Quarta-feira, 14 de outubro de 2026
A classe farmacêutica conquistou nesta quarta-feira, 14 de outubro, um dos avanços mais importantes na tramitação do piso salarial nacional. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o parecer do PL 1.559/2021, mantendo no texto o piso de R$6.500, o reajuste pelo INPC e o adicional de 10% para o farmacêutico responsável técnico.
A aprovação foi recebida como uma vitória pelas entidades representativas da profissão, que acompanham a proposta desde 2021 e intensificaram a mobilização nos últimos anos. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a CCJC, última comissão prevista na tramitação atual da Câmara antes de uma eventual sequência no Senado.
O ponto que mais interessa ao farmacêutico permanece preservado: R$6.500 como piso salarial nacional, com previsão de correção periódica pelo INPC. Para quem exerce responsabilidade técnica, o texto acrescenta 10% ao valor, o equivalente hoje a R$650.
A proposta contempla profissionais dos setores público e privado. Por isso, a Comissão de Finanças e Tributação precisou analisar de onde viriam os recursos necessários para sustentar o impacto sobre estados, municípios e Distrito Federal.
União deverá ajudar no financiamento
O parecer aprovado prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. A medida busca garantir recursos para a implementação do piso também no serviço público.
O impacto utilizado como referência durante a análise foi de aproximadamente R$293,6 milhões por ano, estimativa apresentada pela Confederação Nacional de Municípios.
Para compensar a criação dessa despesa, o parecer também prevê a revogação de dispositivos ligados ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, o REIDI. Segundo o texto apresentado à comissão, o benefício representa renúncia tributária anual estimada em cerca de R$700 milhões.
CFF comemora avanço
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, destacou o resultado como uma conquista importante para os mais de 400 mil farmacêuticos brasileiros.
“Essa aprovação representa um passo muito importante para os mais de 400 mil farmacêuticos brasileiros. Quero agradecer ao deputado Hildo Rocha, pelo compromisso e pelo trabalho como relator, e à deputada Alice Portugal, que conhece a importância da nossa profissão e tem sido uma grande aliada nessa luta. Essa conquista é resultado de diálogo, articulação e, principalmente, da união de todos que acreditam na valorização dos farmacêuticos”, afirmou.
A votação ganhou ainda mais peso porque o projeto inicialmente não estava na pauta da reunião. Segundo o CFF, houve articulação para aprovação de um requerimento que permitiu a inclusão da matéria e, na sequência, a votação do parecer.
Walter Jorge João também reforçou que a mobilização da categoria deverá continuar.
“Quero agradecer a cada farmacêutico, estudante, entidade e parlamentar que se mobilizou em defesa do piso. Essa luta não pertence a uma instituição ou a uma liderança. É uma causa de toda a categoria.”
Piso ainda não está valendo
Apesar da comemoração, há uma diferença importante entre aprovação na comissão e entrada em vigor. O projeto agora precisa avançar pela CCJC. Cumpridas as etapas previstas na Câmara, poderá seguir para análise do Senado e, posteriormente, para sanção ou veto presidencial.
Além disso, o texto aprovado determina que, caso a proposta se transforme em lei com a redação atual, seus efeitos comecem 180 dias depois da publicação.
Ou seja, a vitória desta quarta-feira está no avanço da proposta e na preservação dos principais pontos defendidos pela categoria.
Depois de anos de tramitação, o projeto deixa a Comissão de Finanças e Tributação com três pontos centrais mantidos: piso nacional de R$6.500, reajuste pelo INPC e adicional de 10% para responsabilidade técnica.
Agora, a expectativa dos farmacêuticos se volta para a CCJC, próxima etapa de uma discussão que pode mudar a referência salarial da profissão em todo o país.
Nota editorial: Este conteúdo foi produzido originalmente pela equipe de jornalismo e conteúdos do ICTQ, com autoria de Marcus Vinicius Andrade e revisão técnica do Diretor Acadêmico Ismael Rosa, CRF-GO 7311.
