Contrato de R$ 1,2 bilhão chega ao fim sem Funed produzir vacinas contra meningite C

Um contrato de R$ 1,2 bilhão firmado pelo Governo de Minas Gerais com a farmacêutica britânica GSK, para a produção de vacinas contra a meningite C, pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), foi encerrado no final de 2020 sem que a entidade cumprisse com a fabricação dos imunizantes, conforme noticiou o G1.

A assinatura do contrato, ocorrida em 2009, previa a transferência de tecnologia da GSK para a Funed, que passaria a produzir integralmente todas as vacinas. Contudo, ao longo dos 10 anos, sendo 6 deles em atraso, a entidade atua apenas embalando as vacinas e não há qualquer expectativa para que inicie a produção delas.

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Além disso, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a estrutura da entidade não tem capacidade de atender à demanda do Ministério da Saúde, pois a fábrica não estrutura para produzir vacinas em larga escala.

O contrato com a farmacêutica estrangeira terminava em 2015, mas, como houve atraso no processo, foi renovado até o final de 2020. Essa prorrogação custou ao Governo cerca de R$ 606 milhões, ou seja, quase metade do valor total até agora investido. Além disso, só em 2020, o valor comprometido foi de R$ 412,6 milhões. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência.

Fases estacionadas

Minas Gerais é o único Estado brasileiro a fornecer imunizantes contra a meningite C para o Sistema Único de Saúde (SUS). Logo, os atrasos na produção impactam o País todo e não há qualquer expectativa de quando essa situação será resolvida, pois a Funad está na fase 2, de 4, do processo contemplado no contrato. A atual etapa consiste em receber o imunizante pronto da GSK, incluir o rótulo e embalar os produtos.

Segundo a instituição, as outras fases estão em andamento. A etapa 3 envolve a formulação, envase e liofilização (desidratação por meio de congelação brusca).

Enquanto isso, a 4 prevê a criação de um banco de células, inoculação, fermentação, purificação e conjugação. Esta quarta fase permitirá a produção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), que possibilitaria, inclusive, a produção de outras vacinas.

Entretanto, essas demais fases ainda estão sem previsão de conclusão, pois há outras validações pendentes de aprovação, conforme apontou o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral.

"A fábrica acabou de ser construída agora, neste mandato. E ainda tem validações que são necessárias fazer para que nós possamos produzir. Por enquanto, até agora, o que nós fazemos é embalarmos as vacinas e prepararmos. Para nós é muito importante, porque a gente mantém a relação com a GSK, fornecedora, e também mantém a relação com o Ministério da Saúde, que é fundamental para nós", afirmou.

Contudo, como o contrato para transferência de tecnologia expirou mais uma vez no ano passado, isso pode colocar em risco a conclusão do processo. Mesmo tendo demonstrado interesse em prorrogar o contrato, o secretário estadual de Saúde não deu prazo para essa medida.

"Em relação à transferência de tecnologia da GSK, nós estamos mantendo esta transferência. Já é muito interessante para a Funed mantermos do jeito que está e, na verdade, vamos tentar caminhar e melhorar no sentido de produzir mais vacinas. Isso normalmente é demorado, as transferências de tecnologia costumam demorar de 15 até 20 anos, então não é coisa simples", pontuou Amaral.

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