O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) formalizou um pedido de acesso ao inquérito que apura o vazamento da receita do infectologista e ex-coordenador do Centro de Contingência do novo coronavírus (Covid-19), David Uip, (foto). A entidade de classe quer saber mais informações sobre o caso para decidir se deverá entrar com um processo ético contra o farmacêutico suspeito de divulgar a prescrição do médico.
Segundo o Estadão, o farmacêutico, que também atuava como gerente na farmácia, poderá ainda responder pelo suposto vazamento na esfera criminal, por meio de uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Dados e um levantamento com provas obtidas na investigação, que foi concluída recentemente, teriam sido encaminhados ao órgão federal.
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O jornal ainda destaca que os promotores já sinalizaram que há indício de crime de violação, no âmbito da preservação dos dados. Além disso, nessa situação há outro agravante, pois, além do conteúdo de qualquer receita médica ser protegido por lei, neste caso, tratava-se de um médico com cargo em uma função pública.
Para o advogado criminalista, Luiz Flávio Borges D’Urso, a ação do CRF-SP está correta e funciona, inclusive, como um alerta: “O CRF está diligente e cumpre sua obrigação legal de fiscalizar o exercício profissional. Tudo isto tem um efeito pedagógico muito importante, pois, alerta a todos sobre a responsabilidade profissional que não pode ser banalizada”, afirmou ao Estadão.
O caso
A situação ganhou repercussão após Uip ter sido diagnosticado com a Covid-19, o infectologista teve uma receita (prescrita por ele mesmo) do medicamento hidroxicloroquina vazada nas redes sociais. A situação acabou gerando problemas para o médico, já que ele defendeu, em público, por diversas vezes, que mais estudos precisavam ser realizados para atestar a eficácia do fármaco na terapia contra o novo vírus.
Na ocasião, a receita foi utilizada como plataforma política, pois, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sugeriu que Uip escondia o fato de ter usado o medicamento em seu tratamento contra a doença por 'questões políticas', já que, na época, o infectologista atuava na equipe do Governador do Estado de São Paulo, João Doria, que já protagonizou diversas cenas de desafeto com Bolsonaro.
O inquérito policial encaminhado ao Fórum Regional da Lapa, em São Paulo, concluiu que o gerente de farmácia fotografou a receita do médico e repassou em um grupo do WhatsApp.
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