Nesta terça (27/04), o deputado federal André Abdon (PP-AP) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1559/21, que defende o piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos em todo território nacional.
O PL defende que esse valor seja a renumeração mensal mínima aos profissionais da classe devidamente habilitados e exercendo a profissão farmacêutica. Além disso, a proposta defende que, anualmente, sejam feitos reajustes ao piso, conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No entanto, cabe destacar, o projeto aponta que a medida não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional.
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No texto da justificativa do PL, Abdon lembrou que a medida visa “trazer equidade e justiça aos valorosos profissionais farmacêuticos” do País.
Além disso, ele pontuou que a atividade farmacêutica é vital na área da saúde, que tem diferentes atuações; como em hospitais, na indústria de fármacos, na agricultura, no armazenamento e na distribuição de medicamentos, em laboratórios de análises clínicas, além da farmácia em si e em outras áreas distintas. Dessa forma, se faz necessária uma renumeração justa aos farmacêuticos.
“A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções profissionais do farmacêutico tem sido uma bandeira constante da categoria. Nosso objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada. Trata-se de prestar um justo reconhecimento ao trabalho do farmacêutico”, argumentou Abdon.
Equiparação nacional do salário dos farmacêuticos
O farmacêutico e professor da Pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Rafael Poloni, vê a proposta como um avanço para a classe, e acredita que o piso nacional poderá beneficiar muitos farmacêuticos, que hoje contam com um piso bem abaixo do proposto pelo PL.
O pensamento de Poloni coincide com os estudos levantados pelo portal Salarios.com.br, que apontam um salário médio de R$ 3.431,62 aos farmacêuticos por uma jornada de 40 horas semanais.
Esse levantamento foi realizado pelo site com dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do eSocial e do Empregador Web, com 76.623 salários de profissionais. Mas, como se sabe, dadas as diversidades regionais do País, há locais em que o farmacêutico recebe um salário ainda menor que essa média, como é o caso do Piauí, onde o piso varia de R$ 1600 a R$ 3200,00.
Em vista disso, Poloni defende que o piso proposto seja seguido na classe farmacêutica e vê como justa a luta pela defesa do salário digno aos profissionais de farmácia.
“É importante destacar que o piso deve ser tratado como se deve, ou seja, como o menor valor de salário que pode ser pago dentro de uma categoria profissional específica. Sendo assim, o farmacêutico, deve sempre lutar por salários compatíveis ao seu trabalho, experiência profissional e titulação”, defendeu o especialista.
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