O Conselho Regional de Farmácia de Goiás (CRF-GO) anunciou a criação da Certidão de Cadastro de Consultório Farmacêutico, destinada ao profissional liberal farmacêutico. A certidão terá validade de um ano e deverá ser renovada pelo farmacêutico, informa o órgão em seu site.
De acordo com o CRF-GO, a deliberação atende aos anseios de profissionais que querem trabalhar de forma autônoma e agiliza o registro dos serviços na Vigilância Sanitária. O consultório farmacêutico é o local privativo onde o farmacêutico realiza consulta e atendimento a pacientes, podendo abranger as atividades de farmácia clínica, estética, acupuntura, ozonioterapia e práticas integrativas e complementares, nos termos das legislações vigentes expedidas pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Para cadastrar o consultório, o farmacêutico deverá apresentar ao CRF-GO o formulário de cadastro do consultório farmacêutico preenchido, comprovante de cadastro no município do farmacêutico como contribuinte do Imposto sobre Serviços (ISS) e requerimento para assunção de responsabilidade técnica do consultório, caso a atividade profissional exija, bem como a Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico (AAPF).
A certidão deverá estar afixada em local visível no consultório farmacêutico e serve como prova de assunção de responsabilidade técnica. Em caso do encerramento da atividade do consultório farmacêutico, o profissional deverá formalizar o cancelamento ao Conselho.
Segundo o CRF-GO, a proposta de criação da certidão surgiu do Grupo Técnico de Trabalho (GT) de Estética, para atender demandas da categoria. Estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul já adotam a certidão.
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Para a presidente do GT de Estética, conselheira regional Layane Glacielly, a criação da certidão representa um avanço para a classe e propicia que o farmacêutico cresça cada vez mais dentro do mercado de trabalho, inclusive de forma autônoma. “Essa iniciativa traz mais legalidade para o profissional farmacêutico atuar com segurança, responsabilidade e ética”, avalia Layane.
“É uma segurança tanto para o farmacêutico quanto para a população, pois além de o profissional e seu consultório estarem regulamentados no CRF-GO, estará também regular perante os órgãos de fiscalização sanitária, garantindo a qualidade no serviço prestado”, detalha o conselheiro regional Fabian Arantes, revisor do projeto.
Para o farmacêutico e professor da pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Rafael Poloni, a certidão confere reconhecimento do profissional onde ele atua.
“A certidão pode trazer ao farmacêutico reconhecimento dos serviços farmacêuticos, bem como segurança a esse profissional, usuários e também a outros profissionais que o indicarão. O documento é a garantia de qualidade do serviço, assegurada pelo Conselho Regional de Farmácia e órgãos de fiscalização sanitária”, assinala Poloni.
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