Projeto de Lei (PL) do deputado Célio Silveira (PSDB-GO) tipifica criminalmente a conduta do farmacêutico ou balconista que utiliza técnicas de persuasão para indicar medicamentos ao cliente, a chamada empurroterapia. Especialistas criticam a prática, mas não a veem apenas na farmácia.
De acordo com o PL 2479/21, apresentado na semana passada na Câmara dos Deputados, será considerada criminosa a conduta “daquele que, em atendimento farmacêutico, utilizar técnicas de persuasão para manipular a decisão do cliente, em proveito próprio, a fim de gerar benefício para si, em detrimento da saúde do paciente”.
A pena para quem se enquadrar nesse tipo de conduta é a detenção de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Contudo, “a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido por profissionais da área da saúde ou atendentes de estabelecimentos farmacêuticos que, mesmo mediante receita médica, insistam em trocar a medicação solicitada”, aponta o texto.
Em sua justificativa para o projeto, Célio Silveira diz que “é cada vez mais comum e de conhecimento de todos a chamada empurroterapia, que consiste na prática, feita por balconistas das farmácias, de indicar medicamentos a clientes em troca de comissões. Tal prática além de incomodar os pacientes pode trazer inúmeras consequências para a saúde do consumidor”.
O deputado destaca no texto que alguns laboratórios pagam comissões e oferecem viagens para que balconistas de farmácias indiquem medicamentos e vitaminas aos clientes desses estabelecimentos. “O problema é que além de empurrarem fármacos não prescritos ao cliente, há atendentes que insistem em trocar o remédio indicado em receita médica”.
Silveira acrescenta que, segundo os especialistas, o pagamento de comissões pode estimular o consumo excessivo de medicamentos e fazer mal à saúde. “É preciso desmontar o sistema de comissão em cima da venda de medicamentos. Não se pode aceitar que profissionais coloquem a vida de pessoas que já chegam com alguma debilidade de saúde em risco, indicando remédios que podem inclusive agravar alguns quadros”. Ele lembra ainda que “apesar de criticada, a prática não é tipificada como crime, o que tem facilitado a conduta”.
Para os especialistas, a empurroterapia é um problema que precisa ser combatido em suas várias dimensões, não apenas no balcão da farmácia. “Apontar um produto, conversar com o cliente, não está errado. O errado está em forçar a barra ou usar técnicas de persuasão para manipular a decisão do cliente, em proveito próprio, para gerar mais benefício para si, em vez de gerar mais saúde ao paciente”, afirmou o farmacêutico e professor da pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Eduardo Abreu, em entrevista ao Fantástico, da TV Globo.
O professor acrescentou ao Portal do ICTQ a importância do papel do farmacêutico nesse caso. “As pessoas têm médico de confiança, manicure e mecânico de confiança, mas quando vão comprar medicamentos procuram muito pelo preço. Foram acostumadas assim, por conta dessa guerra financeira que existe no mercado, e o ciclo vicioso permanece. Dessa forma, elas ficam mais vulneráveis a essas práticas. Quando for na farmácia, procure um farmacêutico de confiança”.
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Para o fundador do ICTQ, Marcus Vinicius de Andrade, há uma certa hipocrisia em atribuir a empurroterapia apenas ao farmacêutico e ao balconista. “A empurroterapia vai muito além da praticada no interior das farmácias. Ela acontece diariamente em consultórios, outdoors, em discursos políticos, nas revistas, rádios, internet e televisão, principalmente em propagandas e merchandisings veiculados em noticiários e programas de entretenimento. Isso tudo é a empurroterapia no país da hipocrisia”.
“Quantas vezes nos deparamos, num domingo, após o almoço, com uma personalidade falando dos benefícios da Coristina D? Pior ainda é termos uma atriz famosa fazendo esse comercial. Isso não é empurroterapia? Essa propaganda, às vezes, pode ser tão danosa como a oferta do balconista da farmácia, porque se trata de um influenciador, um formador de opinião, um indivíduo midiático falando de um medicamento, como se ele fosse um especialista de saúde”, acrescenta Andrade.
O fundador do ICTQ pondera também que o farmacêutico, no exercício da profissão, não pode estar sujeito à pressão ou ser obrigado a cumprir metas de vendas de medicamentos, já que a dispensação é um ato técnico, e a escolha do medicamento não pode, em nenhuma hipótese, estar associada a qualquer tipo de interesse ou vantagem financeira.
“A diferença de empurroterapia para um processo de prescrição, seja médica, farmacêutica ou de qualquer outro profissional de saúde que esteja habilitado para isso, é que a prescrição é pautada principalmente na avaliação clínica prévia do paciente. Toda indicação que não tem como princípio uma orientação clínica – até mesmo de medicamento isento de prescrição – e que não passa por avaliação prévia é empurroterapia”, conclui Andrade.
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