O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) um decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatização para Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento foi publicado na terça-feira (27/10).
A iniciativa está gerando bastante polêmica já que o decreto coloca as UBS, 'porta de entrada' do SUS, na mira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da presidência da República, responsável por estabelecer concessões e privatizações do Governo.
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De modo geral, esse documento abre caminho para a privatização do SUS, pois, prevê estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde". Segundo o programa de concessões e privatizações do Governo, a ideia principal é "encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no País".
O que é UBS?
Ao todo, em território nacional, há 44 mil UBS. Essas unidades de saúde são chamadas de ‘porta de entrada para o SUS’, pois, o objetivo central é prestar atendimento para até 80% dos problemas de saúde da população que utiliza a rede pública, evitando o direcionamento dos pacientes para serviços com custos mais altos para os cofres públicos, como emergências e hospitais, além de impedir a superlotação desses postos de atendimento.
"É o coração do SUS, é o diferencial na Estratégia Saúde da Família. Ela tem atendimento multiprofissional e acompanha a evolução dos pacientes por toda a atenção primária", relata a presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gulnar Azevedo, em matéria publicada no UOL.
Entidades se manifestam
Depois da publicação do decreto, várias entidades já estão se manifestando e o assunto é um dos mais comentados nas redes sociais. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por exemplo, criticou a ação do Governo e, por meio de nota, chamou a medida de arbitrária, afirmando que ela tem como objetivo privatizar as unidades básicas de saúde em território nacional e, consequentemente, causar um enfraquecimento no SUS.
"Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia", destacou a nota assinada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto, segundo o portal IG Economia.
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