É fato que os dias têm estado sombrios para a nação farmacêutica no que diz respeito aos inúmeros projetos de lei (PL) que têm sido apresentados por senadores e deputados que tentam aprovar a venda de medicamentos em supermercados, hotéis e outros estabelecimentos. Além disso, esses mesmo atores também buscam oficializar a figura do farmacêutico remoto, que aboliria o atendimento presencial à população, sem mesmo considerar a importância da atuação clínica desses profissionais.
O ano passado foi muito turbulento nesse quesito, mas também carregou resquícios de anos anteriores, quando o tema veio à tona, ao menos, cinco vezes. Algumas dessas batalhas foram vencidas, outras ainda estão em curso...mas há previsão de que ainda muitas virão, e que fecharão o cerco em torno da questão da venda de medicamentos em supermercados.
Será que o tema é força do lobby ostensivo dos interessados em ampliar seu mix de produtos de estabelecimentos que não sejam farmacêuticos? Os especialistas ligados ao tema afirmam que esse lobby é muito poderoso e que o setor farmacêutico deve se unir para combatê-lo, sob o risco de perder o espaço que já conquistou no cenário da saúde nacional e ter sua profissão ameaçada.
Um desses players é a presidente da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Farmácia (CFF), dra. Gilcilene Chaer, que também é presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal.
Ela é farmacêutica bioquímica formada pela Universidade Federal de Goiás (UFG). É especialista em Análises Clínicas e em Citologia Clínica. Tem mestrado em Medicina Tropical pela UFG e doutorado em Ciências Médicas pela Universidade de Brasília (UnB).
Sua luta à frente da Comissão Parlamentar já tirou muitas de suas noites de sono. Ela tem participado ativamente de discussões e de esclarecimentos com senadores e deputados para dissuadi-los de seus projetos contra a classe farmacêutica.
Sua mais recente batalha está sendo contra o PL 5455/19, de autoria do Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), que visa alterar a Lei 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Esse PL autoriza a dispensação de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados, hipermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e drugstores, bem como permite que os estabelecimentos hoteleiros disponibilizem aos seus usuários medicamentos anódinos que não dependam de receita médica.
Gilcilene, à frente da Comissão Parlamentar, já enfrentou alguns projetos que ainda estão em discussão:
- MP 881/19 (conseguiu remover da Medida Provisória textos que abordavam a assistência farmacêutica remota e medicamentos isentos de prescrição em supermercados);
- PL 2717/19 – visa ao reconhecimento da saúde estética como área de atuação do farmacêutico (e demais profissionais);
- PL 4135/12 – torna obrigatória a presença de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- PL 5414/16 e PL 531/19 – propõem discussões sobre ensino a distância na área da saúde;
- PL 372/17 – exige a presença de farmacêuticos em microempresas; e
- PL 9627/18 – requer exame de proficiência para obtenção de inscrição profissional nos Conselhos Federais de Farmácia (CRFs).
Ela é veemente ao afirmar que a união dos farmacêuticos do Brasil é o único meio para alcançar novas vitórias com os parlamentares e barrar projetos de lei que possam prejudicar a profissão e a saúde da população.
Para Gilcilene, este é um período muito complicado para os farmacêuticos e, consequentemente, para as farmácias e todas as instituições que giram em torno dela. Para falar sobre este tema e alguns outros, Gilcilene concedeu entrevista exclusiva ao jornalismo do ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico.
ICTQ - Como você vê essa movimentação insistente de deputados e senadores que apresentam projetos para viabilizar a venda de medicamentos em outros locais que não sejam a farmácia?
Gilcilene Chaer - Eu acredito que haja um lobby muito grande da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), além do setor produtivo de medicamentos para essa liberação da venda fora das farmácias. Além disso, eu ainda não entendi muito bem o posicionamento da Associação Brasileira de Medicamentos Isentos de Prescrição (ABIMIP). Acredito que eles também sejam favoráveis a estes projetos.
ICTQ – O motivo da Abimip poderia ser comercial, visando ao aumento dos canais de distribuição?
Gilcilene Chaer – Sim. Isso aumentaria muito os canais de distribuição com a entrada dos MIPs nos supermercados, por exemplo. Isso traria mais lucratividade para os fabricantes de MIPs.
ICTQ – Com isso, pode-se dizer que eles privilegiam mais o lado econômico do que da saúde?
Gilcilene Chaer – Com certeza. Entendo perfeitamente que o foco é econômico. Eles não estão pensando na saúde da população. Não estão levando em consideração os dados do CIATOX, por exemplo, que apontam os problemas relacionados à automedicação e ao mal uso do medicamento, além dos enormes gastos do SUS para tratar problemas relacionados ao uso do medicamento.
ICTQ – Mas há uma vertente que afirma que a venda em supermercados aumentaria a oferta e diminuiria os preços dos medicamentos.
Gilcilene Chaer – Eu não acredito nisso. Eles têm um lobby dizendo que essa venda fora das farmácias irá baratear o preço por conta do maior acesso e da maior oferta. Tratam o medicamento como uma mercadoria qualquer. No entanto, o Brasil é um dos países com maior número de farmácias do mundo. E, nas cidades que não têm farmácia, há postos de dispensação de medicamentos. Então, a população não está desassistida em relação ao acesso ao medicamento. Esse é um argumento meramente comercial e que a gente não considera.
ICTQ - No caso, a população estaria desassistida na orientação do farmacêutico?
Gilcilene Chaer – Sim. A venda de medicamentos fora das farmácias tiraria o direito da população à assistência farmacêutica, o que eu considero muito grave. Atualmente, ela não é desassistida com relação ao acesso ao medicamento, até porque eu acho que deveríamos restringir mais esses acessos. Por exemplo: as farmácias não deveriam mais deixar medicamentos isentos de prescrição em gôndolas, mas atrás do balcão, para serem dispensados pelo farmacêutico. Isso eu defendo. No passado era desta forma e hoje já não é mais, o que eu considero um retrocesso. Nós, farmacêuticos, defendemos isso porque, mesmo um medicamento isento de prescrição médica, não é isento de orientação farmacêutica. A dispensação, manipulação e a produção de medicamentos são atos privativos do farmacêutico, e nós não podemos abrir mão disso.
ICTQ - Falei recentemente com o senador Petecão, autor do PL 5455/19. Ele me disse que ninguém é abordado pelo farmacêutico nas farmácias para dar orientação sobre os MIPs. Ele afirma que tanto faz vender esses itens na frente da farmácia ou num supermercado.
Gilcilene Chaer – Há uma diferença básica: na farmácia tem um responsável técnico, então ele responde por qualquer ato relacionado ao medicamento, até mesmo pela sua qualidade. Mesmo que ele não converse com o paciente nas gôndolas, ele está lá para orientar qualquer intercorrência ou algum problema relacionado ao medicamento. Nos outros lugares onde o senador quer permitir a venda, não só em supermercado, mas em outros estabelecimentos comerciais, não há a garantia da segurança desse medicamento, o que inclui armazenamento e origem, além do principal que é a orientação farmacêutica.
Nós já tivemos muitos avanços na nossa profissão. Por exemplo, antes da lei 13.021/14 não havia farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento em todas as farmácias. Estamos caminhando para 100% de assistência. Há locais que mostram mais dificuldade, pelo número insuficiente de profissionais que está sendo suprido pelas faculdades de Farmácia que proliferaram no Brasil. Estamos em um processo contínuo, colocando o farmacêutico onde ele deve estar, protegendo a população e garantindo o seu direito à assistência farmacêutica plena. A população já reconhece a diferença entre o farmacêutico e o balconista. Estamos em constante evolução, e acredito que esses projetos que estão tramitando são um retrocesso.
ICTQ – O mesmo senador Petecão me disse, em entrevista, que a classe farmacêutica deveria aceitar e instituir o farmacêutico virtual (remoto) para os supermercados. Essa seria uma forma de ele dar mais orientação à população.
Gilcilene Chaer - Há muita gente dizendo isso: se vocês querem tanto um farmacêutico para orientar, vamos colocá-lo de forma virtual. É uma alternativa que ele está querendo dar para essa questão, para liberar mesmo a venda dos medicamentos nesses locais. Mas eu reafirmo: nossa profissão está em progresso. Estamos colocando o farmacêutico dentro da farmácia e ainda disponibilizando esse profissional para atender à população, que eu acho que é esse o papel dele.
Ele tem que se mostrar mais, atender mais, mostrar os serviços farmacêuticos. É para isso que estamos lutando. Essa “coisa” do virtual retira todos esses avanços da farmácia clínica que estamos conquistando, com excelentes resultados, e lesa à população. Então, nós precisamos nos mobilizar para tentar coibir esse tema.
ICTQ – Fazendo o papel do advogado do diabo: vamos supor que esse movimento vença por algum motivo e que os medicamentos vão para os mercados. O farmacêutico virtual poderia minimizar esse impacto negativo para o consumidor? Ou a classe lutaria para uma presença física para a venda também nesses estabelecimentos?
Gilcilene Chaer - Temos que lutar para uma presença física. Nem cogitamos o atendimento virtual. A atenção farmacêutica é tão importante quanto a atuação dos outros profissionais de saúde. Por que um hospital não pode funcionar sem um médico e uma farmácia pode funcionar sem um farmacêutico? Precisamos valorizar mais o nosso trabalho e a nossa profissão. O profissional do medicamento é o farmacêutico, só ele é capaz de orientar a população sobre o uso, efeitos adversos e interações medicamentosas, vertentes fundamentais para o sucesso de uma terapia.
ICTQ - O que o CFF está fazendo para evitar a venda de medicamentos em supermercados e nos demais estabelecimentos?
Gilcilene Chaer – Estamos em uma luta continua, haja vista vários projetos que já conseguimos derrubar. Fazemos uma intensa articulação no congresso nacional com deputados e senadores. Mapeamos os parlamentares nas comissões que esses projetos vão, pedimos audiências públicas, que são muito esclarecedoras. Participamos, recentemente, de uma audiência pública para outro projeto sobre a venda de medicamentos em supermercados, e levamos a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina e outras entidades. Todos contribuíram com dados contra o projeto. Na audiência, temos a oportunidade de ouvir o contraditório e levar nossos argumentos para trabalhar com esses deputados e senadores. Ainda sobre essa questão, fazemos visitação mostrando os dados de intoxicação, por exemplo, e os perigos que o mal uso de medicamentos acarreta, amparados por literatura científica.
ICTQ – O senador Petecão me falou que o CFF não apresentou argumentação consistente quando esteve tratando do assunto com vocês em seu gabinete.
Gilcilene Chaer - Nós entregamos para ele quase um livro com artigos, dados do CIATOX, dados de farmácias, de intoxicação, quantas farmácias tem no Brasil, o motivo pelo qual não se precisa de mais locais para vender medicamentos, pois já há o suficiente, além do número de farmacêuticos, mais de 220 mil e mais 640 faculdades de Farmácias. Temos aí uma mão de obra excelente para ser explorada, e que precisa ser valorizada. Mostramos dados atuais do Ministério da Saúde e o entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o uso racional do medicamento.
ICTQ – O que os próprios profissionais podem fazer para evitar que essa venda nos supermercados aconteça?
Gilcilene Chaer - A primeira coisa é mostrar a sua importância dentro de um estabelecimento de saúde, que é a farmácia. A população precisa reconhecer no farmacêutico um agente de saúde, e isso já está acontecendo em muitos locais do Brasil. A partir do momento em que a população te reconhece, fala que ali naquela farmácia tem o farmacêutico que me conhece, que vai me assistir, me orientar sobre todo o meu processo de tratamento com esse medicamento, fica mais fácil para o farmacêutico. Para isso é preciso que o profissional saia de trás do balcão. É preciso sair lá do fundinho e vir atender à população. Precisamos fortalecer os serviços clínicos do farmacêutico. Se a população reconhecer o profissional como indispensável para sua saúde, ela será uma grande aliada nessas lutas.
A outra ferramenta é a mobilização. Precisamos entender que esses projetos ameaçam o futuro da nossa profissão e põe em risco a saúde da população. Todos precisam se mobilizar para essas lutas. Quando traçamos as estratégicas e formos para o congresso nacional, precisaremos de toda à categoria. O uso das redes sociais também é importante, não para agredir quem pensa diferente, mas para orientar. O farmacêutico é importante demais em todo o processo que envolve o medicamento, e a população não pode ser privada disso. Todas as instituições de ensino de graduação e pós-graduação também precisam se mobilizar. Acredito que, quando você tem um curso de especialização, por exemplo, de farmácia clínica, farmácia hospitalar, é porque você acredita que essa formação é importante. Então, esse formador também precisa participar dessa mobilização junto aos estudantes e fortalecer as entidades de classe farmacêutica. As brigas e desentendimentos dentro da profissão atrapalham muito esse processo. Não temos que concordar com tudo, mas nessas questões inerentes e primordiais que põem em risco a profissão farmacêutica todos devem dar as mãos!
