendo que ele não teve de se deslocar para registar seu voto, já que as eleições aos conselhos aconteceram via web?
Para explicar melhor, o farmacêutico que participou do pleito teria apenas de ligar seu computador, ou entrar no seu smartphone, para gravar seu voto. Parece simples demais...mas, pelo visto, neste ano não foi bem assim, já que houve Estados em que mais de um terço não participou das eleições...e, possivelmente, os problemas técnicos é que acabaram afastando os eleitores das urnas.
O último processo eleitoral para a diretoria do CRF, conselheiros regionais e federais ocorreu entre 9 e 11 de outubro de 2019. Na ocasião, a equipe de jornalismo do ICTQ – Instituto de pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado farmacêutico fez a cobertura completa da apuração e publicou os resultados, em primeira mão, para toda a nação farmacêutica, em matéria intitulada Eleições CRF/CFF: conheça seus novos representantes farmacêuticos (leia aqui).
Com esse envolvimento, o Instituto pretende analisar a questão, defender o direito de o farmacêutico escolher o candidato que o representa (e que lutará por seus direito e conquistas) e evitar que ele seja obrigado a pagar uma multa por não ter participado das eleições de 2019, que custa 25% do valor da anuidade.
Baseado em um estudo preliminar dos números encontrados no placar da apuração, foram descobertos diversos Estados com índices de abstenções acima dos 30%, como é o caso de Roraima (35,3%), Minas Gerais (32,3%), Goiás (30,7%) e Distrito federal (30,1%), o que são considerados números altos demais para esse quesito. Em contrapartida, o Espírito Santo registrou apenas 8,3% de abstenções. O número de abstenções no Brasil passou dos 50 mil farmacêuticos.
Importante salientar que a abstenção, embora não seja prevista como um direito do eleitor, ocorre em todas as eleições, sejam nas de classe ou nas gerais. A abstenção, o voto em branco e a anulação do voto (no caso dos farmacêuticos que votaram em mais de uma chapa) não constituem a melhor opção no processo democrático, já que esses recursos somente beneficiam a escolha daqueles com votos válidos, e não representam, necessariamente, os anseios da maioria.
Abstenções altas demais
Alguns especialistas em direito eleitoral defendem que números excessivos de abstenção, votos brancos e nulos não caracterizam a anulação da eleição e a realização de novos pleitos, como pensa a maioria dos eleitores. Eles afirmam que, independentemente de quão pequeno seja o número das pessoas que se dispõem a comparecer às urnas, elas acabam elegendo, por maioria, os candidatos que lhes convêm. Votos em branco e votos nulos são sempre desconsiderados e não contam para nenhuma chapa ou candidato.
Entretanto, algumas falhas técnicas podem impactar, seriamente, os resultados das eleições e causar sua anulação, como é o caso das eleições de 2018 do Conselho Federal de Administração (CFA) e do Conselho Regional de Administração (CRA) do Rio Grande do Sul.
Lá, a justiça acabou anulando os resultados daquela eleição, realizada em 17 de outubro de 2018, e manteve nos cargos de conselheiros e diretoria os atuais membros até a realização de nova eleição. Isso foi ocasionado porque foi constatada uma divergência entre a lista de adimplências e inadimplências gerada pela empresa contratada para efetivar as eleições, o que impediu diversos profissionais de votar por problemas técnicos – gerando alto índice de não comparecimentos.
As abstenções são, de certa forma, consideradas normais. Porém, nas últimas eleições presidenciais, quase 30 milhões de brasileiros não votaram no primeiro turno, ou seja, 20% dos eleitores. Foi a maior abstenção em duas décadas. É a terceira eleição presidencial seguida em que a abstenção aumenta. As filas causadas na lentidão da biometria poderiam indicar a falta de comparecimento dos eleitores, ou seja, a espera foi tanta que muitos desistiram de votar. O importante desse fato é perceber que 20% de abstenções foi considerado um fato histórico nacional...e, nas eleições farmacêuticas, esse quesito passa dos 30%!
Farmacêuticos enfrentaram problemas
A reclamação recorrente entre os farmacêuticos que não conseguiram votar foi a falta de recebimento das senhas via Correios. Mas houve quem reclamasse do ‘congestionamento’ do site em horários de pico.
Em dois grupos do Facebook, intitulados Farmacêuticos do ICTQ e Farmacêuticos Brasileiros, foi feito um questionamento para levantar algumas causas das abstenções. Os farmacêuticos se manifestaram, contando alguns casos, por exemplo, Maria Lívia O. Fonseca citou que não recebeu a carta com a senha pelos Correios. “Então, me falaram para ir ao site do CFF para gerar minha senha pelo meu CPF. Porém, meu CPF estava vinculado a um e-mail errado. Me informaram que todos os dados tinham sido enviados a eles pelo CRF-RS. Resumindo: não pude votar, pois não consegui uma senha! E o CRF não fez nada pra isso, só falou que eu teria que justificar”.
José Roberto Ferreira conta que teve problema para acessar, parecia congestionado. Vinicius Oliveira também não recebeu a carta. “Fui no fechamento, mas não tive tempo hábil”. Vera Pessoa conta que muitos amigos dela não receberam a senha...e outros não conseguiram votar.
Kelly Moraes também não recebeu a senha. “Fui ao site para recuperar a senha e depois alterá-la, porém, meu e-mail estava cadastrado de forma errada. Então, liguei para o CRF-MG e solicitei por telefone, mas, o prazo de alteração de dados para a votação foi até o dia 02/10, e não consegui recuperar a senha. Tive que justificar”.
Gisa Prado não recebeu a senha e foi tentar gerar uma nova no site do CRF-SP. “Durante o dia estava um caos no sistema para gerar a senha. Resumindo: desisti”.
Já Carlos do Vale faz uma indagação: “Esses dias eu precisei de um documento do CRF- SC, e não me deram porque eu estava devendo a anuidade. Por que para votar eu estou apto?”.
Rever o processo eleitoral
A atual presidente do CRF-MG, dra.Yula Merola, acredita que seja necessário rever esse processo eleitoral. “Primeiramente porque os números de nulos, brancos e abstenções foram quase iguais aos números de válidos em muitos Estados. Além disso, acredito que a Resolução eleitoral do CFF não respeitou o código eleitoral braseiro. Por exemplo, fizemos campanhas a qualquer momento, inclusive durante as eleições”.
Minas Gerais foi um dos Estados com o maior número de abstenções. “Eu faço uma pergunta: essas abstenções foram um protesto contra o sistema CFF/CRF ou aconteceram em decorrência de dificuldade? Em ambos os casos, é preciso rever o processo”.
Yula vai além: “Não sei se essas pessoas que não conseguiram votar iriam proporcionar um cenário diferente do que foi visto, entretanto, acho que votar é um direito dos farmacêuticos, e isso tem de ser respeitado. Eles foram muito prejudicados nisso por conta dos problemas técnico e de falta de senha”, afirma ela.
Empresa de web voto foi penalizada
A mesma empresa que realizou as eleições do CFF - a Infolog Tecnologia em Informática - também cuidou do pleito do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em 2017.
Na ocasião, o Cofen executou o contrato com aquela empresa alegando inúmeras falhas no processo eleitoral, apresentando laudos consistentes da empresa auditora contratada, que indicavam problemas de lentidão, falta de senhas, falta de informações corretas no site durante a votação, baixa capacidade para atender a todos os usuários no início das votações, ausência de possibilidade de justificar o voto em tempo hábil, entre outros.
Por conta isso, a Infolog foi condenada a pagar multa ao Cofen de R$ 272.574,00, baseada na Lei 8666/93, art. 87º. Inc.II, por inexecução parcial do contrato 47/17 do Cofen.
O presidente eleito do CRF-PA, para o mandato de 2020, Daniel Jackson Pinheiro Costa, afirma que as eleições do seu Estado podem ter prejudicado o direito de voto dos farmacêuticos do Pará: “A ideia da votação online é superimportante, porém, alguns farmacêuticos foram impedidos de votar. Isso é um absurdo e é um grande retrocesso. Isso é sonegar um direito soberano do farmacêutico de se manifestar por meio do voto”.
Ele ressalta que, mesmo aptos a votar e com suas obrigações com o conselho em dia, muitos profissionais não puderam votar, simplesmente, porque o sistema do Conselho Federal de Farmácia contratou uma empresa que não conseguia enviar mensagem e senhas para e-mails corporativos, por exemplo, entre outros problemas.
“Numa votação tradicional, caso a urna eletrônica esteja quebrada, o eleitor tem o direito ao voto no papel, e isso não foi ofertado aos farmacêuticos, então, muitos deixaram de votar. Pelo menos aqui no Pará, mais de 40 deixaram de voltar simplesmente por incompatibilidade do sistema que o CFF contratou”, disparou Costa.
O candidato a conselheiro Federal pelo Pará, Luis Fernando Rodrigues de Mendonça, destacou o fato de ter perdido as eleições por apenas quatro votos: “Os votos dessas 40 pessoas que não conseguiram participar dopleito não alterariam os resultados da eleição das chapas e dos conselheiros regionais, mas poderiam mudar o cenário para o conselho federal”.
Ele conta que ingressou com um pedido de impugnação, principalmente pelo cerceamento ao voto, especificamente dos farmacêuticos que fizeram questionamento, que foram essas mais de 40 pessoas. “Nós entramos com um pedido de impugnação junto à CER e, na mesma hora, também entramos com pedido de uma auditoria externa, o que é previsto no processo de votação. Vale lembrar que a empresa de auditoria que foi contratada pelo CFF apresentou um relatório muito raso e sem consistência técnica”, explicou Mendonça.
Ele não acredita que isso tenha ocorrido apenas no Pará, mas levanta a possibilidade de outros Estados terem passado por problemas semelhantes. “Nós solicitamos esclarecimentos junto à CER, por e-mail, e seguimos todo o rito administrativo antes de entrar na esfera judicial, só que, infelizmente até hoje, dia 25 de outubro, eles não nos deram resposta. Isso acaba levantando uma suspeita. Por isso, nós teremos que entrar na esfera judicial, principalmente por conta dessa falta de ação do CFF”, lamenta ele.
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