A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/4) Projeto de Lei 1409/20, que obriga o poder público a pagar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para farmacêuticos e outros profissionais que estão em serviços essenciais durante a pandemia. Proposta segue agora para o Senado.
Pelo projeto, o poder público e os empregadores ou contratantes fornecerão, gratuitamente, os EPIs recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos profissionais que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, considerados os protocolos indicados para cada situação.
De acordo com a proposta, cabe ao poder público adotar medidas de preservação da saúde e da vida dos profissionais atuantes na pandemia. O PL determina que “em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e a preservação da vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública”.
Segundo o texto, esses trabalhadores também terão prioridade na fila de exames para diagnóstico da Covid-19. “Os profissionais que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do agente infeccioso devem passar por testes diagnósticos a cada 15 dias ou com a frequência que atenda critérios e padrões de biossegurança”.
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Além de farmacêuticos, técnicos em farmácia e bioquímicos, o projeto abrange outras categorias consideradas essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública:
- Enfermeiros
- Técnicos de enfermagem
- Médicos
- Fisioterapeutas
- Psicólogos
- Assistentes sociais
- Policiais federais, civis, militares e membros das Forças Armadas
- Bombeiros militares
- Agentes de fiscalização
- Agentes comunitários de saúde
- Agentes de combate às endemias
- Biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas
- Coveiros e trabalhadores de serviços funerários e de autópsia
- Profissionais de limpeza
- Cirurgiões-dentistas
- Motoristas de ambulância
- Guardas municipais
O projeto inclui ainda os profissionais que trabalhem ou sejam convocados a atuar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social e que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.
O texto foi aprovado em sessão remota pela Câmara e agora segue para votação no Senado. Se aprovado pelos senadores, o projeto será enviado para sanção do presidente da República.
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