O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu durante encontro de supermercadistas realizado na semana passada a comercialização de medicamentos nos supermercados, conforme revelou o SBT News. Governo e Congresso já haviam tentado antes colocar o tema em marcha.
Na quinta-feira (17/6), durante o 1.º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, realizado pela Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), Guedes destacou que “é necessário avançar em redes polivalentes, em que os postos de atendimento de supermercados vendam também medicamentos, por exemplo, e facilitem a vida do consumidor”, conforme apurou o SBT News.
Durante esse encontro o ministro também gerou outra polêmica ao sugerir que sobras de restaurantes sejam destinadas a mendigos e pessoas fragilizadas. “Com a alimentação que não foi utilizada durante o dia no restaurante, dá para alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, desamparados. É melhor do que deixar estragar essa comida, que estraga diariamente na mesa das classes mais altas brasileiras, e também o desperdício ao longo de toda a cadeia produtiva”, afirmou, segundo o portal Metrópoles.
Mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2004, em que proibiu definitivamente a comercialização dos medicamentos isentos de prescrição (MIP) em supermercados, o Governo e alguns parlamentares insistem em tentar avançar com essa ideia, contestada no setor farmacêutico.
Em 2019, durante a tramitação da Medida Provisória 881, chamada de MP da Liberdade Econômica, o relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), da base do Governo, tentou incluir no texto o fim da proibição de venda de MIPs em supermercados. Com a reação do setor farmacêutico, a medida não foi adiante.
No Congresso Nacional, vários Projetos de Lei (PL) foram apresentados tentando liberar medicamentos fora das farmácias. Desde 1995, a Câmara dos Deputados coloca o assunto na pauta. Naquele ano, a Lei 5991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, sofreu alterações nos parágrafos XVIII, XIX e XX, do artigo 4º, incluídos por meio da Lei 9.069/95, que suprimiu a MP 542/94 (ambas tratavam da comercialização de MIPs em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência). Todas alterações foram revogadas.
Em 2018, o PL 9482/18, de Ronaldo Martins (PRB-CE) tinha o mesmo objetivo, mas o projeto acabou arquivado. No ano seguinte, foi a vez de o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) apresentar um PL (3589/19), que também alterava a Lei 5991/73 e permitia “a dispensação de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, em qualquer estabelecimento comercial” e revogava “a competência privativa das farmácias e ervanarias para a dispensação de plantas medicinais”. A proposta foi retirada pelo autor e arquivada.
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No projeto mais recente, de maio deste ano, o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) apresentou o PL 1896/21, que permitiria comercializar MIPs em “supermercados e estabelecimentos congêneres”, sem a exigência de um farmacêutico. Pelo texto do PL, também os estabelecimentos hoteleiros e similares poderiam “dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica” para atendimento exclusivo a seus usuários. O projeto está na Mesa Diretora.
Para o farmacêutico e professor da pós-graduação em Farmácia Clínica e Prescrição Farmacêutica no ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico, Leonardo Doro Pires, o poder econômico é o grande interessado nesse tema.
De acordo com o professor, com a autorização da comercialização, os MIPs seriam rapidamente alavancados à categoria ‘A’ do mix de produtos dos supermercados, devido à grande demanda por estes medicamentos no Brasil. “Mas não se engane, para toda ação, existe uma reação. Se existe uma entidade que representa os interesses de supermercados, existem outras que representam os interesses das redes de farmácias. Estes últimos, já estão atentos ao lobby, e na hora certa farão as articulações necessárias com parlamentares e membros do poder executivo, a fim de barrar essas propostas”, salienta Pires.
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