Em meio à pandemia, o Projeto de Lei (PL) 2377/20 propõe a criação de uma linha de crédito específica, por meio dos bancos públicos, para o financiamento das mensalidades de alunos da área de saúde da rede privada de ensino superior. No entanto, a proposta elaborada pelo deputado federal, Leonardo Ribeiro (Solidariedade-MT) (foto), exclui alunos do curso de Farmácia da lista de universitários que serão contemplados, caso a medida seja aprovada.
No artigo 1º, o PL define: "Esta lei cria uma linha de crédito, por meio dos bancos públicos, para o financiamento das mensalidades escolares para os estudantes no estágio final obrigatório ou no último ano dos cursos de medicina, enfermagem, fisioterapia, biomedicina e odontologia".
Segundo o texto, que foi submetido para a aprovação no Congresso, com a medida, os bancos públicos serão obrigados a criar uma linha de crédito especial para financiamento das mensalidades escolares para os estudantes da área da saúde.
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Contudo, em nenhum momento da proposta, alunos do curso de Farmácia são incluídos na categoria de estudantes da área da saúde: “A linha de crédito deverá beneficiar estudantes que estejam no estágio final obrigatório ou no último ano de graduação, mestrado, pós-graduação ou doutorado, dos cursos de medicina, enfermagem, fisioterapia, biomedicina e odontologia”, ressalta o PL, em um parágrafo no artigo 2º.
A linha de crédito terá caráter emergencial e temporário, para o pagamento das mensalidades, perdurando enquanto houver o estado de emergência de saúde pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“A proposta que submeto à aprovação tem por finalidade proporcionar aos estudantes de ensino superior de medicina, enfermagem, fisioterapia, biomedicina e odontologia, o financiamento de suas mensalidades para o período correspondente ao estágio final obrigatório ou último ano de suas formações e, dessa forma, oferecer um suporte a esses estudantes nesse momento de crise, quando muitos estão colaborando no enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19”, afirma o parlamentar, na justificativa do PL.
Como funciona
Em caso da proposta ser aprovada, os alunos terão um prazo de 12 meses de carência, após o término do curso, para que comecem a quitar seus respectivos financiamentos. A linha de crédito estipula juros que serão iguais ou inferiores a 5% ao ano.
“O que se propõe com o projeto é tentar equilibrar e ajustar o sistema, de modo a propiciar aos acadêmicos o término de seus estudos sem maiores transtornos durante esse período. Diante da gravidade do atual cenário, formar o profissional de saúde é vital, dado o reconhecido esforço que esse têm feito pela população”, afirma o deputado, em outro trecho da justificativa.
O documento do PL 2377/20 já pode ser acessado por meio do portal da Câmara dos Deputados (veja aqui). A equipe de jornalismo do Portal do ICTQ - Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico tentou contato com o deputado, Ribeiro, mas não conseguiu retorno até a publicação desta matéria.
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