Skip to main content

É lei: Governo do DF autoriza farmácias a receberem receitas digitais

Marcelo de Valécio   04 Agosto 2021   5349   Política Farmacêutica
É lei: Governo do DF autoriza farmácias a receberem receitas digitais

O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou ontem (3/8) que farmácias e drogarias recebam receitas médicas de pacientes em formato digital, informou o portal Metrópoles. Com a medida, a prescrição de medicamentos pode agora ser entregue remotamente em PDF, por endereço de correio eletrônico ou aplicativos de mensagem.

De acordo com a decisão, amparada na Lei 6.927, o documento pode ser entregue pela internet ou presencialmente, em qualquer formato, desde seja possível garantir ‘segurança e fidedignidade das informações’.

O que vai garantir essa segurança é que todas as prescrições eletrônicas devem conter assinatura digital do médico, gerada por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP). O profissional de saúde precisa ter o certificado digital para poder emitir a receita.

Publicidade

Para o autor do projeto que resultou na nova lei, deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB), a medida vai ajudar a dirimir dúvidas de pacientes e farmacêuticos sobre a receita digital. “Nas consultas à distância, os médicos começaram a enviar uma versão da receita em formato de foto ou digitalizada, mas que os pacientes encontravam dificuldade em comprar o medicamento. A medida é uma forma de facilitar a vida do cidadão e de complementar a prática da telemedicina no DF”, afirmou o deputado ao G1.

Vale observar que a prescrição digital é aquela que é inteiramente gerada em dispositivos digitais, inclusive, com a assinatura eletrônica. “Na prescrição digital é gerado um documento digitalmente e a assinatura do médico é feita no formato digital”, afirmou ao canal do YouTube da Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) a presidente da Associação Brasileira de Startups de Saúde, Ihvi Maria Aidukaitis.

Ela faz uma ponderação sobre a diferença entre prescrição digital e receita digitalizada, que é uma cópia de uma receita emitida manualmente ou feita no computador e assinada depois de ser impressa. “Se imprimir o documento (eletrônico), ele vai ser uma cópia de um documento que é digital. Mas se o médico fizer uma receita médica no papel, ainda que seja feita em Word, mas na hora de assinar ele fez com caneta, carimbo e imprime, então aquilo não é um documento digital”, mas digitalizado.

“A diferença é que não é válida atualmente a receita digitalizada, que é a impressa, com carimbo e assinatura do médico que é passada pelo escâner”, acrescenta o farmacêutico e professor da pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Rafael Poloni.

“Ao passo que a receita digital foi devidamente regularizada no Brasil. É aquela que é feita em meio eletrônico, com assinatura digital, devidamente certificada pelo ICP-Brasil e pode ser enviada por quaisquer meios digitais, bem como pode ser utilizada impressa, após assinatura”, completa o professor.

Receba nossas notícias por e-mail: Cadastre aqui seu endereço eletrônico para receber nossas matérias diariamente

Poloni destaca que a receita por via remota ajuda o paciente e o farmacêutico neste momento de crise sanitária no País. “A pandemia ainda não acabou, os números de mortes ainda estão altos, bem como os níveis de transmissão do novo coronavírus. As medidas de proteção comprovadamente efetivas permanecem sendo a vacina, higienização das mãos, uso de máscaras e distanciamento social”, destaca.

“Assim, é prudente evitar quaisquer locais que possam ser fontes de contaminação, inclusive farmácias e drogarias. O envio da prescrição por via eletrônica é uma medida de proteção contra o novo coronavírus”, diz Poloni, lembrando que ela não isenta a atuação do farmacêutico. “Ele deve orientar o paciente por via remota para o uso racional do medicamento”.

Para o Sindicato das Farmácias (SincoFarma), o novo formato de receituário atende ao consumidor que estava com dificuldades de ir ao médico buscar uma receita impressa. “Com a pandemia nós vimos essa problema piorar muito, porque por vários motivos o cidadão não podia ir ao médico buscar essa receita”, explicou ao Metrópoles o diretor da entidade, Erivan Araújo.

Participe também: Grupos de WhatsApp e Telegram para receber notícias farmacêuticas diariamente

Obrigado por apoiar o jornalismo profissional

A missão da Agência de notícias do ICTQ é levar informação confiável e relevante para ajudar os leitores a compreender melhor o universo farmacêutico. O leitor tem acesso ilimitado às reportagens, artigos, fotos, vídeos e áudios publicados e produzidos, de forma independente, pela redação da Instituição. Sua reprodução é permitida, desde que citada a fonte. O ICTQ é o principal responsável pela especialização farmacêutica no Brasil. Muito obrigado por escolher a Instituição para se informar.

Ministério da Economia aponta que a Assistência Farmacêutica do Governo Federal precisa melhorar

Por meio de um relatório divulgado na última sexta-feira (31/01), o Ministério…

Governo admite falta de farmacêuticos, mas não pode contratar

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), órgão que funciona sob o gu…

Deputado Gen. Peternelli quer importar medicamentos sem o registro da Anvisa

Farmacêutico, você imaginaria os medicamentos já aprovados pelas agências dos E…

Senado aprova lei que reconhece diabetes tipo 1 como deficiência

O Senado aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que equipara o diabet…

Justiça determina retirada da internet de sátira do Neosoro

Em decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…

STF derruba lei e barra distribuição da ‘pílula do câncer’

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei ap…

Greve e falta de farmacêuticos na Anvisa comprometem a inovação e a segurança da saúde nacional

Esta semana, empresários do setor farmacêutico apelaram ao presidente Luiz Inác…

Comissão da Câmara votará nesta terça (25) o projeto que garante o piso para todos os farmacêuticos

Chegou um momento decisivo para a Farmácia brasileira. Nesta terça-feira, 25 de…

Deputado denuncia que centenas de cartelas de medicamentos foram descartadas indevidamente

Mais de cem cartelas de medicamentos foram descartadas em um lote vago, localiz…

MP elimina exigência de autorização da Anvisa para pedidos de patente de medicamentos

A Medida Provisória (MP) 1040/21, chamada de MP do Ambiente de Negócios, elimin…