O Governo de São Paulo apresentou projeto na Assembleia Legislativa para, entre outras ações, acabar com a Fundação para o Remédio Popular Chopin Tavares de Lima (Furp), responsável pela produção de 38 medicamentos que são fornecidos a prefeituras, santas casas e entidades filantrópicas para atendimento da população, conforme revelou o portal Rede Brasil Atual.
De autoria do governador João Doria, o Projeto de Lei (PL) 529 foi enviado à Assembleia Legislativa no dia 13/8, onde tramita em regime de urgência. Se aprovado, a saúde pública vai perder, além da Furp, a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp). Os três são vinculados à Secretaria Estadual da Saúde.
A alegação do governo paulista é que a Furp é um laboratório farmacêutico ultrapassado, que fornece medicamentos comuns para o Estado e que não fará falta, segundo apurou a Rede Brasil Atual. Para o governador, a demanda por esses medicamentos pode ser suprida pelos laboratórios farmacêuticos privados. Assim, a Furp deve ser fechada e seus bens móveis e imóveis das duas unidades – Guarulhos e Américo Brasiliense – devem ser colocados à venda.
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Furp é o laboratório farmacêutico oficial do Governo de São Paulo. De acordo com a instituição, que tem mais de 800 funcionários, seu portfólio inclui 38 medicamentos e também o Dispositivo Intrauterino para Contracepção (DIU). São antibióticos, antirretrovirais, anti-hipertensivos, dermatológicos, imunossupressores, diuréticos, medicamentos para transplantados, controle da diabetes, tratamento de transtornos mentais e tuberculose, entre outros. Todos de baixo custo, que são fornecidos para prefeituras, consórcio de municípios, secretarias de saúde municipais e estaduais, santas casas, hospitais, sindicatos e entidades filantrópicas.
Por meio do programa Dose Certa, a Furp fornece medicamentos para 550 municípios paulistas, sem intermediários, que distribuem gratuitamente à população pelas unidades básicas de saúde. Desde que foi implementado, em 1995, até maio de 2020, o Dose Certa já dispensou gratuitamente mais de 25 bilhões de frações unitárias de medicamentos em todo o Estado.
Para a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP), Renata Gonçalves, o fechamento é um erro e fará o governo gastar mais comprando medicamentos no mercado. “A Furp é essencial, fabrica medicamentos básicos. Se for extinta, o governo terá de comprar medicamentos da iniciativa privada. E as farmacêuticas privadas, que visam o lucro, não vão garantir o acesso pleno ao medicamento como é hoje. E as grandes redes do comércio varejista de medicamentos vão pegar esse filão”, afirmou Renata à Rede Brasil Atual.
Instituições são referência no atendimento à população
Criada em 1970, a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) atua em conjunto com vários órgãos e instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS), em programas de controle de doenças transmitidas por vetores e hospedeiros. É o caso da malária, doença de Chagas, esquistossomose, leishmanioses, dengue, febre amarela e febre maculosa, além de outras de importância epidemiológica.
“A Sucen dá apoio aos pequenos municípios, que não têm estrutura para a prevenir e enfrentar doenças transmitida por vetores. Estamos falando da dengue, que continua um problema de saúde pública no país, da febre amarela, com surto nos anos anteriores, e muitas outras. Fechar a Sucen é perder o poder de resposta ao que mostram as pesquisas e ao enfrentamento de doenças negligenciadas”, salientou ao portal a infectologista Juliana Salles, secretária-geral do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).
Já a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), criada em 1974 para incentivar a pesquisa, o ensino e a assistência em oncologia, é reconhecida internacionalmente pela confecção de próteses faciais para pessoas que ficaram com graves sequelas deixadas pelo câncer que afetou a cabeça e o pescoço e que necessitam de reabilitação.
Por meio de convênio privado ou pelo SUS, o serviço oferece próteses que podem substituir órgãos do rosto perdidos total ou parcialmente em decorrência do avanço da doença. “A Fosp é referência. Tem paciente de câncer que vem de outros estados para operar na fundação, que também faz pesquisas. A extinção da Fosp é um grande prejuízo. O câncer é uma doença com incidência cada vez maior na população”, afirmou a médica Juliana Salles em entrevista ao portal.
Para o representante dos usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, Paulo Roberto Belinelo, o PL 529 é autoritário, sem transparência e chega em um momento difícil, conforme revelou à Rede Brasil Atual. “Há uma tendência de terceirização e quarteirização relacionada a esses serviços, porque o governo não quer ter compromisso com a população. Querem mais é cuidar da parte econômica do que da vulnerabilidade da população, das pessoas que ficarão sem acesso aos medicamentos produzidos pela Furp, das pessoas que perderão o emprego”, criticou.
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