Por meio do projeto de lei (PL) 2007/20, a deputada federal, Fernanda Melchionna (Psol-RS) (foto), propõe a garantia do pagamento de um salário mínimo mensal a dependentes de farmacêuticos, além de outros profissionais de saúde, que morrerem devido à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).
O PL, que está em análise no congresso e foi assinado por outros 14 parlamentares, define como profissionais de saúde: farmacêuticos, assistentes sociais, biólogos, educadores físicos, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
A proposta, que estabelece que o pagamento seja feito a cada um dos dependentes da vítima, ainda sugere que o benefício seja estendido também aos trabalhadores de atividades consideradas essenciais para o funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de saúde: faxineiras, cozinheiras, vigilantes, recepcionistas, trabalhadores administrativos e de serviços gerais e motoristas
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No PL, a parlamentar justifica: “Neste momento, esses profissionais representam defesas estratégicas indispensáveis do País e estão expostos a riscos que incluem o de morte. É fundamental lembrar do crescimento, no âmbito do trabalho em saúde no Brasil, do número de trabalhadores sem garantias trabalhistas. Encontra-se: contratos temporários; trabalhadores contratados para realizar atividades especiais (plantonistas em hospitais, por exemplo); flexibilização na contratação de agentes de saúde pelo Governo brasileiro; terceirização de serviços auxiliares, além do trabalho temporário. Muitos desses profissionais estão na linha de frente contra a Covid-19 sem ter o mínimo, que seria a garantia de uma assistência aos seus dependentes em caso de falecimento por coronavírus”, explica a deputada, em um trecho do texto.
A iniciativa da parlamentar surgiu como resposta à uma campanha articulada pelo ator Gregório Duvivier, nas redes sociais, intitulada #MaisDoQuePalmas. “Profissionais de saúde estão trabalhando incansavelmente para proteger nossas famílias e arriscando suas vidas para salvar as nossas. Precisamos garantir uma pensão para proteger seus familiares caso o pior aconteça. Nosso apoio aos profissionais da saúde não pode ficar restrito a aplausos”, disse Fernanda, em matéria publicada no jornal O Globo.
Fernanda ainda destaca no projeto o que tem acontecido com profissionais de saúde em outros países: "Na Itália, que se encontra neste momento no decrescimento do número de casos novos registrados e de óbitos, os números de profissionais da saúde infectados ultrapassam 10 mil e compõem cerca de 10% do número total de casos confirmados. Desde o início da pandemia até os tempos atuais, cem médicos morreram naquele país em decorrência da Covid-19".
Outras iniciativas na Câmara
Vale ressaltar ainda que, atualmente, a Câmara dos Deputados analisa mais de dez projetos de lei que visam conceder pensão por morte e indenização para familiares (dependentes) de profissionais de saúde, além de trabalhadores de outras atividades essenciais, que venham a falecer em decorrência da infecção pelo novo coronavírus. O PL 2007/20 pode ser acessado aqui.
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